Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2022
ANEXO IV - RESULTADO PRIMRIO - LEI 4.760
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV - RESULTADO PRIMRIO - LEI 4.760
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
228.730.927,38
246.756.253,95
351.299.880,00
399.649.700,00
371.241.955,00
376.157.685,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
71.980.182,76
78.163.117,08
111.079.047,00
136.275.000,00
123.195.765,00
124.035.845,00
Impostos
63.782.756,19
69.342.970,91
94.890.110,00
113.460.000,00
105.703.520,00
106.456.145,00
Impostos Sobre O Patrimônio
0,00
0,00
0,00
69.930.000,00
63.900.000,00
64.200.000,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
3.385.369,58
4.547.213,28
3.436.000,00
4.280.000,00
3.892.045,00
4.200.000,00
Impostos Sobre A Produção E Circulação De Mercadorias E Serviços
0,00
0,00
0,00
39.250.000,00
37.911.475,00
38.056.145,00
Taxas
8.197.426,57
8.820.146,17
16.188.937,00
22.815.000,00
17.492.245,00
17.579.700,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
0,00
0,00
0,00
12.065.000,00
7.971.050,00
8.010.900,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
5.369.813,39
5.524.828,58
8.095.987,00
10.750.000,00
9.521.195,00
9.568.800,00
Contribuições
8.605.827,62
9.329.887,22
10.045.000,00
9.740.000,00
10.346.335,00
11.070.000,00
Contribuições Sociais
40.916,39
50.466,33
45.000,00
45.000,00
58.375,00
70.000,00
Outras Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
45.000,00
58.375,00
70.000,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
8.564.911,23
9.279.420,89
10.000.000,00
9.695.000,00
10.287.960,00
11.000.000,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
0,00
0,00
0,00
9.695.000,00
10.287.960,00
11.000.000,00
Receita Patrimonial
6.693.375,40
3.799.472,29
5.655.440,00
6.323.400,00
8.684.880,00
6.356.340,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
2.751.370,49
2.683.401,41
3.306.200,00
3.441.000,00
4.098.160,00
4.100.000,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
0,00
0,00
0,00
3.441.000,00
4.098.160,00
4.100.000,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
3.122.841,74
1.000.022,64
2.112.840,00
2.652.400,00
4.300.305,00
2.000.340,00
Juros E Correções Monetárias
3.122.836,94
1.000.022,64
2.112.500,00
2.652.400,00
4.300.305,00
2.000.340,00
Dividendos
4,80
0,00
340,00
0,00
0,00
0,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
188.442,77
113.208,52
235.400,00
200.000,00
285.415,00
255.000,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
188.442,77
113.208,52
235.400,00
200.000,00
285.415,00
255.000,00
Cessão De Direitos
625.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
5.720,40
2.839,72
1.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
5.670,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Receita De Serviços
1.115.415,46
5.870,94
127.845,00
787.000,00
148.520,00
141.650,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
1.101.536,24
1.127,97
50.410,00
670.000,00
117.990,00
111.120,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
0,00
0,00
0,00
670.000,00
117.990,00
111.120,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
13.879,22
2.545,00
46.905,00
0,00
0,00
0,00
Outros Serviços
0,00
2.197,97
30.530,00
117.000,00
30.530,00
30.530,00
Outros Serviços
0,00
0,00
0,00
117.000,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
133.728.852,62
153.257.958,94
204.846.020,00
225.501.300,00
217.438.455,00
223.450.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
59.990.209,69
74.148.113,66
93.738.870,00
111.568.850,00
100.887.240,00
101.400.000,00
Transferências Decorrentes De Participação Na Receita Da União
0,00
0,00
0,00
49.600.000,00
52.100.000,00
54.000.000,00
Transferências Das Compensações Financeiras Pela Exploração De Recursos Naturais
0,00
0,00
0,00
2.900.000,00
2.900.000,00
2.900.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde Sus
0,00
0,00
0,00
31.816.650,00
15.800.000,00
19.000.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do Desenvolvimento Da Educação Fnde
0,00
0,00
0,00
9.537.000,00
10.887.240,00
12.000.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social Fnas
0,00
0,00
0,00
2.855.000,00
2.800.000,00
3.000.000,00
Transferências De Convênios Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
8.310.200,00
8.400.000,00
5.000.000,00
Outras Transferências De Recursos Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
6.550.000,00
8.000.000,00
5.500.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
41.869.518,96
44.239.522,64
71.576.150,00
66.736.450,00
69.702.930,00
70.050.000,00
Participação Na Receita Dos Estados E Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
46.700.000,00
49.000.000,00
51.450.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde Sus
0,00
0,00
0,00
6.672.500,00
6.500.000,00
6.850.000,00
Transferências De Convênios Dos Estados E Df E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
800.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal
0,00
0,00
0,00
12.563.950,00
13.202.930,00
10.750.000,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
393.410,54
158.805,52
1.500.000,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Transferências De Convênios Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
0,00
Transferências De Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
Transferências De Instituições Privadas
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
500.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
31.475.713,43
34.711.517,12
38.031.000,00
45.196.000,00
45.848.285,00
51.500.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo De Manutenção E Desenvolvimento Da Educação Básica E De Valo
0,00
0,00
0,00
45.196.000,00
45.848.285,00
51.500.000,00
Outras Receitas Correntes
6.607.273,52
2.199.947,48
19.540.858,00
21.018.000,00
11.423.000,00
11.098.850,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
5.236.460,77
387.543,78
12.928.800,00
13.527.000,00
4.770.000,00
4.793.850,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
0,00
0,00
0,00
13.527.000,00
4.770.000,00
4.793.850,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
246.996,48
551.515,06
1.020.840,00
1.521.000,00
505.000,00
505.000,00
Indenizações
13.832,91
141.429,43
14.840,00
15.000,00
5.000,00
5.000,00
Restituições
232.551,39
410.085,63
1.006.000,00
1.506.000,00
500.000,00
500.000,00
Demais Receitas Correntes
1.123.816,27
1.260.888,64
5.591.218,00
5.970.000,00
6.148.000,00
5.800.000,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
5.970.000,00
6.148.000,00
5.800.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-15.338.251,60
-15.034.805,38
-17.989.800,00
-18.250.000,00
-20.492.970,00
-20.595.435,00
Fundeb
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-18.230.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Fundeb - Receitas Correntes
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-18.230.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Fundeb - Transferências Correntes
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-18.230.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida E A Fonte Deve Corre
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-20.000,00
-12.970,00
-13.035,00
Receitas Correntes
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-20.000,00
-12.970,00
-13.035,00
Outras Receitas Correntes
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-20.000,00
-12.970,00
-13.035,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
210.269.834,04
230.721.425,93
331.197.240,00
378.747.300,00
346.448.680,00
353.561.910,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
913.927,28
2.161.010,92
53.357.290,00
51.511.000,00
45.298.000,00
44.300.000,00
Operações de Crédito ( VI )
0,00
0,00
18.450.000,00
30.500.000,00
12.500.000,00
12.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
18.450.000,00
30.500.000,00
12.500.000,00
12.000.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
16.000.000,00
30.500.000,00
12.500.000,00
12.000.000,00
Alienação de Bens ( VII )
48.792,28
0,00
1.320.000,00
800.000,00
3.798.000,00
3.300.000,00
Alienação De Bens Móveis
48.792,28
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
48.792,28
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
1.020.000,00
500.000,00
3.498.000,00
3.000.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
500.000,00
3.498.000,00
3.000.000,00
Transferências De Capital
865.135,00
2.161.010,92
33.587.290,00
20.211.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
665.135,00
1.366.688,28
18.069.200,00
15.560.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde - Sus
0,00
0,00
0,00
1.470.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo Nacional De Assistência Social Fnas
0,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
Transferências De Convênios Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
13.890.000,00
13.300.000,00
13.300.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
200.000,00
794.322,64
15.518.090,00
4.651.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saúde
0,00
0,00
0,00
3.136.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Sus dos Estados E Df
Transferências De Convênios Dos Estados E Df E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
1.515.000,00
11.000.000,00
11.000.000,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
865.135,00
2.161.010,92
33.587.290,00
20.211.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX - X )
211.134.969,04
232.882.436,85
364.784.530,00
398.958.300,00
375.448.680,00
382.561.910,00
RECEITA TOTAL
214.306.603,06
233.882.459,49
386.667.370,00
432.910.700,00
396.046.985,00
399.862.250,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
175.413.712,34
195.625.014,69
282.761.930,00
315.881.765,80
305.987.800,00
311.562.250,00
Pessoal E Encargos Sociais
95.149.534,47
104.908.000,35
132.565.390,00
147.367.077,64
157.582.800,00
160.462.000,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
983.855,04
7.936.196,55
2.271.000,00
1.870.000,00
4.500.000,00
4.000.000,00
Outras Despesas Correntes
79.280.322,83
82.780.817,79
147.925.540,00
166.644.688,16
143.905.000,00
147.100.250,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
174.429.857,30
187.688.818,14
280.490.930,00
314.011.765,80
301.487.800,00
307.562.250,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
33.854.473,66
50.561.847,12
102.905.440,00
115.028.934,20
87.059.185,00
86.300.000,00
Investimentos
31.822.130,64
45.562.502,85
97.689.440,00
110.448.934,20
81.059.185,00
80.000.000,00
Amortização da dívida ( XVII )
2.032.343,02
4.999.344,27
5.216.000,00
4.580.000,00
6.000.000,00
6.300.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVIII) = (XV - XVI - XVII)
31.822.130,64
45.562.502,85
97.689.440,00
110.448.934,20
81.059.185,00
80.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XIX )
0,00
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XX) = (XIV + XVIII + XIX)
206.251.987,94
233.251.320,99
379.180.370,00
426.460.700,00
385.546.985,00
389.562.250,00
DESPESA TOTAL
209.268.186,00
246.186.861,81
386.667.370,00
432.910.700,00
396.046.985,00
399.862.250,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
4.882.981,10
-368.884,14
-14.395.840,00
-27.502.400,00
-10.098.305,00
-7.000.340,00