Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE LEI 4761
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VII - DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETO E ATIVIDADE LEI 4761
Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas Por Projetos e Atividades
Anexo 7 - Lei 4.320/64
Geral - Orçado
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
01
Legislativa
800.000,00
14.569.200,00
0,00
15.369.200,00
01
031
Ação Legislativa
800.000,00
14.569.200,00
0,00
15.369.200,00
01
031
0001
Processo Legislativo Municipal
0,00
4.475.000,00
0,00
4.475.000,00
01
031
0002
Suporte Administrativo ao Legislativo
0,00
4.214.000,00
0,00
4.214.000,00
01
031
0003
Administração de Recursos Humanos
0,00
5.880.200,00
0,00
5.880.200,00
01
031
0004
Projetos Diversos
800.000,00
0,00
0,00
800.000,00
04
Administração
25.000,00
43.003.000,00
0,00
43.028.000,00
04
122
Administração Geral
25.000,00
29.131.000,00
0,00
29.156.000,00
04
122
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
26.383.000,00
0,00
26.383.000,00
04
122
0007
Proteção Jurídica Municipal
0,00
1.970.000,00
0,00
1.970.000,00
04
122
0009
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
04
122
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
745.000,00
0,00
745.000,00
04
122
0025
Educação e Segurança no Trânsito
0,00
32.000,00
0,00
32.000,00
04
122
0029
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
25.000,00
0,00
0,00
25.000,00
04
123
Administração Financeira
0,00
1.251.000,00
0,00
1.251.000,00
04
123
0011
Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
0,00
1.251.000,00
0,00
1.251.000,00
04
124
Controle Interno
0,00
607.000,00
0,00
607.000,00
04
124
0008
Transparência e Integridade Administrativa
0,00
607.000,00
0,00
607.000,00
04
125
Normatização e Fiscalização
0,00
3.856.000,00
0,00
3.856.000,00
04
125
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
2.581.000,00
0,00
2.581.000,00
04
125
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
1.275.000,00
0,00
1.275.000,00
04
126
Tecnologia da Informatização
0,00
965.000,00
0,00
965.000,00
04
126
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
965.000,00
0,00
965.000,00
04
128
Formação de Recursos Humanos
0,00
135.000,00
0,00
135.000,00
04
128
0006
Gestão e Melhoria do Ambiente Organizacional e Produtividade
0,00
135.000,00
0,00
135.000,00
04
129
Administração de Receitas
0,00
3.328.000,00
0,00
3.328.000,00
04
129
0010
Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
0,00
3.328.000,00
0,00
3.328.000,00
04
131
Comunicação Social
0,00
2.890.000,00
0,00
2.890.000,00
04
131
0008
Transparência e Integridade Administrativa
0,00
2.890.000,00
0,00
2.890.000,00
04
244
Assistência Comunitária
0,00
840.000,00
0,00
840.000,00
04
244
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
840.000,00
0,00
840.000,00
06
Segurança Pública
0,00
1.301.500,00
0,00
1.301.500,00
06
181
Policiamento
0,00
886.000,00
0,00
886.000,00
06
181
0033
Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres
0,00
886.000,00
0,00
886.000,00
06
182
Defesa Civil
0,00
415.500,00
0,00
415.500,00
06
182
0033
Segurança Pública, Gestão de Riscos e Desastres
0,00
415.500,00
0,00
415.500,00
08
Assistência Social
2.215.108,58
17.984.950,00
0,00
20.200.058,58
08
122
Administração Geral
250.000,00
1.051.600,00
0,00
1.301.600,00
08
122
0037
Gestão do SUAS
0,00
1.051.600,00
0,00
1.051.600,00
08
122
0039
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19 no âmbito do SUAS
250.000,00
0,00
0,00
250.000,00
08
128
Formação de Recursos Humanos
0,00
66.000,00
0,00
66.000,00
08
128
0037
Gestão do SUAS
0,00
66.000,00
0,00
66.000,00
08
241
Assistência ao Idoso
0,00
651.000,00
0,00
651.000,00
08
241
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
0,00
551.000,00
0,00
551.000,00
08
241
0037
Gestão do SUAS
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
08
242
Assistência ao Portador de Deficiência
0,00
970.000,00
0,00
970.000,00
08
242
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade
0,00
743.000,00
0,00
743.000,00
08
242
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
0,00
227.000,00
0,00
227.000,00
08
243
Assistência a Criança e ao Adolescente
0,00
2.552.800,00
0,00
2.552.800,00
08
243
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
0,00
1.495.400,00
0,00
1.495.400,00
08
243
0037
Gestão do SUAS
0,00
1.057.400,00
0,00
1.057.400,00
08
244
Assistência Comunitária
1.965.108,58
10.311.170,00
0,00
12.276.278,58
08
244
0034
Proteção Social Básica
0,00
5.412.970,00
0,00
5.412.970,00
08
244
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade
0,00
1.937.700,00
0,00
1.937.700,00
08
244
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
0,00
330.000,00
0,00
330.000,00
08
244
0037
Gestão do SUAS
0,00
1.623.000,00
0,00
1.623.000,00
08
244
0038
Estruturação da rede de serviços do SUAS
1.965.108,58
1.007.500,00
0,00
2.972.608,58
08
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
1.485.000,00
0,00
1.485.000,00
08
272
0037
Gestão do SUAS
0,00
1.485.000,00
0,00
1.485.000,00
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
08
422
Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
0,00
897.380,00
0,00
897.380,00
08
422
0035
Proteção Social Especial Média Complexidade
0,00
831.000,00
0,00
831.000,00
08
422
0036
Proteção Social Especial Alta Complexidade
0,00
66.380,00
0,00
66.380,00
09
Previdência Social
0,00
6.034.000,00
2.341.000,00
8.375.000,00
09
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
6.034.000,00
2.341.000,00
8.375.000,00
09
272
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
2.341.000,00
2.341.000,00
09
272
0005
Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
0,00
6.034.000,00
0,00
6.034.000,00
10
Saúde
90.000,00
100.239.858,60
0,00
100.329.858,60
10
122
Administração Geral
90.000,00
5.774.350,00
0,00
5.864.350,00
10
122
0018
Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
0,00
5.774.350,00
0,00
5.774.350,00
10
122
0024
Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional - COVID-19
90.000,00
0,00
0,00
90.000,00
10
272
Previdência do Regime Estatutário
0,00
6.207.000,00
0,00
6.207.000,00
10
272
0018
Planejamento, Regulação, Controle Social e Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
0,00
6.207.000,00
0,00
6.207.000,00
10
301
Atenção Básica
0,00
27.624.094,12
0,00
27.624.094,12
10
301
0019
Atenção Primária e Atenção à Saúde
0,00
27.624.094,12
0,00
27.624.094,12
10
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
48.950.014,48
0,00
48.950.014,48
10
302
0019
Atenção Primária e Atenção à Saúde
0,00
7.884.000,00
0,00
7.884.000,00
10
302
0021
Atenção Ambulatorial, Hospitalar de Média e Alta Complexidade
0,00
35.721.014,48
0,00
35.721.014,48
10
302
0022
Redes de Atenção Psicossocial
0,00
5.345.000,00
0,00
5.345.000,00
10
303
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
4.482.000,00
0,00
4.482.000,00
10
303
0020
Política Municipal de Assistência Farmacêutica
0,00
4.482.000,00
0,00
4.482.000,00
10
305
Vigilância Epidemiológica
0,00
7.202.400,00
0,00
7.202.400,00
10
305
0023
Vigilância e Promoção da Saúde
0,00
7.202.400,00
0,00
7.202.400,00
11
Trabalho
0,00
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
11
331
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0,00
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
11
331
0043
Benefícios aos Servidores
0,00
1.800.000,00
0,00
1.800.000,00
12
Educação
0,00
97.458.200,00
0,00
97.458.200,00
12
361
Ensino Fundamental
0,00
54.770.000,00
0,00
54.770.000,00
12
361
0012
Educação Básica
0,00
24.366.000,00
0,00
24.366.000,00
12
361
0013
Transporte Escolar
0,00
4.697.000,00
0,00
4.697.000,00
12
361
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.000.000,00
0,00
1.000.000,00
12
361
0015
Assistência ao Educando
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
12
361
0017
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
24.407.000,00
0,00
24.407.000,00
12
362
Ensino Médio
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
12
362
0013
Transporte Escolar
0,00
24.000,00
0,00
24.000,00
12
363
Ensino Profissional
0,00
142.200,00
0,00
142.200,00
12
363
0016
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
142.200,00
0,00
142.200,00
12
364
Ensino Superior
0,00
84.200,00
0,00
84.200,00
12
364
0016
Apoio a Outros Níveis de Ensino
0,00
84.200,00
0,00
84.200,00
12
365
Ensino Infantil
0,00
40.361.000,00
0,00
40.361.000,00
12
365
0012
Educação Básica
0,00
17.805.000,00
0,00
17.805.000,00
12
365
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
12
365
0014
Alimentação Escolar
0,00
1.600.000,00
0,00
1.600.000,00
12
365
0015
Assistência ao Educando
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
12
365
0017
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
20.752.000,00
0,00
20.752.000,00
12
366
Educação de Jovens e Adultos
0,00
584.000,00
0,00
584.000,00
12
366
0012
Educação Básica
0,00
233.000,00
0,00
233.000,00
12
366
0013
Transporte Escolar
0,00
4.000,00
0,00
4.000,00
12
366
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
366
0015
Assistência ao Educando
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
366
0017
FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
0,00
187.000,00
0,00
187.000,00
12
367
Educação Especial
0,00
1.492.800,00
0,00
1.492.800,00
12
367
0012
Educação Básica
0,00
1.362.800,00
0,00
1.362.800,00
12
367
0014
Alimentação Escolar
0,00
80.000,00
0,00
80.000,00
12
367
0015
Assistência ao Educando
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
13
Cultura
1.650.000,00
5.882.000,00
0,00
7.532.000,00
13
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0,00
810.000,00
0,00
810.000,00
13
391
0040
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
0,00
810.000,00
0,00
810.000,00
13
392
Difusão Cultural
1.650.000,00
5.072.000,00
0,00
6.722.000,00
13
392
0040
Promoção e Difusão das Políticas Culturais
1.650.000,00
5.072.000,00
0,00
6.722.000,00
15
Urbanismo
50.769.782,82
32.432.000,00
0,00
83.201.782,82
15
451
Infra-Estrutura Urbana
47.269.782,82
9.745.000,00
0,00
57.014.782,82
15
451
0027
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
0,00
9.745.000,00
0,00
9.745.000,00
15
451
0028
Obras Públicas
47.269.782,82
0,00
0,00
47.269.782,82
15
452
Serviços Urbanos
3.500.000,00
22.687.000,00
0,00
26.187.000,00
15
452
0027
Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
3.500.000,00
17.337.000,00
0,00
20.837.000,00
15
452
0032
Mais Praças mais Vida
0,00
5.350.000,00
0,00
5.350.000,00
16
Habitação
1.300.000,00
3.224.100,00
0,00
4.524.100,00
CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
PROJETOS
ATIVIDADES
OP. ESP.
TOTAL
16
122
Administração Geral
0,00
224.100,00
0,00
224.100,00
16
122
0031
Regularização Fundiária
0,00
224.100,00
0,00
224.100,00
16
482
Habitação Urbana
1.300.000,00
3.000.000,00
0,00
4.300.000,00
16
482
0030
Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
0,00
3.000.000,00
0,00
3.000.000,00
16
482
0031
Regularização Fundiária
1.300.000,00
0,00
0,00
1.300.000,00
17
Saneamento
1.920.000,00
0,00
0,00
1.920.000,00
17
512
Saneamento Básico Urbano
1.920.000,00
0,00
0,00
1.920.000,00
17
512
0028
Obras Públicas
1.920.000,00
0,00
0,00
1.920.000,00
18
Gestão Ambiental
480.000,00
19.713.000,00
0,00
20.193.000,00
18
541
Preservação e Conservação Ambiental
0,00
19.713.000,00
0,00
19.713.000,00
18
541
0026
Gestão Ambiental
0,00
19.713.000,00
0,00
19.713.000,00
18
542
Controle Ambiental
365.000,00
0,00
0,00
365.000,00
18
542
0026
Gestão Ambiental
365.000,00
0,00
0,00
365.000,00
18
543
Recuperação de Áreas Degradadas
115.000,00
0,00
0,00
115.000,00
18
543
0026
Gestão Ambiental
115.000,00
0,00
0,00
115.000,00
20
Agricultura
0,00
1.445.000,00
0,00
1.445.000,00
20
605
Abastecimento
0,00
1.445.000,00
0,00
1.445.000,00
20
605
0009
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
0,00
1.445.000,00
0,00
1.445.000,00
22
Indústria
0,00
538.000,00
0,00
538.000,00
22
661
Promoção Industrial
0,00
538.000,00
0,00
538.000,00
22
661
0009
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
0,00
538.000,00
0,00
538.000,00
23
Comércio e Serviços
1.000.000,00
1.269.000,00
0,00
2.269.000,00
23
691
Promoção Comercial
0,00
589.000,00
0,00
589.000,00
23
691
0009
Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade
0,00
589.000,00
0,00
589.000,00
23
695
Turismo
1.000.000,00
680.000,00
0,00
1.680.000,00
23
695
0041
Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local e Regional
1.000.000,00
680.000,00
0,00
1.680.000,00
26
Transporte
0,00
3.326.000,00
0,00
3.326.000,00
26
782
Transporte Rodoviário
0,00
3.326.000,00
0,00
3.326.000,00
26
782
0025
Educação e Segurança no Trânsito
0,00
3.326.000,00
0,00
3.326.000,00
27
Desporto e Lazer
3.800.000,00
4.780.000,00
0,00
8.580.000,00
27
122
Administração Geral
0,00
950.000,00
0,00
950.000,00
27
122
0042
Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer
0,00
950.000,00
0,00
950.000,00
27
811
Desporto de Rendimento
0,00
60.000,00
0,00
60.000,00
27
811
0042
Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer
0,00
60.000,00
0,00
60.000,00
27
812
Desporto Comunitário
3.800.000,00
3.265.000,00
0,00
7.065.000,00
27
812
0042
Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer
3.800.000,00
3.265.000,00
0,00
7.065.000,00
27
813
Lazer
0,00
505.000,00
0,00
505.000,00
27
813
0042
Promoção e Desenvolvimento da Práticas de Esporte e Lazer
0,00
505.000,00
0,00
505.000,00
28
Encargos Especiais
0,00
0,00
9.520.000,00
9.520.000,00
28
843
Serviço da Dívida Interna
0,00
0,00
6.080.000,00
6.080.000,00
28
843
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
6.080.000,00
6.080.000,00
28
845
Transferências
0,00
0,00
2.700.000,00
2.700.000,00
28
845
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
2.700.000,00
2.700.000,00
28
846
Outros Encargos Especiais
0,00
0,00
740.000,00
740.000,00
28
846
0000
Encargos Gerais
0,00
0,00
740.000,00
740.000,00
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
99
999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
99
999
9999
Reserva de Contingência
2.000.000,00
0,00
0,00
2.000.000,00
Total Geral da Despesa Orçada:
66.049.891,40
354.999.808,60
11.861.000,00
432.910.700,00