Gabinete do Prefeito · 22 de novembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.399, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio, de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo VIII - Enquadramento Cargos, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passando a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Em razão das alterações constantes do Anexo VIII - Enquadramento Cargos, ficam excluídas nos Anexos I, II, e III, da Lei municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, as disposições relativas aos extintos cargos de Carpinteiro, Economista, Médico Cardiologista, Médico Cirurgião Geral, e Médico Perito.
Art. 3º O art. 56 da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 56. Os cargos nos quais encontram-se servidores apostilados, conforme Anexo X, serão extintos por sua vacância, que ocorrerá com a aposentadoria ou falecimento do servidor não sendo permitido o provimento por novos servidores, nos referidos cargos, após a promulgação desta lei.
Parágrafo único. Os servidores apostilados no cargo de Auxiliar de Gabinete quando enquadrados, observarão a tabela referente a seu cargo efetivo, considerando o vencimento inicial de R$ 1.712,40 (mil setecentos e doze reais e quarenta centavos). ”
Art. 4º O Anexo VI - TABELA SALARIAL, da Lei Municipal nº 3.241, de 16 de janeiro de 2012, para os cargos dos Grupos Ocupacionais de Operações em Saúde, Operações em Educação, Operações em Gestão I e Operações em Gestão III, passa a vigorar com a seguinte redação:
Família Ocupacional
Grupo
Carga Horaria Semanal
Carga Horária Mensal
Salário Base de Entrada
A1
A2
A3
A4
A5
A6
A7
A8
A9
Saúde
Operações em Saúde
40
200
R$ 998,00
R$ 1.047,90
R$ 1.100,30
R$ 1.155,31
R$ 1.213,08
R$ 1.273,73
R$ 1.337,42
R$ 1.404,29
R$ 1.474,50
R$ 1.548,23
Educação
Operações em Educação
30
150
R$ 998,00
R$ 1.047,90
R$ 1.100,30
R$ 1.155,31
R$ 1.213,08
R$ 1.273,73
R$ 1.337,42
R$ 1.404,29
R$ 1.474,50
R$ 1.548,23
Gestão
Operações I
40
200
R$ 998,00
R$ 1.047,90
R$ 1.100,30
R$ 1.155,31
R$ 1.213,08
R$ 1.273,73
R$ 1.337,42
R$ 1.404,29
R$ 1.474,50
R$ 1.548,23
Gestão
Operações III
30
150
R$ 998,00
R$ 1.047,90
R$ 1.100,30
R$ 1.155,31
R$ 1.213,08
R$ 1.273,73
R$ 1.337,42
R$ 1.404,29
R$ 1.474,50
R$ 1.548,23
Família Ocupacional
Grupo
A10
A11
A12
A13
A14
A15
A16
A17
A18
A19
A20
Saúde
Operações em Saúde
R$ 1.625,64
R$ 1.706,92
R$ 1.792,26
R$ 1.881,88
R$ 1.975,97
R$ 2.074,77
R$ 2.178,51
R$ 2.287,43
R$ 2.401,81
R$ 2.521,90
R$ 2.647,99
Educação
Operações em Educação
R$ 1.625,64
R$ 1.706,92
R$ 1.792,26
R$ 1.881,88
R$ 1.975,97
R$ 2.074,77
R$ 2.178,51
R$ 2.287,43
R$ 2.401,81
R$ 2.521,90
R$ 2.647,99
Gestão
Operações I
R$ 1.625,64
R$ 1.706,92
R$ 1.792,26
R$ 1.881,88
R$ 1.975,97
R$ 2.074,77
R$ 2.178,51
R$ 2.287,43
R$ 2.401,81
R$ 2.521,90
R$ 2.647,99
Gestão
Operações III
R$ 1.625,64
R$ 1.706,92
R$ 1.792,26
R$ 1.881,88
R$ 1.975,97
R$ 2.074,77
R$ 2.178,51
R$ 2.287,43
R$ 2.401,81
R$ 2.521,90
R$ 2.647,99
Família Ocupacional
Grupo
A21
A22
A23
A24
A25
A26
A27
A28
A29
A30
Saúde
Operações em Saúde
R$ 2.780,39
R$ 2.919,41
R$ 3.065,38
R$ 3.218,65
R$ 3.379,58
R$ 3.548,56
R$ 3.725,99
R$ 3.912,29
R$ 4.107,90
R$ 4.313,28
Educação
Operações em Educação
R$ 2.780,39
R$ 2.919,41
R$ 3.065,38
R$ 3.218,65
R$ 3.379,58
R$ 3.548,56
R$ 3.725,99
R$ 3.912,29
R$ 4.107,90
R$ 4.313,30
Gestão
Operações I
R$ 2.780,39
R$ 2.919,41
R$ 3.065,38
R$ 3.218,65
R$ 3.379,58
R$ 3.548,56
R$ 3.725,99
R$ 3.912,29
R$ 4.107,90
R$ 4.313,30
Gestão
Operações III
R$ 2.780,39
R$ 2.919,41
R$ 3.065,38
R$ 3.218,65
R$ 3.379,58
R$ 3.548,56
R$ 3.725,99
R$ 3.912,29
R$ 4.107,90
R$ 4.313,30
Parágrafo único. Para os cargos pertencentes aos demais Grupos Ocupacionais, permanece inalterada a Tabela Salarial constante do Anexo VI.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de novembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
“ANEXO VIII
ENQUADRAMENTO CARGOS
Cargos Anteriores
Cargos Atuais
Nº de Cargos
Advogado
Advogado
7
Agente Administrativo / Auxiliar Administrativo / Recepcionista (em extinção) / Auxiliar Assistente Social (em extinção) / Auxiliar de Saúde / Auxiliar de Topografia (em extinção) / Pesquisador Cadastral (em extinção) / Técnico Agrícola (em extinção) / Telefonista (em extinção) / Técnico em Controle e Avaliação (em extinção) / Guia Turístico / Auxiliar de Controle de Medicamentos (em extinção).
Agente Administrativo
365
Agente de Serviços Escolares
Agente de Serviços Escolares
168
Agente Municipal de Trânsito
12
Analista Administrativo
2
Analista Ambiental
1
Analista de Mídias Publicitárias e Marketing
1
Arqueólogo (em extinção)
Analista de Políticas Culturais
1
Analista de Políticas de Fomento ao Desenvolvimento Turístico
1
Epidemiologista (em extinção) / Sanitarista (em extinção)
Analista de Políticas Públicas e Sistema de Saúde
4
Analista de Proteção ao Patrimônio Histórico
1
Analista de Sistemas
2
Arquiteto
Arquiteto
7
Assistente Social
Assistente Social
31
Auditor Fiscal da Receita Municipal
6
Auxiliar de Saúde
Auxiliar de Saúde Bucal
10
Auxiliar de Serviços Gerais / Oficial de Obras e Serviços / Borracheiro (em extinção)
Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas
210
Auxiliar Funerário
5
Bibliotecário
Bibliotecário
2
Biólogo
1
Bombeiro Hidráulico (em extinção)
Bombeiro Hidráulico (em extinção)
3
Carpinteiro (em extinção)
Carpinteiro (extinto)
0
Odontólogo
Cirurgião Dentista Atendimento Especial
1
Odontólogo
Cirurgião Dentista Buco-Maxilo-Facial
1
Odontólogo
Cirurgião Dentista Endodontista
1
Odontólogo
Cirurgião Dentista Estomatologista
1
Odontólogo
Cirurgião Dentista Geral
7
Cirurgião Dentista Periodontista
1
Contador
Contador
4
Economista (extinto)
0
Educador em Saúde
2
Eletricista (em extinção)
Eletricista (em extinção)
2
Enfermeiro (30 Horas Semanais) / Enfermeiro (40 horas semanais)
Enfermeiro
10
Engenheiro Agrimensor
1
Engenheiro Agrônomo
1
Engenheiro Ambiental
1
Engenheiro Civil
10
Engenheiro de Segurança do Trabalho
1
Engenheiro Eletricista
1
Farmacêutico-Bioquímico
Farmacêutico-Bioquímico
6
Fiscal Municipal
Fiscal de Obras
12
Fiscal Municipal
Fiscal de Posturas
12
Fiscal Municipal
Fiscal de Rendas
6
Fiscal Municipal
Fiscal de Transportes
16
Fiscal Municipal
Fiscal de Vigilância Sanitária
10
Fiscal Municipal
Fiscal do Meio-Ambiente
12
Fisioterapeuta
Fisioterapeuta
2
Fonoaudiólogo
Fonoaudiólogo
2
Jornalista
2
Médico Especialista
Médico Cardiologista (extinto)
0
Médico Especialista
Médico Cirurgião Geral (extinto)
0
Médico Clínico
Médico Clínico
2
Médico Clínico
Médico Dermatologista
1
Médico Especialista
Médico do Trabalho
1
Médico Clínico
Médico Endocrinologista
1
Médico Especialista
Médico Ginecologista
2
Médico Especialista
Médico Infectologista
1
Médico Especialista
Médico Neurologista
2
Médico Especialista
Médico Ortopedista
2
Médico Especialista
Médico Otorrinolaringologista
1
Médico Especialista
Médico Pediatra
3
Médico Especialista
Médico Perito (extinto)
0
Médico Especialista
Médico Pneumologista
1
Psiquiatra
Médico Psiquiatra
4
Médico Especialista
Médico Urologista
1
Motorista
Motorista
150
Nutricionista
Nutricionista
5
Operador de Máquinas
Operador de Máquinas
10
Pedagogo
Pedagogo
42
Pedreiro
Pedreiro (em extinção)
3
Pintor (em extinção)
Pintor (em extinção)
2
Procurador da Fazenda
4
Psicólogo
Psicólogo
33
Psicopedagogo
Psicopedagogo
2
Relações Públicas
1
Agente de Serviços Escolares
Secretário Escolar
24
Professor B
Séries Finais do Ensino Fundamental e EJA
158
Professor A
Séries Iniciais do Ensino Fundamental
455
Servente Escolar
Servente Escolar
154
Serviços Gerais - 30 horas
220
Soldador
1
Técnico Audiovisual
1
Agente de Saúde / Técnico em Laboratório
Técnico de Laboratório
1
Técnico em Contabilidade
Técnico em Contabilidade
1
Técnico em Edificações
1
Agente de Saúde / Auxiliar de Enfermagem (30 horas semanais) / Auxiliar de Enfermagem (40 horas semanais) / Auxiliar de Saúde.
Técnico em Enfermagem 40 horas
16
Técnicos em Informática (em extinção)
Técnico em Informática
15
Técnico em Radiologia
1
Técnico em Higiene Dental
Técnico em Saúde Bucal
1
Técnico em Segurança do Trabalho
1
Técnico em Topografia
Técnico em Topografia
1
Terapeuta Ocupacional
Terapeuta Ocupacional
4
Médico Veterinário
Veterinário
1