Gabinete do Prefeito · 17 de agosto de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.515, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
Institui o dia do Ciclista, no âmbito Municipal de Lagoa Santa, a ser comemorado no dia 10 de julho e determina outras providências.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituída, no calendário de eventos do Município de Lagoa Santa, o "Dia do Ciclista", a ser comemorada anualmente no dia 10 de julho.
Art. 2º São os objetivos do Dia do Ciclismo:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - Criar cultura favorável ao deslocamento ciclivario, como modelo de transporte saudável, não poluente, eficiente, eficaz e de baixo custo;
III - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
IV - Garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos e desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
V - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º O "Dia do Ciclista", será comemorado com destaque e deve ser amplamente divulgado, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas.
Art. 4º Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados ao "Dia do Ciclismo".
Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 14 de agosto de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal