Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2025
LEI Nº 5.656, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.656, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Reconhece a Cultura Cristã como de relevante interesse cultural, institui o evento "Semana Cultural Cristã" no município, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como de relevante interesse cultural municipal a cultura cristã, nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 24.219, de 15 de julho de 2022, e instituído o evento denominado "Semana da Cultura Cristã” no Município de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º A "Semana da Cultura Cristã" será realizada anualmente no mês de outubro, podendo contar com a promoção, apoio ou parceria de entidades e igrejas de cunho cristão, organizações civis, instituições de ensino e órgãos públicos que valorizem a fé e a tradição cristã.
Art. 3º O reconhecimento de que trata esta lei tem por objetivo a valorização dos bens, manifestações ou expressões culturais que contenham referências à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade lagoassantense.
Art. 4º Para fins desta lei, entende-se por cultura cristã o conjunto de manifestações materiais e imateriais, crenças, valores, práticas, símbolos, tradições e expressões artísticas e religiosas que têm como base os ensinamentos de Jesus Cristo, e que exercem influência relevante na formação histórica, social, cultural e moral da sociedade.
Art. 5º A Semana Municipal da Cultura Cristã tem por objetivo:
I - Valorizar os princípios, valores e tradições da fé cristã;
II - Estimular ações de cunho social, educacional, espiritual e cultural promovidas por igrejas, comunidades, entidades e organizações cristãs de todas as denominações;
III - Promover a reflexão sobre a contribuição do cristianismo para a formação moral, ética e cultural do povo brasileiro;
V - Incentivar a realização de eventos como palestras, concertos, cultos, missas, atividades sociais, exposições e apresentações artísticas com temática cristã.
Art. 6º Durante a referida semana, poderão ser realizadas atividades de natureza:
I - Cultural: apresentações musicais, teatrais, exposições, feiras e mostras sobre a temática cristã e sua influência histórica, cultural e teológica;
II - Educacional: palestras, seminários, debates e oficinas sobre valores éticos, solidariedade e cidadania, sempre com o enfoque cristão;
III - Social: campanhas de arrecadação de alimentos, ações de voluntariado e atendimento à população em situação de vulnerabilidade;
IV - Inter-religiosa: momentos de diálogo e respeito entre as diversas denominações cristãs, com enfoque cultural, comunitário e social.
Art. 7º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos comemorativos do Município de Lagoa Santa/MG.
Art. 8º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil, visando à promoção e realização das atividades previstas nesta Lei, observada a legislação vigente.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, observando-se as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação vigente sobre finanças públicas.
Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de setembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal