Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
ANEXO V - RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES VINCULADAS - LEI Nº 4.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V - RESUMO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES VINCULADAS - LEI Nº 4.970, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais / Metas / Custos
Programa: 0000 - Encargos Gerais
Unidade Gestora: 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.
Justificativa: Viabilizar os recursos necessários ao pagamento de encargos econômicos, sociais, trabalhistas e previdenciários bem como os associados ao cumprimento de sentenças ou decisões judiciais.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
6
1
11.861.000,00
12.441.000,00
15.315.000,00
15.595.000,00
55.212.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0001 - Processo Legislativo Municipal
Unidade Gestora: 01 - CORPO LEGISLATIVO
Objetivo: Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.
Justificativa: Análise e votação de preposições normativas de interesse do município e a fiscalização do Poder Executivo na execução das Políticas Públicas.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
1
1
4.475.000,00
6.000.000,00
4.475.000,00
4.475.000,00
19.425.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0002 - Suporte Administrativo ao Legislativo
Unidade Gestora: 01 - CORPO LEGISLATIVO
Objetivo: Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Justificativa: Garantir o suporte material e técnico ao adequado desenvolvimento dos trabalhos do legislativo, bem como manter as atividades e as necessidades administrativas internas da Câmara Municipal, na busca para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos municípes.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
2
1
4.214.000,00
6.630.000,00
4.214.000,00
4.214.000,00
19.272.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0003 - Administração de Recursos Humanos
Unidade Gestora: 01 - CORPO LEGISLATIVO
Objetivo: Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Justificativa: Gerir as ações de recursos humanos do Legislativo buscando promover a capacitação dos servidores, acompanhando as funções, cargos e serviços direta e indiretamente executadas pelos servidores, monitorando suas atividades na busca de alcançar o melhor indice possível na qualidade e produtividade dos mesmos. Pagamento de contribuições previdenciárias.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
2
1
5.880.200,00
6.900.000,00
5.880.200,00
5.880.200,00
24.540.600,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0 0
Programa: 0004 - Projetos Diversos
Unidade Gestora: 01 - CORPO LEGISLATIVO
Objetivo: Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Justificativa: Ampliação do prédio da Câmara, construindo mais salas e aumentando o plenário para proporcionar mais conforto e melhor atendimento às pessoas que procuram o Legislativo, e melhorar o índice de atendimento a sociedade em geral.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
1
1
800.000,00
1.000.000,00
800.000,00
800.000,00
3.400.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0 0
Programa: 0005 - Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
Unidade Gestora: 02 - SECRETARIA DE GESTAO
Objetivo: Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.
Justificativa: A inovação recentemente promovida na estrutura organizacional e a complexidade de adaptação dos procedimentos e processos administrativos exigem avaliação, revisão e atuação sobre problemas relacionados à falta de interação vertical e horizontal das unidades administrativas e de coordenação das ações, à sobreposição de funções, aos processos excessivamente burocráticos e à falta de espaço e equipamentos adequados.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
26
1
36.803.000,00
39.856.500,00
37.844.685,00
39.351.000,00
153.855.185,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Rede de Serviços Estruturada
Unid. Medida
%
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
80
85
90
95
Programa: 0006 - Gestão e Melhoria do Ambiente Organizacional e Produtividade
Unidade Gestora: 01 - GERENCIA ESTRATEGICA
Objetivo: Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.
Justificativa: Promoção das ações motivadoras a partir do monitoramento de atividades e indicadores, na busca de incentivar a qualificação profissional para um melhor nível de produtividade dos servidores.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
02 - Programa Temático
Continuada
1
1
135.000,00
177.400,00
135.000,00
135.000,00
582.400,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Satisfação no atendimento
Unid. Medida
%
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
65
70
75
80
Programa: 0007 - Proteção Jurídica Municipal
Unidade Gestora: 02 - ASSESSORIA JURIDICA
Objetivo: Promover a defesa, o assessoramento e a consultoria jurídica, de forma a gerir os riscos jurídicos da atuação do Município.
Justificativa: Suporte jurídico, para que sejam respeitados o principio constitucional da legalidade nos atos públicos do município. A litigiosidade judicial no Brasil tem se intensificado nos últimos anos com aumento expressivo no estoque de processos o que gera aumento de despesa pública.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
1.970.000,00
2.697.300,00
1.970.000,00
1.970.000,00
8.607.300,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Taxa de Sucesso Judicial
Unid. Medida
%
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
70
70
80
85
Programa: 0008 - Transparência e Integridade Administrativa
Unidade Gestora: 02 - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Objetivo: Com a implementação do programa, a expectativa é o aprimoramento da governança, gestão de riscos e controles internos da administração pública, gerando processos mais eficientes; aumento do nível de integridade pública, aumento da transparência e da participação social.
Justificativa: Dar transparência aos atos administrativos e ações governamentais, estabelecendo um canal direto entre a comunidade e o governo. Um governo mais eficiente impacta a qualidade de vida das pessoas.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
3
1
3.497.000,00
3.940.500,00
3.830.000,00
4.020.000,00
15.287.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0 0
Programa: 0009 - Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
Unidade Gestora: 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESEMPENHO INSTITUCIONAL
Objetivo: Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura como modo de vida, e apoiar ações que tenham como finalidade a valorização e o incentivo ao produtor rural.
Justificativa: Programa voltado para o crescimento econômico do município com o intuito de aumentar a receita municipal e principalmente a geração de empregos para a população do município de Lagoa Santa e para a promoção das ações do setor agropecuário, melhorando a prestação de serviço, necessária para dar apoio ao desenvolvimento agropecuário.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
4
1
2.573.000,00
1.791.000,00
1.069.000,00
1.089.000,00
6.522.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0010 - Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
Unidade Gestora: 03 - SECRETARIA DA FAZENDA
Objetivo: Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.
Justificativa: Necessidade de dotar o município de sistemas de gerenciamento de informações tributárias, de equipamentos adequados e recursos humanos capacitados, visando evitar a sonegação fiscal e a evasão de receitas.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
4
1
5.348.000,00
5.792.500,00
6.230.000,00
6.230.000,00
23.600.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0011 - Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
Unidade Gestora: 05 - COORDENADORIA DO TESOURO
Objetivo: Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.
Justificativa: As áreas abrangidas pelo Programa são áreas bem específicas, com procedimentos legalmente obrigatórios que continuamente sofrem alterações por atualizações na legislação. Os municípios têm sim a obrigação de cumprir a lei, mas numa visão mais ampla, cabe a obrigação de cumprir a lei com efetividade e responsabilidade social.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
1.251.000,00
1.341.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
5.392.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0012 - Educação Básica
Unidade Gestora: 01 - DIVISAO DE ENSINO
Objetivo: Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino. Disponibilizando todo material necessário, bem como soluções de tecnologia e infraestrutura.
Justificativa: Continuidade dos investimentos em açoes de infraestrutura, manutenção e aperfeiçoamento. De forma a garantir a execução das ações previstas no Plano Municipal de Educação 2014 - 2024 -PME. Ações como crescimento no resultado do IDEB, fortalecimento das ações de inclusão, entre outras. Para isso é necessário garantir toda a infraestrutura e material de manutenção, materiais escolares, materias didáticos e equipamentos, Soluções de tecnologia, bem como a capacitação e a valorização dos profissionais do magistério e profissionais de apoio da rede municipal de ensino.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
22
1
43.766.800,00
48.683.890,00
46.173.000,00
49.807.000,00
188.430.690,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0013 - Transporte Escolar
Unidade Gestora: 01 - DIVISAO DE ENSINO
Objetivo: Garantir transporte aos alunos da educação básica no município em atendimento a criterios estabelecidos.
Justificativa: Continuidade do Programa do Transporte Escolar para atendimento dos alunos da Educação Básica no municípo.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
5
1
4.729.000,00
4.729.000,00
5.718.600,00
6.294.200,00
21.470.800,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0014 - Alimentação Escolar
Unidade Gestora: 01 - DIVISAO DE ENSINO
Objetivo: Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar
Justificativa: Continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE no Município, que tem como objetivo atender as necessidades dos alunos durante sua permanência em sala de aula e contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
5
1
2.760.000,00
6.395.000,00
3.339.600,00
3.672.800,00
16.167.400,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0015 - Assistência ao Educando
Unidade Gestora: 01 - DIVISAO DE ENSINO
Objetivo: Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.
Justificativa:Melhor controle da segurança dos alunos com a identificação por meio do uso de uniforme. Valorização do desenvolvimento dos alunos por meio de premiações de destaques em atividades educacionais.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
5
1
630.000,00
50.000,00
762.300,00
838.400,00
2.280.700,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0016 - Apoio a Outros Níveis de Ensino
Unidade Gestora: 01 - DIVISAO DE ENSINO
Objetivo: Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.
Justificativa:Realizar ações de suporte ao funcionamento da educação em outros níveis de ensino além da Educação Básica prioritária ao município, de forma a garantir a execução das Metas 11 a 14 do Plano Municipal de Educação 2014-2024 - PME
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
5
1
226.400,00
226.400,00
273.800,00
301.200,00
1.027.800,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0017 - FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
Unidade Gestora: 02 - FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Objetivo: Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério de acordo com os paremetros estabelecidos na legislação do Fundo
Justificativa: Continuidade das ações de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica no Município.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
11
1
45.346.000,00
55.932.600,00
54.857.400,00
60.339.300,00
216.475.300,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0018 - Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Unidade Gestora: 06 - SECRETARIA DE SAUDE
Objetivo: Implementar a qualificação dos processos de trabalho de gestão, fortalecendo vínculos com os cidadãos, conselheiros e trabalhadores do SUS, além de atuar para concretizar a relação de vínculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde. Estruturar os processos de trabalho para atender a Política Nacional de Regulação do SUS, gestão de insumos e gestão de pessoal.
Justificativa: Potencializar a gestão participativa, democrática e solidária por meio de ações de mobilização, controle social do SUS, além de implementações que utilizem ferramentas de inovações tecnológicas para tornar os processos gerenciais mais ágeis, eficazes e eficientes, aumentando a resolutividade nos equipamentos de saúde do município.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
9
1
11.981.350,00
12.366.850,00
13.052.000,00
13.140.000,00
50.540.200,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0019 - Atenção Primária e Atenção à Saúde
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Manutenção, implementação e ampliação do acesso e fortalecer a atenção primária do município, potencializando o cuidado com o usuário do SUS através a atenção básica, com o atendimento regionalizado e descentralizado adequando as novas políticas e metas, aumentando o resolutividade. Promover a melhoria das condições das doenças crônicas mediante a qualificação da gestão e da ampliação do cuidado e organização da rede de atenção à saúde para as pessoas com doenças crônicas e agravos de saúde. Promover ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento, recuperação e redução de danos.
Justificativa: Implementar políticas e ações de saúde como forma de garantir o acesso à população com qualidade, equidade, integralidade e em tempo adequado às necessidades da população do município para gerar resolutividade. Investigar, analisar, planejar, implementar e otimizar os serviços e ações conforme o perfil epidemiológico e de vulnerabilidade da população de cada Regional de Saúde no contexto da microrregional e macrorregional conformes os processos de pactuações das políticas de saúde.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
9
1
34.312.000,00
35.950.500,00
33.100.000,00
37.150.000,00
140.512.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0020 - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Qualificar e implementar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais). Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica com instrumentos de atualização científica, uso racional de medicamentos, gestão, assessoramento e redefinição dos processos de trabalho da POMAF.
Justificativa: Visa a manutenção e ampliação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica de forma a atender as diretrizes clínicas , protocolos científicos e o uso adequado e oportuno de fármacos e insumos no âmbito da melhoria da qualidade de vida, atendendo as metas acordadas na pactuação da união, estados e municípios e garantia da assistência farmacêutica no âmbito do SUS. A POMAF constitui um conjunto de diretrizes, infraestrutura, acesso, dispensação, cuidado clínico e gestão racional e oportuno de medicamentos e insumos em conformidade com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
6
1
4.482.000,00
4.362.000,00
4.434.000,00
4.504.000,00
17.782.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0021 - Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Organizar e qualificar serviços especializados de apoio diagnóstico, urgência, emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional de acordo com os parâmetros dos complexos reguladores municipal e nacional. Manutenção dos Serviços hospitalares do CTI, leitos de retaguarda e implantação dos serviços de diálise no município.
Justificativa: Desenvolver programas e ações destinados ao acesso aos Serviços Ambulatorial, apoio diagnóstico e atenção hospitalar, garantido aos usuários acesso aos serviços e ações de saúde de qualidade, equidade e resolubilidade em tempo adequado as demandas da população, própria e referenciada. Adequar as unidades especializadas e Hospitalar da rede própria, conveniada ou contratualizada nos aspectos sanitários, epidemiológico, de escala e de escopo à luz da Política Nacional de Humanização (PNH), na perspectiva das Redes de Atenção Especializada da secretaria Municipal de Saúde e Ministério da Saúde.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
8
1
35.537.000,00
36.374.000,00
35.330.000,00
37.350.000,00
144.591.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0022 - Redes de Atenção Psicossocial
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Ampliar e garantir o acesso as Redes de Atenção Psicossocial aos usuários do SUS, construindo o protagonismo do sujeito, acolhimento das diversidades de gênero, etnia e de crença e em consonância com a promoção da vida.
Justificativa: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequando as demandas e necessidades de saúde, em consonância com as redes de atenção a saúde da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais e Ministério da Saúde na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Estado Serviços ao
Continuada
5
1
5.345.000,00
5.165.000,00
4.870.000,00
4.775.000,00
20.155.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0023 - Vigilância e Promoção da Saúde
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Justificativa: Organizar, implementar, Fortalecer e executar as ações de Vigilância Epidemiológica e integração com a Rede de Atenção a Saúde garantindo o controle e monitoramento das doenças transmissíveis, não transmissíveis, da imunização e oferta de resposta rápida às ocorrências e surtos e consolidando as ações de vigilância, com vistas a prevenir os riscos decorrentes do convívio sempre harmônico entre humanos e animais, contribuindo para redução da incidência de Zoonoses e outras doenças transmitidas por vetores, bem como ampliar, garantir e executar Ações de Vigilância Sanitária, através do Controle e Monitoramento dos Riscos de Produtos e Serviços de Interesse à Saúde publica e coletiva, bem como fomentar as Atividades de Educação em Saúde, prevenção, promoção, recuperação e redução de danos. Implementar Ações de saúde do trabalhador nas perspectivas da prevenção da promoção e da redução de danos, por doenças e Agravos Relacionados ao trabalho, bem como monitoramento e vigilância das Condições dos Ambientes de Trabalho, e seus Agravos.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
7
1
7.202.400,00
8.677.400,00
6.885.000,00
8.990.760,00
31.755.560,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0024 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
Unidade Gestora: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo: Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
Justificativa: Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
Total
2022
2023
2024
2025
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
90.000,00
90.000,00
180.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0025 - Educação e Segurança no Trânsito
Unidade Gestora: 02 - DIRETORIA DE TRANSITO E TRANSPORTE
Objetivo: Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.
Justificativa: Gerar ações educativas e projetos de sinalização viária a fim de dar condições necessárias à circulação de pedestres e veículos , visando reduzir os acidentes e as infrações de trânsito, bem como oferecer a população um considerado atendimento, com segurança e eficiência.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
4
1
3.358.000,00
4.855.500,00
3.312.000,00
3.382.000,00
14.907.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0026 - Gestão Ambiental
Unidade Gestora: 04 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Objetivo: Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.
Justificativa: Promover a recuperação e preservação ambiental, notadamente através de ações voltadas para a despoluição dos cursos d'água, sua integração à paisagem urbana e redução dos riscos de inundações, assegurando a melhoria da qualidade de vida da população, bem como promover o aperfeiçoamento da gestão do saneamento básico intensificando as ações de maneira a promover a construção de políticas municipais ambientais, garantindo assim a sustentabilidade e meio ambiente no município.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
10
1
20.193.000,00
43.224.500,00
14.580.000,00
13.180.000,00
91.177.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0027 - Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
Unidade Gestora: 05 - DIRETORIA DE OBRAS
Objetivo: Promover a Gestão Administrativa unificada de demandas operacionais de logística e manutenções no âmbito da Administração Pública, para eficientização dos atendimentos aos municipes.Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.
Justificativa: Prestar os serviços necessários para manter o município em perfeitas condições de uso pela sociedade, bem como garantir os equipamentos para execução dos projetos e ações planejadas.Gerir atividades operacionais e de logística para garantir a manutenção dos veículos, máquinas, equipamentos, prédios públicos, visando apoiar na prestação dos serviços essenciais aos munícipes, como a limpeza pública, a manutenção predial, os atendimentos eletivos da saúde, a segurança do transporte escolar e demandas do transporte administrativo.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
9
1
30.582.000,00
38.620.000,00
28.830.000,00
37.840.000,00
135.872.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0028 - Obras Públicas
Unidade Gestora: 05 - DIRETORIA DE OBRAS
Objetivo: Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.
Justificativa: Promover a adequada urbanização do espaço geográfico de Lagoa Santa
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
3
1
51.950.000,00
41.505.000,00
22.500.000,00
25.900.000,00
141.855.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0029 - Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
Unidade Gestora: 05 - DIRETORIA DE OBRAS
Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração
Objetivo: Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico Oferecer à Administração Pública Municipal alternativas de investimentos necessários ao atendimento das demandas urgentes que não
Justificativa: têm como ser, exclusivamente, resolvidas com recursos do Orçamento do Município.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
25.000,00
2.000,00
25.000,00
25.000,00
77.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0030 - Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
Unidade Gestora: 06 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades
Objetivo: habitacionais a ser estabelecido.
Existência de famílias em precárias situações de moradia, atualmente atendidas através do Aluguel Social, e moradias interditadas pela
Justificativa: Defesa Civil.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
3.000.000,00
500.000,00
800.000,00
300.000,00
4.600.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Unidade Habitacional Implantada
Unid. Medida und
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
15
19
23
25
Programa: 0031 - Regularização Fundiária
Unidade Gestora: 03 - DIRETORIA DE REGULACAO URBANA
Objetivo: Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia. A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam á regularização de
Justificativa: assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
2
1
1.524.100,00
419.100,00
500.000,00
500.000,00
2.943.200,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
2400
3200
4000
4800
Programa: 0032 - Mais Praças mais Vida
Unidade Gestora: 04 - DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE
Melhorar a qualidade de vida da população, criando ambiente protegido e adequado para realização de exercícios físicos, encontros
Objetivo: familiares, lazer, proporcionando bem estar físico emental.
O programa visa a implantação de novos espaços e revitalização de praças, jardins, canteiros, áreas verdes e espaços que possibilitem
Justificativa: a proteção do meio ambiente e promoção da qualidade de vida da população.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
1
1
5.350.000,00
5.160.000,00
2.750.000,00
2.750.000,00
16.010.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0033 - Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres
Unidade Gestora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos
Objetivo: de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população. Estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres. Voltado para atender as necessidades do município, agindo articuladamente no desenvolvimento das ações de segurança pública e na
Justificativa: defesa do cidadão e do patrimônio público, minimizando riscos em função da vulnerabilidade social pela baixa cultura de prevenção e da ocupação desordenada, e inadequado do planejamento territorial.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
4
1
1.301.500,00
1.016.500,00
1.301.500,00
1.301.500,00
4.921.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0034 - Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Prestar atendimento às famílias e individuos que se encontram em situação de risco pessoal eou social, bem como prevenir situaçoes
Objetivo: de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários Presença de 4.327 famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, com perfil de renda até 1/2 SM, sendo prioritários no
Justificativa: atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e idosas que vivenciam situações de fragilidade.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
8
1
5.412.970,00
5.791.335,00
5.820.000,00
6.075.000,00
23.099.305,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0035 - Proteção Social Especial Média Complexidade
Unidade Gestora: 05 - SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.
Presença de pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência,
Justificativa: violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, situação de rua, abandono, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
5
1
3.511.700,00
4.121.300,00
3.690.000,00
3.750.000,00
15.073.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida 0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0036 - Proteção Social Especial Alta Complexidade
Unidade Gestora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.
Presença de pessoas e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo familiar e/ou comunitário de origem e que se encontram em
Justificativa: situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
7
1
2.669.780,00
3.894.380,00
3.280.000,00
3.440.000,00
13.284.160,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0037 - Gestão do SUAS
Unidade Gestora: 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivo: Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do Sistema Unico de Assistência Social.
Manutenção dos centros de custos de atividades meio e estrutura organizacional para apoio à implantação, implementação,
Justificativa: qualificação e aperfeiçoamento de serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
11
1
5.383.000,00
5.515.395,00
5.873.000,00
5.993.000,00
22.764.395,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0038 - Estruturação da rede de serviços do SUAS
Unidade Gestora: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.
Descentralização e estruturação dos serviços do SUAS para cobertura das regionais do município com maiores indicadores de
Justificativa: vulnerabilidade social.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
Custo Estimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Continuada
2
1
2.192.500,00
4.062.500,00
550.000,00
550.000,00
7.355.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Rede de Serviços Estruturada
Unid. Medida
%
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
60
70
75
77.5
Programa: 0039 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
Unidade Gestora: 04- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Enfrentamento da Emergência deSaúde Nacional -COVID-19 no âmbito do SUAS
Justificativa: Enfrentamento da Emergência deSaúde Nacional -COVID-19 no âmbito do SUAS
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,Manutenção e Serviços aoEstado
Continuada
1
1
250.000,00
250.000,00
500.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0040 - Promoção e Difusão das Políticas Culturais
Unidade Gestora: 05- DIRETORIA DE TURISMO ECULTURA
Objetivo: Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantesdoPatrimônio Histórico e Cultural daregião, tomando os mesmos como elementos dinamizadores dascidadanias e da economia,assimcomo mecanismos fundamentaisaos processos dedemocratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.
Justificativa: O Programa e Difusão das Políticas Públicas Culturais reúne iniciativasde promoção da diversidade e das múltiplas identidades culturaisde Lagoa Santa, por meio da fundamentação de mecanismos de fomento e incentivo da Cultura popular, voltadosà consolidação danoção de pertencimentodo cidadão, à qualificação e formação técnica dos agentes culturais, enquanto políticas de fortalecimento dascomunidades e manifestações culturais, assim como mecanismos de salvaguardas e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural domunicípio.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,Manutenção e Serviços aoEstado
Continuada
9
1
7.332.000,00
10.772.500,00
5.135.000,00
9.135.000,00
32.374.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0041 - Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional
Unidade Gestora: 05- DIRETORIA DE TURISMO ECULTURA
Objetivo: Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local eregional, articulados à diversidades das expressõesartísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação,reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à populaçãolocal e aos visitantes ao mesmotempo em que as divulgam.elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aosprocessos de democratização da informação, do espaço público e dos direitos fundamentais.
Justificativa: O Turismo nas ultimas décadas, tem se apresentado, como alternativa de desenvolvimento de cidades, regiões, e países, sendo um dossetores que mais resistem a crises e mudanças comportamentais. De acordo com a Organização Mundial do Turismo (OMT), osetor, sebem planejado, colabora com o desenvolvimento socioeconômico dos destinos, gera emprego e renda, fortalece a identidade local, econtribui, para a preservação dosbens naturais e históricos- culturais.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,Manutenção e Serviços aoEstado
Continuada
5
1
1.680.000,00
1.821.500,00
715.000,00
735.000,00
4.951.500,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0042 - Promoção e Desenvolvimento da Práticas deEsporte e Lazer
Unidade Gestora: 06- DIRETORIA DE ESPORTE E LAZER
Objetivo: Promover o esporte e olazer como direitos constitucionais, contribuindopara a melhoria da qualidade de vida e para odesenvolvimento humamo, nas dismensões do Esporte de Rendimento,Esporte de Participação,Social e de Formação.
Justificativa: O acesso ao Esporte e ao Lazer é direito de cada um e dever do Estado, pelo qual deve se garantire multiplicar a oferta de atividadesesportivas e de lazer a toda população, combatendo toda forma de discriminação. Fomentar as práticas esportivas e garantir o acessoao lazer e ofertar, qualidade de vida e socialização do indivíduo com sua comunidade, resgatando valores, e possibilitando novoscaminhos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,Manutenção e Serviços aoEstado
Continuada
7
1
8.180.000,00
13.013.000,00
5.080.000,00
4.985.000,00
31.258.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 0043 - Benefícios aos Servidores
Unidade Gestora: 02- DIRETORIA ADMINISTRATIVA
Objetivo: Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.
Justificativa: Dar continuidade a benefício garantido ao servidor através de Lei Municipal específica.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
01 - Programa de Gestão,Manutenção e Serviços aoEstado
Continuada
2
1
1.800.000,00
3.600.000,00
3.400.000,00
3.600.000,00
12.400.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0
Programa: 9999 - Reserva de Contingência
Unidade Gestora: 01- GERENCIA ESTRATEGICA
Objetivo: Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveisde modo a preservar o equilíbrio dasfinanças públicas municipais.
Justificativa: Possibilidade de ocorrerem passivos contingentes eeventos fiscais imprevisíveis durante a execução dos orçamentos.
Tipo
Duração
Nro. Ações
Nro. Indicadores
CustoEstimado
2022
2023
2024
2025
Total
00 - Programa especial
Continuada
1
1
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
8.000.000,00
Indicadores
Indicador
ODS
Tipo
Natureza
Não se aplica
Unid. Medida
0
Forma Medida:
Índice Recente
Índice 2022
Índice 2023
Índice 2024
Índice 2025
Temporalidade:
Fonte Dados:
0
0
0
0
0