Gabinete do Prefeito · 8 de janeiro de 2024
LEI Nº 5.231/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.231/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
Dá nomenclatura "Albano Flávio da Silveira" à Praça situada na Rua Pouso Alegre, entre a Rua Rezende e Rua Petrópolis, no bairro Ovídio Guerra e da Quadra situada na referida Praça como "Francisco Rodrigues do Carmo".
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 2º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º. Fica nomeada “Praça Albano Flávio da Silveira” a Praça Pública situada na Rua Pouso Alegre, entre a Rua Rezende e a Rua Petrópolis, no bairro Ovídio Guerra, na cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º. A Quadra situada na “Praça Albano Flávio da Silveira” passa a ser denominada como “Quadra Francisco Rodrigues do Carmo”.
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a instalar placas de identificação da Praça e da Quadra no local.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se expressamente as disposições da Lei nº 1849/2000.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, em 02 de janeiro de 2024.
VER. FABIANO MOREIRA DA SILVA
Vice-Presidente