Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - LEI Nº 4.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II - DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS - LEI Nº 4.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
ANEXO II - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / CUSTOS
PROGRAMA:
0000
Encargos Gerais
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.
JUSTIFICATIVA:
Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 55.212.000,00
PROGRAMA:
0001
Processo Legislativo Municipal
UNIDADE GESTORA:
01
CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.
JUSTIFICATIVA:
Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.425.000,00
PROGRAMA:
0002
Suporte Administrativo ao Legislativo
UNIDADE GESTORA:
01
CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 19.272.000,00
PROGRAMA:
0003
Administração de Recursos Humanos
UNIDADE GESTORA:
01
CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 24.540.600,00
PROGRAMA:
0004
Projetos Diversos
UNIDADE GESTORA:
01
CAMARA MUNICIPAL
OBJETIVO:
Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
JUSTIFICATIVA:
Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.400.000,00
PROGRAMA:
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.
JUSTIFICATIVA:
A inovação recentemente promovida na estrutura organizacional e a complexidade de adaptação dos procedimentos e processos administrativos exigem avaliação, revisão e atuação sobre problemas relacionados à falta de interação vertical e horizontal das unidades administrativas e de coordenação das ações, à sobreposição de funções, aos processos excessivamente burocráticos e à falta de espaço e equipamentos adequados.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 153.855.185,00
PROGRAMA:
0006
Gestão e Melhoria do Ambiente Organizacional e Produtividade
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.
JUSTIFICATIVA:
Promoção das ações motivadoras a partir do monitoramento de atividades e indicadores, na busca de incentivar a qualificação profissional para um melhor nível de produtividade dos servidores.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 582.400,00
PROGRAMA:
0007
Proteção Jurídica Municipal
UNIDADE GESTORA:
01
GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO:
Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação do Município.
JUSTIFICATIVA:
Suporte jurídico, para que sejam respeitados o principio constitucional da legalidade nos atos públicos do município. A litigiosidade judicial no Brasil tem se intensificado nos últimos anos com aumento expressivo no estoque de processos o que gera aumento de despesa pública.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.607.300,00
PROGRAMA:
0008
Transparência e Integridade Administrativa
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Com a implementação do programa, a expectativa é o aprimoramento da governança, gestão de riscos e controles internos da administração pública, gerando processos mais eficientes; aumento do nível de integridade pública, aumento da transparência e da participação social.
JUSTIFICATIVA:
Dar transparência aos atos administrativos e ações governamentais, estabelecendo um canal direto entre a comunidade e o governo. Um governo mais eficiente impacta a qualidade de vida das pessoas.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.287.500,00
PROGRAMA:
0009
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura como modo de vida, e apoiar ações que tenham como finalidade a valorização e o incentivo ao produtor rural.
JUSTIFICATIVA:
Programa voltado para o crescimento econômico do município com o intuito de aumentar a receita municipal e principalmente a geração de empregos para a população do município de Lagoa Santa e para a promoção das ações do setor agropecuário, melhorando a prestação de serviço, necessária para dar apoio ao desenvolvimento agropecuário.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.522.000,00
PROGRAMA:
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
UNIDADE GESTORA:
03
SECRETARIA DA FAZENDA
OBJETIVO:
Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.
JUSTIFICATIVA:
Necessidade de dotar o município de sistemas de gerenciamento de informações tributárias, de equipamentos adequados e recursos humanos capacitados, visando evitar a sonegação fiscal e a evasão de receitas.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 23.600.500,00
PROGRAMA:
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
UNIDADE GESTORA:
03
SECRETARIA DA FAZENDA
OBJETIVO:
Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.
JUSTIFICATIVA:
As áreas abrangidas pelo Programa são áreas bem específicas, com procedimentos legalmente obrigatórios que continuamente sofrem alterações por atualizações na legislação. Os municípios têm sim a obrigação de cumprir a lei, mas numa visão mais ampla, cabe a obrigação de cumprir a lei com efetividade e responsabilidade social.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 5.392.000,00
PROGRAMA:
0012
Educação Básica
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino. Disponibilizando todo material necessário, bem como soluções de tecnologia e infraestrutura.
JUSTIFICATIVA:
Continuidade dos investimentos em açoes de infraestrutura, manutenção e aperfeiçoamento. De forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação 2014 - 2024 -PME. Ações como crescimento no resultado do IDEB, fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Para isso é necessário garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 188.430.690,00
PROGRAMA:
0013
Transporte Escolar
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir transporte aos alunos da educação básica no município em atendimento a criterios estabelecidos.
JUSTIFICATIVA:
Continuidade do Programa do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 21.470.800,00
PROGRAMA:
0014
Alimentação Escolar
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar
JUSTIFICATIVA:
Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.167.400,00
PROGRAMA:
0015
Assistência ao Educando
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA:
Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme. Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.280.700,00
PROGRAMA:
0016
Apoio a Outros Níveis de Ensino
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.
JUSTIFICATIVA:
Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas 11 a 14 do Plano Municipal de Educação 2014-2024 - PME
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.027.800,00
PROGRAMA:
0017
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
UNIDADE GESTORA:
07
SECRETARIA DE EDUCACAO
OBJETIVO:
Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo
JUSTIFICATIVA:
Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 216.475.300,00
PROGRAMA:
0018
Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal.
JUSTIFICATIVA:
Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 50.540.200,00
PROGRAMA:
0019
Atenção Primária e Atenção à Saúde
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Manutenção, implementação e ampliação do acesso e fortalecer a atenção primária do município, potencializando o cuidado com o usuário do SUS através a atenção básica, com o atendimento regionalizado e descentralizado adequando as novas políticas e metas, aumentando o resolutividade. Promover a melhoria das condições das doenças crônicas mediante a qualificação da gestão e da ampliação do cuidado e organização da rede de atenção à saúde para as pessoas com doenças crônicas e agravos de saúde. Promover ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento, recuperação e redução de danos.
JUSTIFICATIVA:
Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 140.512.500,00
PROGRAMA:
0020
Política Municipal de Assistência Farmacêutica
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Qualificar e implementar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica com instrumentos de atualização científica, uso racional de medicamentos, gestão, assessoramento e redefinição dos processos de trabalho da POMAF.
JUSTIFICATIVA:
Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.782.000,00
PROGRAMA:
0021
Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município.
JUSTIFICATIVA:
Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 144.591.000,00
PROGRAMA:
0022
Redes de Atenção Psicossocial
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Ampliar e garantir o acesso as Redes de Atenção Psicossocial aos usuários do SUS, construindo o protagonismo do sujeito, acolhimento das diversidades de gênero, etnia e de crença e em consonância com a promoção da vida.
JUSTIFICATIVA:
Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequando as demandas e necessidades de saúde, em consonância com as redes de atenção a saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e Ministério da Saúde na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.155.000,00
PROGRAMA:
0023
Vigilância e Promoção da Saúde
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
JUSTIFICATIVA:
Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção,
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.755.560,00
PROGRAMA:
0024
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
UNIDADE GESTORA:
06
SECRETARIA DE SAUDE
OBJETIVO:
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
JUSTIFICATIVA:
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 180.000,00
PROGRAMA:
0025
Educação e Segurança no Trânsito
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.
JUSTIFICATIVA:
Gerar ações educativas e projetos de sinalização viária a fim de dar condições necessárias à circulação de pedestres e veículos , visando reduzir os acidentes e as infrações de trânsito, bem como oferecer a população um considerado atendimento, com segurança e eficiência.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.907.500,00
PROGRAMA:
0026
Gestão Ambiental
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.
JUSTIFICATIVA:
Promover a recuperação e preservação ambiental, notadamente através de ações voltadas para a despoluição dos cursos d'água, sua integração à paisagem urbana e redução dos riscos de inundações, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como promover o aperfeiçoamento da gestão do saneamento básico intensificando as ações de maneira a promover a construção de políticas municipais ambientais, garantindo assim a sustentabilidade e meio ambiente no município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 91.177.500,00
PROGRAMA:
0027
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Promover a Gestão Administrativa unificada de demandas operacionais de logística e manutenções no âmbito da Administração Pública, para eficientização dos atendimentos aos municipes.Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.
JUSTIFICATIVA:
Prestar os serviços necessários para manter o município em perfeitas condições de uso pela sociedade, bem como garantir os equipamentos para execução dos projetos e ações planejadas.Gerir atividades operacionais e de logística para garantir a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos, prédios públicos, visando apoiar na prestação dos serviços essenciais aos munícipes, como a limpeza pública, a manutenção predial, os atendimentos eletivos da saúde, a segurança do transporte escolar e demandas do transporte administrativo.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 135.872.000,00
PROGRAMA:
0028
Obras Públicas
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.
JUSTIFICATIVA:
Promover a adequada urbanização do espaço geográfico de Lagoa Santa
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 141.855.000,00
PROGRAMA:
0029
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico
JUSTIFICATIVA:
Oferecer à Administração Pública Municipal alternativas de investimentos necessários ao atendimento das demandas urgentes que não têm como ser, exclusivamente, resolvidas com recursos do Orçamento do Município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 77.000,00
PROGRAMA:
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.
JUSTIFICATIVA:
Existência de famílias em precárias situações de moradia, atualmente atendidas através do Aluguel Social, e moradias interditadas pela Defesa Civil.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.600.000,00
PROGRAMA:
0031
Regularização Fundiária
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.
JUSTIFICATIVA:
A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam á regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.943.200,00
PROGRAMA:
0032
Mais Praças mais Vida
UNIDADE GESTORA:
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade de vida da população, criando ambiente protegido e adequado para realização de exercícios físicos, encontros familiares, lazer, proporcionando bem estar físico e mental.
JUSTIFICATIVA:
O programa visa a implantação de novos espaços e revitalização de praças, jardins, canteiros, áreas verdes e espaços que possibilitem a proteção do meio ambiente e promoção da qualidade de vida da população.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 16.010.000,00
PROGRAMA:
0033
Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população. Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres.
JUSTIFICATIVA:
Voltado para atender as necessidades do município, agindo articuladamente no desenvolvimento das ações de segurança pública e na defesa do cidadão e do patrimônio público, minimizando riscos em função da vulnerabilidade social pela baixa cultura de prevenção e da ocupação desordenada, e inadequado do planejamento territorial.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.921.000,00
PROGRAMA:
0034
Proteção Social Básica
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Prestar atendimento às famílias e individuos que se encontram em situação de risco pessoal eou social, bem como prevenir situaçoes de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
JUSTIFICATIVA:
Presença de 4.327 famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com perfil de renda até 1/2 SM, sendo prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e idosas que vivenciam situações de fragilidade.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 23.099.305,00
PROGRAMA:
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.
JUSTIFICATIVA:
Presença de pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, situação de rua, abandono, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 15.073.000,00
PROGRAMA:
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.
JUSTIFICATIVA:
Presença de pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitário de origem e que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.284.160,00
PROGRAMA:
0037
Gestão do SUAS
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do Sistema Unico de Assistência Social.
JUSTIFICATIVA:
Manutenção dos centros de custos de atividades meio e estrutura organizacional para apoio à implantação, implementação, qualificação e aperfeiçoamento de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.764.395,00
PROGRAMA:
0038
Estruturação da rede de serviços do SUAS
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.
JUSTIFICATIVA:
Descentralização e estruturação dos serviços do SUAS para cobertura das regionais do município com maiores indicadores de vulnerabilidade social.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.355.000,00
PROGRAMA:
0039
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
JUSTIFICATIVA:
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 500.000,00
PROGRAMA:
0040
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.
JUSTIFICATIVA:
O Programa e Difusão das Políticas Públicas Culturais reúne iniciativas de promoção da diversidade e das múltiplas identidades culturais de Lagoa Santa, por meio da fundamentação de mecanismos de fomento e incentivo da Cultura popular, voltados à consolidação da noção de pertencimento do cidadão, à qualificação e formação técnica dos agentes culturais, enquanto políticas de fortalecimento das comunidades e manifestações culturais, assim como mecanismos de salvaguardas e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do município.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 32.374.500,00
PROGRAMA:
0041
Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população local e aos visitantes ao mesmo tempo em que as divulgam.elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.
JUSTIFICATIVA:
O Turismo nas ultimas décadas, tem se apresentado, como alternativa de desenvolvimento de cidades, regiões, e países, sendo um dos setores que mais resistem a crises e mudanças comportamentais. De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), o setor, se bem planejado, colabora com o desenvolvimento socioeconômico dos destinos, gera emprego e renda, fortalece a identidade local, e contribui, para a preservação dos bens naturais e históricos- culturais.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.951.500,00
PROGRAMA:
0042
Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer
UNIDADE GESTORA:
05
SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
OBJETIVO:
Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humamo, nas dismensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação,Social e de Formação.
JUSTIFICATIVA:
O acesso ao Esporte e ao Lazer é direito de cada um e dever do Estado, pelo qual deve se garantir e multiplicar a oferta de atividades esportivas e de lazer a toda população, combatendo toda forma de discriminação. Fomentar as práticas esportivas e garantir o acesso ao lazer e ofertar, qualidade de vida e socialização do indivíduo com sua comunidade, resgatando valores, e possibilitando novos caminhos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 31.258.000,00
PROGRAMA:
0043
Benefícios aos Servidores
UNIDADE GESTORA:
02
SECRETARIA DE GESTAO
OBJETIVO:
Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.
JUSTIFICATIVA:
Dar continuidade a benefício garantido ao servidor através de Lei Municipal específica.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 12.400.000,00
PROGRAMA:
9999
Reserva de Contingência
UNIDADE GESTORA:
03
SECRETARIA DA FAZENDA
OBJETIVO:
Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.
JUSTIFICATIVA:
Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes e eventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos.
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 8.000.000,00