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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de janeiro de 2025

LEI Nº 5.486 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.486 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

Altera a denominação “Praça Terezinha Batista Rodrigues” para “Praça Boa Esperança”.

O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da praça situada na rua Ismael do Carmo Madeira, próximo ao número 214, no bairro Vila Rica, de “Praça Terezinha Batista Rodrigues” para “Praça Boa Esperança”.

Art. 2º O poder público deverá realizar as modificações necessárias e informar os órgãos oficiais.

Art. 3º Fica revogada a lei 5236/2024.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 13 de janeiro de 2025.

BRENO SALOMÃO GOMES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3939, em 16 de janeiro de 2025. Código identificador 29B84C57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.