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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de julho de 2022

LEI Nº 4.859, DE 06 DE JULHO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.859, DE 06 DE JULHO DE 2022.

Revoga a Lei Municipal nº 4.387, de 2019, que dispõe sobre denominação de logradouro público de Joaquina Caetano de Melo.

O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.387, de 17 de outubro de 2019.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 06 de julho de 2022.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3305, em 14 de julho de 2022. Código identificador 20AD4A4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.