Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2023
LEI Nº 5.071, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.071, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
Altera a redação da Lei Municipal nº 5.040, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º, da Lei Municipal nº 5.040, de 12 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Complexo Educacional José Avelar de Souza compreende três equipamentos, quais sejam:
I - Prédio onde funciona o Centro de Educação Infantil Professora Sueli de Souza Coutinho Abreu, que atende à Educação Infantil, na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
II - Prédio onde funciona a Escola MunicipalHerculanoLiberato de Almeida, que atende ao Ensino Fundamental I e II.
III - Auditório João das Neves, que possibilitará a promoção da cultura e lazer no município.”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 5.040, de 12 de maio de 2023:
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de junho de 2023.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal