Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS - LEI Nº 4.971, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais - Anexo I.a
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO DE 2023
ANEXO DE METAS ANUAIS
1.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
228.730.927,38
0,00
(São os ingressos de recursos financeiros oriundos das atividades operacionais, para aplicação em despesas correspondentes, também em atividades operacionais, correntes ou de capital, visando atingir os objetivos constantes nos programas e ações de governo. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir: )
2020
246.756.253,95
7,89
2021
313.163.115,56
26,92
2022
396.649.700,00
26,66
2023
470.923.850,00
19,00
2024
377.757.685,00
(20,00)
2025
411.527.140,00
9,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
71.980.182,76
0,00
(Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas municipais, sejam pela prestação de serviços ou de finalidade específica. A receita do exercício de 2023 foi projetada com crescimento no lançamento do exercício. Para 2024, reduzindo o valor de expectativa em relação à arrecadação com dívida ativa considerando que não haverá Programa de Recuperação Fiscal (PROEF). )
2020
78.163.117,08
8,59
2021
104.759.449,21
34,03
2022
136.275.000,00
30,09
2023
139.186.200,00
3,00
2024
124.135.845,00
(11,00)
2025
135.308.070,00
9,00
1.2.0.0.00.0.0.00 - CONTRIBUIÇÕES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
8.605.827,62
0,00
(Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto )
2020
9.329.887,22
8,42
2021
11.954.364,06
28,13
2022
9.740.000,00
(18,53)
2023
14.550.000,00
50,00
2024
11.070.000,00
(24,00)
2025
12.066.300,00
9,00
1.3.0.0.00.0.0.00 - RECEITA PATRIMONIAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
6.693.375,40
0,00
(Receita Patrimonial é o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, ou seja, de participação societária. Concentra-se em receitas com origem na exploração do patrimônio e em valores mobiliários por meio de juros e correções monetárias. Em 2020 houve redução em relação a 2019 considerando a crise econômica. Para o ano de 2023 a projeção de crescimento retoma a expectativa com base no histórico de exercícios anteriores.)
2020
3.799.472,29
(43,24)
2021
5.936.979,40
56,26
2022
6.323.400,00
6,60
2023
7.639.905,00
21,00
2024
6.356.340,00
(17,00)
2025
6.928.320,00
9,00
1.4.0.0.00.0.0.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
0,00
0,00
(A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Há projeção é mínima em função de receitas com origem nas atividades do horto municipal.)
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
5.000,00
500.000,00
2023
5.000,00
0,00
2024
5.000,00
0,00
2025
5.000,00
0,00
1.6.0.0.00.0.0.00 - RECEITA DE SERVIÇOS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO -%
NOTA
2019
1.115.415,46
0,00
(Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Redução da receita entre 2023 e 2024 tendo em vista modernização dos serviços prestados. )
2020
5.870,94
(99,48)
2021
214.103,53
3.546,84
2022
787.000,00
267,58
2023
467.000,00
(41,00)
2024
141.650,00
(70,00)
2025
151.650,00
8,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
133.728.852,62
0,00
(Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de obrigação constitucional, doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com base no comportamento histórico considerando a projeção.)
2020
153.257.958,94
14,61
2021
187.288.920,06
22,21
2022
222.501.300,00
18,81
2023
274.123.745,00
24,00
2024
224.950.000,00
(18,00)
2025
245.015.500,00
9,00
1.9.0.0.00.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
6.607.273,52
0,00
(Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Para 2023 há previsão de arrecadação com multa em função de sentença judicial a favor do Município)
2020
2.199.947,48
(66,71)
2021
3.009.299,30
36,79
2022
21.018.000,00
598,50
2023
34.952.000,00
67,00
2024
11.098.850,00
(69,00)
2025
12.052.300,00
9,00
2.0.0.0.00.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
913.927,28
0,00
(Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:)
2020
2.161.010,92
136,46
2021
14.647.560,90
577,82
2022
54.511.000,00
272,20
2023
54.778.000,00
1,00
2024
47.300.000,00
(14,00)
2025
51.260.000,00
9,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
0,00
0,00
(O valor previsto em 2023 reflete a expectativa de continuidade de recebimento dos valores aprovados por meio do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público aprovado pelo Legislativo. Os valores previstos para 2024 e 2025 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anterior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.)
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
2022
30.500.000,00
3.050.000.000,00
2023
13.470.000,00
(56,00)
2024
12.000.000,00
(11,00)
2025
13.080.000,00
9,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - ALIENAÇÃO DE BENS
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
48.792,28
0,00
(Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2023 a 2025, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.)
2020
0,00
(100,00)
2021
340.380,00
34.038.000,00
2022
800.000,00
136,00
2023
12.800.000,00
1.500,00
2024
3.300.000,00
(75,00)
2025
3.300.000,00
0,00
2.4.0.0.00.0.0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
865.135,00
0,00
(Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca- se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o Município esteja habilitado a pleitea-las.)
2020
2.161.010,92
149,79
2021
14.307.180,90
562,06
2022
23.211.000,00
62,30
2023
28.508.000,00
23,00
2024
32.000.000,00
13,00
2025
34.880.000,00
9,00
9.0.0.0.00.0.0.00 - DEDUÇÕES DA RECEITA
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL - R$
VARIAÇÃO - %
NOTA
2019
15.338.251,60
0,00
(Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB, bem como a dedução de 5% das multas de trânsito para o FUNSET. )
2020
15.034.805,38
(1,98)
2021
19.215.325,00
27,81
2022
18.250.000,00
(6,00)
2023
27.987.500,00
54,00
2024
22.957.600,00
(18,00)
2025
25.023.780,00
9,00