Gabinete do Prefeito · 16 de maio de 2025
LEI Nº 5.549, DE 09 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.549, DE 09 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre denominação oficial do Centro de Proteção e Cuidado Animal do Município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providências.
O povo do Município de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Centro de Proteção e Cuidado Animal Leonardo Maciel Andrade.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º A identificação do logradouro público e a comunicação aos órgãos oficiais e concessionários se dará nos termos da Lei.
Art.4º Esta Lei passa a vigorar na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 09 de maio de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal