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Congresso

Gabinete do Prefeito · 10 de março de 2023

LEI Nº 4.990, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.990, DE 07 DE MARÇO DE 2023.

Dá nomenclatura "Sr. Kurt" à Praça situada na Rua Bahia com Rua Uruguai, no Bairro Joá.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica nomeada “Praça Sr. Kurt” a Praça Pública situada entre a Rua Bahia, CEP 33233-152, com Rua Uruguai, CEP 33233-134, no bairro Joá, na cidade de Lagoa Santa/MG.

Art. 2º O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da Praça no local.

Art. 3º Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente as disposições da Lei nº 4.053/2017.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 07 de março de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3471, em 10 de março de 2023. Código identificador 1F7CF4A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.