Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2023
LEI Nº 4.988, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.988, DE 1º DE MARÇO DE 2023.
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, que "Reorganiza a Estratégia Saúde da Família, Núcleo de Apoio a Saúde da Família, Vigilância em Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e/ou serviços substitutivos em Saúde Mental e o Programa Melhor em Casa", e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal nº 4.194, de 23 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Os contratos administrativos firmados com base nesta Lei não serão superior à composição numérica das equipes dos seguintes serviços: ESF, NASF, Vigilância em Saúde e do CAPS e/ou serviços de substitutivos em saúde mental e do Programa Melhor em Casa, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua e do Programa "Saúde na Hora, conterão os seguintes profissionais de saúde:
§ 1º A composição numérica dos profissionais das equipes das Equipes da Estratégia Saúde da Família, é a seguinte:
(...)
III - Até 02 (dois) Técnicos de Enfermagem de Família e Comunidade para cada equipe de ESF;
(...)
XI - 01 (um) Médico Referência Técnica em medicina do Programa Saúde da Família para todas as Equipes de ESF.
(...)
§ 1º-A A composição numérica dos profissionais da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua, é a seguinte:
I - 01 (um) Médico da Família e Comunidade;
II - 01 (um) Enfermeiro da Família e Comunidade;
III - 01 (um) Cirurgião Dentista de Família e Comunidade;
IV - 01 (um) Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade;
V - 01 (um) Psicólogo.
§ 1º-B A composição numérico dos profissionais do Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, é a seguinte:
I - 01 (um) Médico da Família e Comunidade para cada equipe de ESF com horário estendido de funcionamento;
II - 01 (um) Enfermeiro da Família e Comunidade para cada equipe de ESF com horário estendido de funcionamento.
§ 2º A composição numérica dos profissionais das equipes do NASF, é a seguinte;
I - (...);
VIII - 01 (um) Médico Especialista da Família e Comunidade Pediatra para todas as equipes do NASF;
IX - 01 (um) Médico Especialista da Família e Comunidade Ginecologista para todas as equipes do NASF;
(...)
XIII - 02 (dois) Técnicos de Enfermagem para cada equipe do NASF/Clínica Ampliada;
(...)
§ 4º A composição numérica dos profissionais da Vigilância em Saúde, é a seguinte:
I - 01 (um) Agente de Combate às Endemias para controle da dengue e febre amarela para cada mil unidades;
II - 14 (quatorze) Agentes de Combate às Endemias de Programas Estratégicos;
III - (...);
V - 01 (um) Agente Líder de Combate às Endemias por Gerência Estratégica Regional.
§ 5º A composição numérica dos profissionais do Programa Melhor em Casa, é a seguinte:
(...);
V - 02 (dois) Médicos da Atenção Domiciliar - Clínico Geral, para cada equipe do Melhor em Casa;
VI - 03 (três) Enfermeiros para cada equipe do Melhor em Casa."
(...).
§ 5º-A A equipe do Programa Melhor em Casa poderá ser organizada por escala conforme necessidade do serviço, de forma a garantir seu funcionamento de no mínimo 12hrs (doze horas) por dia e 7 (sete) dias por semana.
(...);
§ 13. O Agente Comunitário de Saúde Líder de cada regional será designado pelo Secretário Municipal de Saúde entre os aprovados no Processo Seletivo, e que apresente perfil de liderança e conhecimento técnico, após entrevista e análise curricular. Assim sendo, fará jus ao recebimento de gratificação de 10% (dez por cento), sobre a remuneração para exercer a função.”
Art. 2º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 4.194, de 2018, passando a vigorar conforme especificações contidas no Anexo desta Lei.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.194, de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 1º de março de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
ANEXO I
Quantitativo
Descrição
Requisitos/Exigências
Carga Horária
Remuneração fixa mensal
01 (um) por Equipe da ESF
Médico de Família e Comunidade
Superior Completo em Medicina e registro no CRM
08 horas diárias 40/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Médico de Família e Comunidade
Superior Completo em Medicina e registro no CRM
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) para todas as equipes
Médico de Família e Comunidade Pediatra
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Pediatria e registro no CRM
06/horas Diárias 30/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) para todas as equipes
Médico de Família e Comunidade Ginecologista
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Ginecologia e registro no CRM
06/horas Diárias 30/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) para todas as equipes
Médico de Família e Comunidade Cardiologista
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Cardiologia e registro no CRM
06/horas Diárias 30/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) para todas as equipes
Médico de Família e Comunidade Psiquiatra
Superior Completo em Medicina, com residência médica ou especialização em Psiquiatria e registro no CRM
06/horas Diárias 30/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) por Equipe da ESF
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 5.075,75
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 5.075,75
Até 2 (dois) por Equipe da ESF
Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade
2º Grau Completo, com registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.301,45
2 (dois) por Equipe DO NASF/Clínica Ampliada
Técnico de Enfermagem
2º Grau Completo, com registro no COREN
08/horas Diárias 4/horas semanais
R$ 1.301,45
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Técnico de Enfermagem de Família e Comunidade
2º Grau Completo, com registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.301,45
Até 10 (dez) por equipe
Agente Comunitário de Saúde
2º Grau Completo, residir em Lagoa Santa -
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 2.424,00
01 (um) por equipe ESB
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade
Nível Superior, com formação em Odontologia e registro no CRO
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.696,22
01 (um) para a equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Cirurgião Dentista de Família e Comunidade
Nível Superior, com formação em Odontologia e registro no CRO
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.696,22
01 (um) por equipe ESB II
Técnico de Saúde Bucal
2º Grau Completo e registro no CRO
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.302,00
01 (um) por equipe de ESB
Auxiliar de Saúde Bucal
2º Grau Completo e registro no CRO
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.221,45
02 (dois) para Enfermagem e Programa Saúde da Família
Referência Técnica em Enfermagem e Programa Saúde da Família
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 5.075,75
01 (um) para Medicina e Programa Saúde da Família
Referência Técnica em Medicina e Programa Saúde da Família
Superior Completo em Medicina e registro no CRM
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 14.206,05
01 (um) para todas as equipes do NASF
Referência Técnica em Saúde Mental
Nível Superior em Saúde com formação em: Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia e Educação Física e registro no Conselho de Classe, se for o caso.
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe de Saúde mental
Referência Técnica em Saúde Mental
Nível Superior em Saúde com formação em: Psicologia, Fisioterapia, Assistência Social, Terapia Ocupacional, Nutrição, Fonoaudiologia e Enfermagem, e registro no Conselho de Classe se for o caso.
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe de Serviço do Programa Melhor em Casa
Referência Técnica do Programa Melhor em Casa
Nível Superior em Saúde com formação em: Terapia Ocupacional, Psicologia, Assistência Social, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Enfermagem e Pedagogia, e registro no Conselho de Classe, se for o caso.
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para a Assistência Farmacêutica
Referência Técnica em Assistência Farmacêutica
Nível Superior com formação em Farmácia e registro no CRF
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para os serviços de odontologia
Referência Técnica no Serviço de Odontologia
Nível Superior com formação em Odontologia e registro no CRO
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.696,22
01 (um) para cada equipe do NASF
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro do CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para a equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro do CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
02 (dois) para cada equipe do NASF
Fisioterapeuta
Nível Superior, com formação em Fisioterapia e registro no CREFITO
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.163,95
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Fisioterapeuta
Nível Superior, com formação em Fisioterapia e registro no CREFITO
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.163,95
02 (dois) para cada equipe do NASF
Assistente Social
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no CRESS
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.163,95
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Assistente Social
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no CRESS
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.163,95
01 (um) para cada equipe do NASF
Farmacêutico
Nível Superior, com formação em Farmácia e registro no CRF
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do NASF
Nutricionista
Nível Superior, com formação em Nutrição e registro no CRN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Nutricionista
Nível Superior, com formação em Nutrição e registro no CRN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do NASF, 01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Fonoaudiólogo
Nível Superior, com formação em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe
08/horas diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do NASF
Educador Físico
Nível Superior, com formação em Educação Físic e registro no Conselho de Classe
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada mil Unidades
Agente de Combate às Endemias de controle de dengue e Febre amarela
2º Grau Completo
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 2.424,00
Até 14 (quatorze) para atender aos programas
Agente de Combate às Endemias de Programas Estratégicos
2º Grau Completo
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 2.424,00
01 (um) Agente Líder por GER
Agente Líder de Combate às Endemias
2º Grau Completo
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 2.424,00
01 (um) para todo o serviço
Educador em Saúde
Nível Superior com formação em Pedagogia
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para todo o serviço
Biólogo
Nível Superior com formação em Biologia
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
02 (dois) para o CAPS IJ
Médico Psiquiatra ou Neurologista ou Pediatra
Superior Completo em Medicina, com formação em Saúde Mental e registro no CRM
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 7.103,03
02 (dois) para o CAPS AD e CAPS I
Médico Psiquiatra
Superior Completo com formação em Medicina, com residência médica ou especialização em Psiquiatria e registro no CRM
04/horas diárias 20/horas semanais
R$ 7.103,03
01 (um) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental
Terapeuta Ocupacional
Nível Superior, com formação em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para o Programa Melhor em Casa
Terapeuta Ocupacional
Nível Superior, com formação em Terapia Ocupacional e registro no Conselho de Classe
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
02 (dois) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental
Assistente Social
Nível Superior, com formação em Serviço Social e registro no Conselho de Classe
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.163,95
03 (três) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
Até 02 (dois) para o ambulatório de saúde mental
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) por Equipe da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) e equipe de Consultório de Rua
Psicólogo
Nível Superior, com formação em Psicologia e registro no CRP
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do CAPS I
Psicopedagogo
Nível Superior, com formação em Psicopedagogia e registro no Conselho de Classe
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do CAPS I
Fonoaudiólogo
Nível Superior, com formação em Fonoaudiologia e registro no Conselho de Classe
08/horas diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para cada equipe do CAPS e/ou Serviço substitutivo em saúde mental
Enfermeiro
Nível Superior, com formação em Enfermagem e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 5.075,75
Até 02 (dois) para cada equipe do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental
Técnico de Enfermagem
2º Grau Completo e com registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.301,45
01 (um) para cada equipe do CAPS I
Pedagogo
Nível Superior, com formação em Pedagogia e registro no Conselho de Classe
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
01 (um) para todas as equipes do CAPS e/ou serviço substitutivo em saúde mental
Referência Técnica em Assistência Farmacêutica
Nível Superior com formação em Farmácia e registro no CRF
08/horas diárias 40/horas semanais
R$ 4.327,89
02 (dois) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Médico da Atenção Domiciliar - Clínico Geral
Nível Superior com formação em Medicina e registro no CRM
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 14.206,05
03 (três) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Enfermeiro
Nível Superior, com formação em Enfermagem e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 5.075,75
Até 03 (três) para cada equipe do Programa Melhor em Casa
Técnico de Enfermagem
2º Grau Completo e registro no COREN
08/horas Diárias 40/horas semanais
R$ 1.301,45
01 (um) para equipe da ESF com horário de funcionamento estendido
Médico de Família e Comunidade
Superior Completo em Medicina e registro no CRM
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 7.103,025
01 (um) para equipe da ESF com horário de funcionamento estendido
Enfermeiro Supervisora da Família e Comunidade
Nível Superior com formação em Enfermagem e registro no COREN
04/horas Diárias 20/horas semanais
R$ 2.537,87