Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2025
LEI Nº 5.586, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.586, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Executivo Municipal, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Anexo I, da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar acrescido das alterações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2º O Anexo II, da Lei Municipal nº 3.243, de 16 de janeiro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II desta Lei:
Art. 3º Fica acrescido ao Anexo V - DESCRIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS, as informações do cargo de Contador-Geral, conforme redação constante do Anexo III desta Lei.
Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 3.243, de 2012.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal