Gabinete do Prefeito · 13 de junho de 2024
LEI Nº 5.327, DE 29 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.327, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Denomina oficialmente a Praça localizada no bairro Alto Belvedere, de Praça "Conceição Augusta de Matos - Dona Conceição".
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Conceição Augusta de Matos - Dona Conceição”, a Praça localizada no bairro Alto Belvedere, nesta cidade.
Art. 2º - A Praça “Conceição Augusta de Matos - Dona Conceição”, passa a fazer parte oficial do patrimônio público do município, sendo destinada à utilização da população para atividades de lazer e recreação.
Art. 3º - Esta homenagem é uma forma de reconhecimento e valorização a “Conceição Augusta de Matos - Dona Conceição", que contribuiu significativamente para o desenvolvimento e a história do município.
Art. 4º - Fica referendado o nome das ruas listados no Anexo deste Projeto de Lei, localizado do município de Lagoa Santa.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de maio de 2024.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal