Gabinete do Prefeito · 7 de janeiro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
LEI Nº 4.282, DE 03 DE JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a revisão da Lei nº 4.201, de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019" e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa/MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins de adequação da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoa Santa/MG, para o exercício de 2019", ao Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 ficam alterados os anexos I, II, II-A, III, III-A, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII, conforme especificações contidas nos Anexos constantes desta Lei.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 4.201 de 03 de agosto de 2018.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 03 de janeiro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ANEOXO I - METAS E PRIORIDADES PARA 2019
Programa: 0000 Encargos Gerais
Objetivo:Garantir a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações trabalhistas, ações indenizatórias, restituições, e de outros encargos de responsabilidade do Município, visando sempre o cumprimento de obrigações e a regularidade fiscal.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
0003
Pagamento de Precatórios Judiciais e Cumprimentos de Setenças e/ ou Decisões Judiciais
02.01.02.28.843.0000.0003
Não se aplica / 0
0
2.220.000,00
0006
Pagamento de Inativos e Pensionistas
02.02.02.09.272.0000.0006
Não se aplica / 0
0
2.241.000,00
0004
Pagamento de Contribuições
02.02.02.28.845.0000.0004
Não se aplica / 0
0
2.319.100,00
0001
Amortização de Dívidas
02.02.02.28.846.0000.0001
Não se aplica / 0
0
611.000,00
0002
Gestão da Dívida Pública Contratada
02.03.01.28.843.0000.0002
Não se aplica / 0
0
5.960.000,00
0005
Devolução de Receitas
02.03.01.28.846.0000.0005
Não se aplica / 0
0
200.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
13.551.100,00
Programa: 0001 Processo Legislativo Municipal
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo municipal no exercício de suas funções constitucionais.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2201
Manutenção das Atividades do Legislativo
01.01.01.01.031.0001.2201
Não se aplica / 0
0
3.955.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.955.000,00
Programa: 0002 Suporte Administrativo ao Legislativo
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2202
Manutanção das Atividades da Câmara Municipal
01.01.01.01.031.0002.2202
Não se aplica / 0
0
3.725.000,00
2203
Manutenção de Festividades e Comemorações
01.01.01.01.031.0002.2203
Não se aplica / 0
0
140.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.865.000,00
Programa: 0003 Administração de Recursos Humanos
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2204
Manut. de Recursos Humanos e suas Ações
01.01.01.01.031.0003.2204
Não se aplica / 0
0
4.050.000,00
2205
Contrib. Previdenciária Servidores/Autônomo
01.01.01.01.031.0003.2205
Não se aplica / 0
0
802.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.852.000,00
Programa: 0004 Projetos Diversos
Objetivo:Manter as atividades do Poder Legislativo no exercício de suas funções administrativas e de fiscalização do Poder Executivo.
Unidade Gestora:01 CAMARA MUNICIPAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1001
Ampl. Melhoramento do Prédio da Câmara
01.01.01.01.031.0004.1001
Não se aplica / 0
0
1.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.000.000,00
Programa: 0005 Gestão da Estrutura Organizacional e Promoção da Eficiência Administrativa
Objetivo:Aperfeiçoar, continuamente, a estrutura organizacional e os processos de trabalho; otimizar a utilização dos espaços físicos e promover a redução de custos, visando ao aumento da eficiência e eficácia das atividades administrativas.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2001
Gestão do Gabinete e das Assessorias
02.01.01.04.122.0005.2001
Estrutura Mantida / %
100
1.538.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.01.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
0
771.100,00
2007
Gestão da Estrutura e das Políticas de Gestão
02.02.01.04.122.0005.2007
Estrutura Mantida / %
100
862.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.01.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
100
61.040,00
2006
Comemorações, Inaugurações e Confraternizações
02.02.02.04.122.0005.2006
Demanda Atendida / %
100
265.000,00
2008
Gestão da Diretoria Administrativa e suas ações
02.02.02.04.122.0005.2008
Estrutura Mantida / %
100
7.739.230,00
2009
Pessoal à Disposição de Outros Órgãos
02.02.02.04.122.0005.2009
Demanda Atendida / %
100
1.070.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.02.02.04.122.0005.2014
Demanda Atendida / %
100
330.000,00
2010
Manutenção e Modernização Tecnológica
02.02.02.04.126.0005.2010
Demanda Atendida / %
100
390.000,00
2013
Manutenção dos Serviços Funerários
02.02.02.04.244.0005.2013
Demanda Atendida / %
100
725.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.02.02.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
0
2.079.940,00
2016
Contribuições a Entidades Diversas
02.02.03.04.122.0005.2016
Demanda Atendida / %
100
140.000,00
2017
Repasse ao Fundo de Desenvol. da RMBH - FDM
02.02.03.04.122.0005.2017
Unidade Beneficiada / und.
1
103.500,00
2026
Gestão da Diretoria de Planejamento e Desempenho Institucional e Suas Ações
02.02.03.04.122.0005.2026
Estrutura Mantida / %
100
730.200,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.03.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
1000
1.000,00
1002
Gestão Administrativa e Fiscal - PNAFM
02.03.01.04.122.0005.1002
Projeto Implantado / %
100
2.580.000,00
2025
Gestão da Estrutura e Política Fazendária
02.03.01.04.122.0005.2025
Estrutura Mantida / %
100
769.300,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.03.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
0
1.051.950,00
2032
Gestão da Estrutura e das Políticas de Desenvolvimento Urbano
02.04.01.04.122.0005.2032
Estrutura Mantida / %
100
775.000,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.04.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
0
2.125.000,00
2034
Gestão da Diretoria de Transporte e suas Ações
02.04.02.04.122.0005.2034
Estrutura Mantida / %
100
1.246.000,00
2035
Manutenção da Garagem
02.04.02.04.122.0005.2035
Estrutura Mantida / %
100
813.800,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.04.02.04.122.0005.2194
Consórcio Filiado / und.
100
1.000,00
2041
Gestão da Diretoria de Regulação Urbana e Suas Ações
02.04.03.04.122.0005.2041
Estrutura Mantida / %
100
1.206.000,00
2042
Manutenção da Fiscalização e suas Ações
02.04.03.04.125.0005.2042
Estrutura Mantida / %
100
2.316.000,00
2043
Gestão da Diretoria de Meio Ambiente e suas Ações
02.04.04.04.122.0005.2043
Estrutura Mantida / %
100
625.000,00
2054
Gestão da Diretoria de Obras e suas Ações
02.04.06.04.122.0005.2054
Estrutura Mantida / %
100
1.553.000,00
2055
Reforma e Manutenção de Prédios Públicos
02.04.06.04.122.0005.2055
Demanda Atendida / %
100
685.000,00
2171
Gestão da Estrutura e das Políticas do Bem Estar Social
02.05.01.08.122.0005.2171
Estrutura Mantida / %
100
668.500,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.05.01.09.272.0005.2011
Não se aplica / 0
0
570.680,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
33.792.240,00
Programa: 0006 Gestão e Capacitação Continuada de Recursos Humanos
Objetivo:Gerenciar as ações dos recursos humanos do executivo, sem excluir os benefícios e direitos do trabalhador, buscando fomentar a administração no que se fizer necessário a promoção, capacitação e qualificação para que alcance o objetivo final, que é a qualidade na prestação de serviços indispensáveis a população.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2036
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores
02.02.02.04.128.0006.2036
Demanda Atendida / %
100
148.600,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
148.600,00
Programa: 0007 Gestão de Assuntos Jurídicos
Objetivo:Dar suporte e assessoria jurídica ao executivo em todos os seus processos, em qualquer área passiva do direito, bem como atendimento ao cidadão.
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2002
Gestão da Assessoria Juridíca
02.01.02.04.122.0007.2002
Estrutura Mantida / %
100
1.740.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.740.000,00
Programa: 0008 Transparência Administrativa
Objetivo:Divulgar os atos da administração e as ações governamentais, proporcionando à comunidade o acesso a informação sobre os serviços públicos.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2012
Publicação e Divulgação dos Atos Administrativos Oficiais
02.02.02.04.131.0008.2012
Demanda Atendida / %
100
140.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
140.000,00
Programa: 0009 Promoção do Crescimento Econômico e Agropecuário
Objetivo:Apoiar e promover ações e/ou projetos visando o desenvolvimento e a sustentação econômica do município, bem como desenvolver políticas de incentivo e atração de novas empresas, promovendo a qualificação profissional aos cidadãos para atender demanda do mercado de trabalho, e garantir a sobrevivência e a reprodução familiar, tendo a agricultura
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2019
Promoção do Desenvolvimento Agropecuário
02.02.03.20.605.0009.2019
Estrutura Mantida / %
100
310.000,00
2020
Desapropriações e Indenizações Diversas
02.02.03.22.661.0009.2020
Não se aplica / 0
0
1.000.000,00
2021
Apoio e Promoção do Desenvolvimento Industrial
02.02.03.22.661.0009.2021
Demanda Atendida / %
100
36.000,00
2022
Apoio e Promoção do Desenv. Comercial e de Serviços
02.02.03.23.691.0009.2022
Demanda Atendida / %
100
35.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.381.000,00
Programa: 0010 Gestão do Sistema de Arrecadação e da Política de Fiscalização Municipal
Objetivo:Arrecadar com justiça fiscal, modernizar o sistema tributário, gerenciar as receitas do município para promover o desenvolvimento das políticas públicas, monitorar sistematicamente o recolhimento dos impostos municipais e cobrança dos contribuintes com omissão ou inadimplência.
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2027
Gestão do Sistema de Tributação, Arrecadação e Cobrança
02.03.02.04.129.0010.2027
Estrutura Mantida / %
100
2.542.000,00
2028
Gestão do Serviço da Dívida Ativa, Cobrança e Planejamento Tributário
02.03.02.04.129.0010.2028
Estrutura Mantida / %
100
506.000,00
2029
Gestão do Sistema de Auditoria e Fiscalização
02.03.03.04.125.0010.2029
Estrutura Mantida / %
100
1.285.000,00
2030
Gestão do Sistema de Cadastro Técnico Imobiliário
02.03.04.04.122.0010.2030
Estrutura Mantida / %
100
570.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.903.000,00
Programa: 0011 Gestão da Política de Execução Contábil, Financeira, Controle e Prestação de Contas
Objetivo:Aperfeiçoar os procedimentos das áreas de execução contábil, financeira, controle e prestação de contas, buscando maior eficiência na gestão, melhoria do gasto público e aprovação das contas municipais.
Unidade Gestora:01 GABINETE DO PREFEITO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se
aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2003
Gestão da Diretoria de Controle Interno
02.01.03.04.124.0011.2003
Estrutura Mantida / %
100
497.000,00
2004
Gestão da Assessoria e dos Serviços de Comunicação
02.01.04.04.131.0011.2004
Estrutura Mantida / %
100
2.598.000,00
2031
Gestão do Controle do Tesouro Municipal
02.03.05.04.123.0011.2031
Estrutura Mantida / %
100
1.171.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.266.000,00
Programa: 0012 Educação Básica
Objetivo:Garantir o acesso à Educação para crianças, jovens e adultos visando o desenvolvimento pedagógico com ações que promovam a melhoria do processo de ensino.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2060
Gestão da Estrutura e Política Educacional
02.07.01.12.361.0012.2060
Estrutura Mantida / %
100
2.707.140,00
2061
Programas e Projetos da Educação
02.07.01.12.361.0012.2061
Programa / Projeto Atendido / %
100
221.550,00
2062
Manutenção do Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2062
Aluno Atendido / %
100
8.417.000,00
2063
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2063
Curso realizado / und.
2
166.950,00
2064
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2064
Unidade Beneficiada / und.
10
5.500.000,00
2065
Manutenção da Biblioteca Escolar
02.07.01.12.361.0012.2065
Estrutura Mantida / %
100
559.000,00
2066
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0012.2066
Estrutura Mantida / %
100
1.445.000,00
2067
Apoio e Promoção de Eventos Escolares
02.07.01.12.361.0012.2067
Evento Realizado / und.
2
74.750,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.07.01.12.361.0012.2194
Consórcio Filiado / und.
100
1.000,00
2068
Manutenção da Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2068
Aluno Atendido / %
100
2.640.375,00
2069
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2069
Unidade Beneficiada / und.
4
4.875.000,00
2070
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2070
Estrutura Mantida / %
100
152.000,00
2071
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0012.2071
Curso realizado / und.
2
36.750,00
2072
Manutenção da Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2072
Aluno Atendido / %
100
3.167.795,00
2073
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios - Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2073
Unidade Beneficiada / und.
2
1.000.000,00
2074
Manutenção e Conservação de Prédios Escolares - Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2074
Estrutura Mantida / %
100
338.310,00
2075
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Ensino Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0012.2075
Curso realizado / und.
2
47.250,00
2076
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
02.07.01.12.366.0012.2076
Aluno Atendido / %
100
153.000,00
2077
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - EJA
02.07.01.12.366.0012.2077
Curso realizado / und.
1
19.000,00
2078
Manutenção da Educação Especial
02.07.01.12.367.0012.2078
Aluno Atendido / %
100
369.830,00
2079
Aperfeiçoamento, Treinamento e Reciclagem de Servidores - Educação Especial
02.07.01.12.367.0012.2079
Curso realizado / und.
1
19.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
31.910.700,00
Programa: 0013 Transporte Escolar
Objetivo:Garantir transporte aos alunos da educação básica no município.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta
Financeira
2080
Manutenção do Transporte Escolar
02.07.01.12.361.0013.2080
Rota Atendida / %
100
4.238.700,00
2081
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0013.2081
Rota Atendida / %
100
8.000,00
2084
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Ensino Médio
02.07.01.12.362.0013.2084
Rota Atendida / %
100
24.000,00
2082
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - Educação Infantil
02.07.01.12.365.0013.2082
Rota Atendida / %
100
4.000,00
2083
Manutenção do Programa do Transporte Escolar - EJA
02.07.01.12.366.0013.2083
Rota Atendida / %
100
4.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.278.700,00
Programa: 0014 Alimentação Escolar
Objetivo:Garantir alimentação e nutrição, asegurando o acesso a alimentos com qualidade, diversidade e valor nutricional. Pautado nos parametros estabelecidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2085
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar no Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0014.2085
Aluno Atendido / %
100
1.840.000,00
2086
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Creche
02.07.01.12.365.0014.2086
Aluno Atendido / %
100
494.500,00
2087
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na Educação Infantil - Pré Escola
02.07.01.12.365.0014.2087
Aluno Atendido / %
100
655.500,00
2088
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar na EJA
02.07.01.12.366.0014.2088
Aluno Atendido / %
100
138.000,00
2089
Manutenção do Programa da Alimentação Escolar AEE
02.07.01.12.367.0014.2089
Aluno Atendido / %
100
138.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.266.000,00
Programa: 0015 Promoção e Difusão das Políticas Culturais
Objetivo:Fomentar o conhecimento, desenvolvimento e a valorização da multiplicidade das expressões artísticas e culturais, integrantes do Patrimônio Histórico e Cultural da região, tomando os mesmos como elementos dinamizadores das cidadanias e da economia, assim como mecanismos fundamentais aos processos de democratização da informação, do espaço publico e
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2144
Manutenção do Centro Arqueológico Annette Laming-Emperaire
02.05.05.13.391.0015.2144
Estrutura Mantida / %
100
297.500,00
2156
Manutencao do Fundo Municipal de Patrimônio Cultural
02.05.05.13.391.0015.2156
Estrutura Mantida / %
100
60.000,00
2159
Manutenção de Patrimônio Histórico Material
02.05.05.13.391.0015.2159
Demanda Atendida / %
100
70.000,00
2142
Gestão da Diretoria de Turismo e Cultura e suas Ações
02.05.05.13.392.0015.2142
Estrutura Mantida / %
100
525.000,00
2143
Gestão das Estruturas e das Políticas Culturais
02.05.05.13.392.0015.2143
Estrutura Mantida / %
100
587.500,00
2145
Convênios Vinculados à Cultura
02.05.05.13.392.0015.2145
Convênio Executado / und.
1
308.000,00
2146
Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
02.05.05.13.392.0015.2146
Estrutura Mantida / %
100
45.000,00
2147
Implantação e Promoção do Plano Municipal de Cultura
02.05.05.13.392.0015.2147
Projeto Implantado / %
10
910.000,00
2148
Promoção e Apoio ao Carnaval
02.05.05.13.392.0015.2148
Evento Realizado / und.
1
590.000,00
2149
Promoção e Apoio às Festividades da Semana Lund
02.05.05.13.392.0015.2149
Evento Realizado / und.
1
63.000,00
2150
Promoção e Apoio ao Jubileu de N.Sra.da Saúde
02.05.05.13.392.0015.2150
Evento Realizado / und.
1
1.188.000,00
2151
Promoção e Apoio ao Projeto Lagoa Santa ao Luar
02.05.05.13.392.0015.2151
Evento Realizado / und.
4
130.000,00
2152
Promoção e Apoio às Festividades do Réveillon
02.05.05.13.392.0015.2152
Evento Realizado / und.
1
152.500,00
2153
Realização do Festival de Cultura Regional
02.05.05.13.392.0015.2153
Evento Realizado / und.
1
595.000,00
2154
Promoção e Apoio à Feiras Culturais, Festivais e Outros
02.05.05.13.392.0015.2154
Demanda Atendida / %
100
262.500,00
2155
Promoção e Manutenção do Projeto Travessia Cultural
02.05.05.13.392.0015.2155
Programa / Projeto Atendido / %
100
193.500,00
2157
Manutenção de Centro Cultural
02.05.05.13.392.0015.2157
Estrutura Mantida / %
100
140.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
6.117.500,00
Programa: 0016 Fomento a Políticas de Desenvolvimento Turístico Local
Objetivo:Fomentar o desenvolvimento de iniciativas e projetos à desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da experiência turística local e regional, articulados à diversidades das expressões artísticas e culturais da região, com foco na valorização, preservação, reconhecimento e apropriação das mesmas, oferecendo o acesso à cultura e ao lazer à população
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2161
Promoção do Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico
02.05.05.23.695.0016.2161
Projeto Implantado / %
15
377.500,00
2162
Convênios Vinculados ao Turismo
02.05.05.23.695.0016.2162
Convênio Executado / und.
1
635.000,00
2163
Manutenção do Fundo Municipal de Turismo
02.05.05.23.695.0016.2163
Estrutura Mantida / %
100
140.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.152.500,00
Programa: 0017 Promoção e Democratização das Práticas de Esportes e Lazer
Objetivo:Promover o esporte e o lazer como direitos constitucionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento humano, nas dimensões do Esporte de Rendimento, Esporte de Participação e Esporte Educacional. Gerir a infra-estrutura necessária para o desenvolvimento do esporte e lazer através dos equipamentos esportivos
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2164
Gestão da Diretoria de Esportes e suas Ações
02.05.06.27.122.0017.2164
Estrutura Mantida / %
100
1.197.000,00
2165
Bolsa Atleta Municipal
02.05.06.27.811.0017.2165
Demanda Atendida / %
100
39.000,00
2044
Convênios Diversos
02.05.06.27.812.0017.2044
Convênio Executado / und.
2
876.960,00
2166
Apoio e Promoção de Desenvolvimento Esportivo
02.05.06.27.812.0017.2166
Demanda Atendida / %
100
806.400,00
2167
Promoção de Eventos Esportivos e Lazer
02.05.06.27.812.0017.2167
Evento Realizado / und.
3
627.500,00
2168
Manutenção das Áreas de Esporte e Lazer
02.05.06.27.812.0017.2168
Estrutura Mantida / %
100
510.500,00
2170
Manutenção do Fundo Municipal de Esportes
02.05.06.27.812.0017.2170
Estrutura Mantida / %
100
341.000,00
2169
Apoio e Promoção do Lazer Comunitário
02.05.06.27.813.0017.2169
Demanda Atendida / %
100
408.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.806.560,00
Programa: 0018 Controle Social, Educação e Gestão do Trabalho no SUS
Objetivo:Fortalecer os vínculos do cidadão, conselheiros de saúde, trabalhadores do SUS e lideranças dos movimentos sociais através da articulação da educação formal, popular e permanente como forma de fortalecer a defesa do SUS, a valorização da carreira e efetivar a relação de vinculos de profissionais de saúde com a comunidade e serviços de saúde.
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2175
Gestão da Estrutura e da Política de Saúde do Fundo Municipal
02.06.01.10.122.0018.2175
Estrutura Mantida / %
100
3.637.930,00
2176
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
02.06.01.10.122.0018.2176
Estrutura Mantida / %
100
60.550,00
2177
Educação e Gestão do Trabalho do SUS
02.06.01.10.122.0018.2177
Grupo Qualificado / %
100
84.330,00
2225
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Gestão SUS
02.06.01.10.122.0018.2225
Demanda Atendida / %
100
400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.182.810,00
Programa: 0019 Gestão, Inovação e Regulação do SUS
Objetivo:Organizar, implantar, estruturar e qualificar os processos de trabalho de gestão, logística e regulação do SUS de Lagoa Santa através de sistemas de informação , tecnológicos, regulatórios e de infraestrutura para atender a Politica Nacional de Regulação do SUS, transporte Sanitário, gestão de insumos, estrutura fisica, gestão de pessoal, no que se refere a
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.06.01.10.122.0019.2014
Demanda Atendida / %
100
10.000,00
2044
Convênios Diversos
02.06.01.10.122.0019.2044
Convênio Executado / und.
1
250.000,00
2178
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios - Gestão SUS
02.06.01.10.122.0019.2178
Unidade Beneficiada / und.
1
158.640,00
2180
Inovação, informações e Tecnologias do SUS
02.06.01.10.122.0019.2180
Estrutura Mantida / %
100
647.570,00
2182
Manutenção e Qualificação dos Serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria
02.06.01.10.122.0019.2182
Estrutura Mantida / %
100
901.620,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.06.01.10.272.0019.2011
Não se aplica / 0
0
5.607.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
7.574.830,00
Programa: 0020 Assistência ao Educando
Objetivo:Garantir o fornecimento de uniformes, mochilas e premiações ao alunos da rede municipal de ensino.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2090
Assistência ao Educando - Ensino Fundamental
02.07.01.12.361.0020.2090
Aluno Atendido / %
100
300.000,00
2091
Assistência ao Educando - Creche
02.07.01.12.365.0020.2091
Aluno Atendido / %
100
100.000,00
2092
Assistência ao Educando - Pré Escola
02.07.01.12.365.0020.2092
Aluno Atendido / %
100
200.000,00
2093
Assistência ao Educando - EJA
02.07.01.12.366.0020.2093
Aluno Atendido / %
100
80.000,00
2094
Assistência ao Educando - Educação Especial
02.07.01.12.367.0020.2094
Aluno Atendido / %
100
60.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
740.000,00
Programa: 0021 Educação e Segurança no Trânsito
Objetivo:Promover e programar ações educativas que tornem o trânsito mais seguro, confiável e eficaz, investindo no campo de engenharia de tráfego, fiscalização e operacionalização do trânsito no município de Lagoa Santa.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2037
Projeto Educação no Trânsito
02.04.02.04.122.0021.2037
Projeto Implantado / %
100
33.000,00
2038
Manutenção do Terminal Rodoviário
02.04.02.26.782.0021.2038
Estrutura Mantida / %
100
396.900,00
2039
Gestão do Transporte
02.04.02.26.782.0021.2039
Demanda Atendida / %
100
554.000,00
2040
Gestão de Sinalização, Tráfego e Trânsito
02.04.02.26.782.0021.2040
Estrutura Mantida / %
100
1.084.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.067.900,00
Programa: 0022 Cidade Segura
Objetivo:Manter atividades de vigilância e defesa do patrimônio público e da população, contribuindo para uma ação articulada entre os órgãos de segurança nacional, estadual e municipal, visando à prevenção de acontecimentos indesejados, bem como manter atendimentos emergenciais a população.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2023
Apoio e Manutenção de Programas e Projetos
02.02.04.06.181.0022.2023
Programa / Projeto Atendido / %
100
575.000,00
2024
Convênios Polícia Militar / Civil / Florestal
02.02.04.06.181.0022.2024
Demanda Atendida / %
100
1.985.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.02.04.06.181.0022.2194
Consórcio Filiado / und.
100
1.000,00
2033
Gestão da Defesa Civil
02.04.01.06.182.0022.2033
Estrutura Mantida / %
100
348.500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.909.500,00
Programa: 0023 Apoio a Outros Níveis de Ensino
Objetivo:Garantir ações de apoio a outros níveis de ensino no ambito do município.
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2095
Transporte Escolar do Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2095
Rota Atendida / %
100
50.000,00
2096
Projetos e Programas da Educação - Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2096
Programa / Projeto Atendido / %
100
35.000,00
2097
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Profissional
02.07.01.12.363.0023.2097
Convênio Executado / und.
2
47.200,00
2098
Projetos e Programas da Educação - Ensino Superior
02.07.01.12.364.0023.2098
Programa / Projeto Atendido / %
100
35.000,00
2099
Manutenção de Convênios na Educação - Ensino Superior
02.07.01.12.364.0023.2099
Convênio Executado / und.
2
47.200,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
214.400,00
Programa: 0024 Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica
Objetivo:Garantir ações de manutenção de desenvolvimento da Educação Básica
Unidade Gestora:07 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2100
Fundeb - Ensino Fundamental - 40%
02.07.02.12.361.0024.2100
Aluno Atendido / %
100
4.881.500,00
2101
Fundeb - Ensino Fundamental - 60%
02.07.02.12.361.0024.2101
Aluno Atendido / %
100
18.300.000,00
2102
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Creche
02.07.02.12.365.0024.2102
Aluno Atendido / %
100
2.099.375,00
2103
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Creche
02.07.02.12.365.0024.2103
Aluno Atendido / %
100
3.141.500,00
2104
Fundeb - Educação Infantil - 40% - Pré Escola
02.07.02.12.365.0024.2104
Aluno Atendido / %
100
2.782.405,00
2105
Fundeb - Educação Infantil - 60% - Pré Escola
02.07.02.12.365.0024.2105
Aluno Atendido / %
100
3.707.870,00
2106
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 40%
02.07.02.12.366.0024.2106
Aluno Atendido / %
100
123.500,00
2107
Fundeb - Educação de Jovens e Adultos - 60%
02.07.02.12.366.0024.2107
Aluno Atendido / %
100
488.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
35.524.150,00
Programa: 0025 Atenção Integral a Saúde - Atenção Básica
Objetivo:Ampliar o acesso e fortalecer a atenção básica, com ênfase na Descentralização, Regionalização e da Gestão Clínica Ampliada na Estratégia Saúde da Família/Atenção Primária a Saúde. Organizar e implementar a Rede de Atenção à Saúde da mulher, da criança, do idoso com políticas de acolhimento e resolutividade. Promover a melhoria das condições das
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2184
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades Básicas de Saúde
02.06.01.10.301.0025.2184
Unidade Beneficiada / und.
4
4.713.000,00
2185
Centro de Especialidades Odontológicas
02.06.01.10.301.0025.2185
Estrutura Mantida / %
100
1.152.870,00
2186
Manutenção do Programa Saúde da Família
02.06.01.10.301.0025.2186
Programa / Projeto Atendido / %
100
12.240.660,00
2187
Manutenção e Implementação do Serviço de Atenção Odontológica
02.06.01.10.301.0025.2187
Estrutura Mantida / %
100
1.644.950,00
2188
Manutenção de Veículos da Atenção Integral a Saúde
02.06.01.10.301.0025.2188
Veículos em condições de uso / %
100
94.650,00
2189
Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família - NASF
02.06.01.10.301.0025.2189
Estrutura Mantida / %
100
927.020,00
2190
Manutenção dos Programas de Apoio a Atenção a Saúde
02.06.01.10.301.0025.2190
Estrutura Mantida / %
100
1.193.750,00
2191
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Atenção Integral a Saúde - Atenção
02.06.01.10.301.0025.2191
Demanda Atendida / %
100
890.950,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
22.857.850,00
Programa: 0026 Gestão Ambiental
Objetivo:Promover a gestão para sustentação dos recursos naturais do município desenvolvendo projetos e ações que visem à melhoria da qualidade de vida da população e a conservação do Meio Ambiente.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2049
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos
02.04.04.18.452.0026.2049
Veículos em condições de uso / %
100
608.000,00
1004
Obras de Implantação do Parque Socioambiental Reciclar
02.04.04.18.541.0026.1004
Projeto Implantado / %
0
1.962.000,00
2044
Convênios Diversos
02.04.04.18.541.0026.2044
Convênio Executado / und.
1
1.026.000,00
2045
Programas e Projetos de Proteção ao Meio Ambiente
02.04.04.18.541.0026.2045
Programa / Projeto Atendido / %
100
570.000,00
2046
Manutenção do Horto Municipal
02.04.04.18.541.0026.2046
Estrutura Mantida / %
100
55.000,00
2047
Usinas de Compostagem e Reciclagem
02.04.04.18.541.0026.2047
Demanda Atendida / %
100
590.000,00
1005
Implantação do Licenciamento Ambiental
02.04.04.18.542.0026.1005
Projeto Implantado / %
100
515.000,00
1006
Recuperação de Areas Degradadas
02.04.04.18.543.0026.1006
Projeto Implantado / %
100
280.000,00
1007
Revitalização e Recuperação de Mananciais e Cursos D'agua
02.04.04.18.544.0026.1007
Projeto Implantado / %
100
1.565.000,00
2050
Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente
02.04.05.18.541.0026.2050
Estrutura Mantida / %
100
1.160.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
8.331.000,00
Programa: 0027 POMAF - Política Municipal de Assistência Farmacêutica
Objetivo:Implementar e qualificar a Política Municipal de Assistência Farmacêutica - POMAF, com foco no acesso e no uso racional de medicamentos a população. Atualizar a REMUME ( Relação Municipal de Medicamentos Essenciais)e garantir a sua plena divulgação junto aos prescritores e à comunidade. Manter e qualificar a Comissão Permanente de Farmacoterapeutica
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1024
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Assistência Farmacêutica
02.06.01.10.301.0027.1024
Unidade Beneficiada / und.
1
472.830,00
2192
Manutenção da Rede de Farmácias Municipais
02.06.01.10.301.0027.2192
Demanda Atendida / %
100
2.331.400,00
2193
Aquisição de Medicamentos e Insumos
02.06.01.10.301.0027.2193
Demanda Atendida / %
100
1.105.700,00
2195
Inovações, Pesquisa e Novas Tecnologias da Assistencia Farmacêutica
02.06.01.10.301.0027.2195
Estrutura Mantida / %
100
33.710,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
3.943.640,00
Programa: 0028 Obras Públicas
Objetivo:Ampliar projetos e ações que visem a instalação de equipamentos e a execução de obras públicas necessárias para atender ao desenvolvimento do município, como obras de infra-estrutura, saneamento e abastecimento de água, pavimentação e recapeamento, serviços de iluminação pública, dentre outras obras, necessárias ao fim especifico da mesma.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1009
Obras de Infra Estrutura Histórica Arqueológica
02.04.06.13.391.0028.1009
Projeto Implantado / %
50
660.000,00
1016
Construção do Centro Cultural
02.04.06.13.391.0028.1016
Projeto Implantado / %
50
600.000,00
1010
Obra de Infra Estrutura Cultural
02.04.06.13.392.0028.1010
Projeto Implantado / %
50
600.000,00
1011
Obra de Modernização Tecnológica
02.04.06.14.422.0028.1011
Projeto Implantado / %
100
105.000,00
1012
Obra de Infra Estrutura Urbana
02.04.06.15.451.0028.1012
Projeto Implantado / %
100
1.300.000,00
1013
Obra de Drenagem Pavimentação e Congêneres
02.04.06.15.451.0028.1013
Projeto Implantado / %
100
32.700.000,00
1014
Construção e Reforma de Praças Públicas, Parques e Espaços Públicos
02.04.06.15.451.0028.1014
Projeto Implantado / %
25
2.600.000,00
1015
Serviços de Extensão de Rede de Iluminação Públicas e Congêneres
02.04.06.15.451.0028.1015
Projeto Implantado / %
25
5.000.000,00
2020
Desapropriações e Indenizações Diversas
02.04.06.15.451.0028.2020
Não se aplica / 0
0
10.000.000,00
1017
Obras de Saneamento Básicos e Abastecimento de Água
02.04.06.17.512.0028.1017
Projeto Implantado / %
100
1.120.000,00
1018
Revitalização da Lagoa Central
02.04.06.18.541.0028.1018
Projeto Implantado / %
100
2.400.000,00
1019
Obra de Infra Estrutura Turística
02.04.06.23.695.0028.1019
Projeto Implantado / %
50
600.000,00
1020
Obra de Infra Estrutura Esportiva
02.04.06.27.812.0028.1020
Projeto Implantado / %
50
1.400.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
59.085.000,00
Programa: 0029 Benefícios aos Servidores
Objetivo:Garantir ao servidor municipal benefício concedido por Lei Municipal específica.
Unidade Gestora:02 SECRETARIA DE GESTAO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2015
Distribuição de Cestas Básicas
02.02.02.11.331.0029.2015
Demanda Atendida / %
100
1.880.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.880.000,00
Programa: 0030 Desenvolvimento de Políticas Habitacionais
Objetivo:Garantir o direito à moradia à população de baixa renda, mediante avaliação sócio-econômica e projeto de construção de unidades habitacionais a ser estabelecido.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2172
Desenvolvimento da Habitação de Interresse Social
02.04.07.16.482.0030.2172
Programa / Projeto Atendido / %
25
250.000,00
2141
Cadastramento e Seleção do Público Alvo
02.05.02.16.122.0030.2141
Não se aplica / 0
0
223.450,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
473.450,00
Programa: 0031 Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
Objetivo:Disciplinar e promover a realização de Parcerias Público-Privadas, Concessões e Operações Urbanas no âmbito da Administração Pública, em áreas de atuação pública de interesse social ou econômico.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1021
Parcerias Público Privadas, Concessões e Operações Urbanas
02.04.06.04.122.0031.1021
Projeto Implantado / %
100
15.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
15.000,00
Programa: 0032 Desenvolvimento dos Serviços Urbanos
Objetivo:Promover projetos e ações de asseio, conservação e manutenção dos equipamentos, prestação de serviços direcionados à conservação de vias e estradas do município, urbanas e vicinais, pontes, iluminação e limpeza pública, e outras atividades ligadas à manutenção do patrimônio público de Lagoa Santa.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2053
Manutenção de Estradas Rurais e Vicinais
02.04.04.15.452.0032.2053
Demanda Atendida / %
100
60.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.04.04.18.452.0032.2014
Demanda Atendida / %
100
15.000,00
2051
Limpeza Urbana
02.04.04.18.452.0032.2051
Demanda Atendida / %
100
8.321.000,00
2052
Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos
02.04.04.18.452.0032.2052
Demanda Atendida / %
100
5.723.000,00
2014
Estoques Reguladores de Materiais
02.04.06.15.452.0032.2014
Demanda Atendida / %
100
310.000,00
2049
Aquisição e Manutenção de Veículos e Equipamentos
02.04.06.15.452.0032.2049
Veículos em condições de uso / %
100
455.000,00
2056
Manutenção de Vias Públicas
02.04.06.15.452.0032.2056
Demanda Atendida / %
100
1.150.000,00
2057
Manutenção da Iluminação Pública
02.04.06.15.452.0032.2057
Estrutura Mantida / %
100
6.000.000,00
2058
Manutenção e Ampliação do Cemitério
02.04.06.15.452.0032.2058
Estrutura Mantida / %
100
185.000,00
2059
Manutenção dos Recursos Humanos de Serviços de Manutenção
02.04.06.15.452.0032.2059
Demanda Atendida / %
100
330.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
22.549.000,00
Programa: 0033 Regularização Fundiária
Objetivo:Ordenar e desenvolver as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo ao cidadão o direito à terra e à moradia.
Unidade Gestora:04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1003
Regularização Fundiária
02.04.03.16.482.0033.1003
Projeto Implantado / %
100
230.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
230.000,00
Programa: 0034 Proteção Social Básica - PSB
Objetivo:Prestar atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e/ou social, bem como prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de ações de prevenção, promoção social, acesso a direitos e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2109
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
02.05.04.08.243.0034.2109
Demanda Atendida / %
100
1.306.900,00
2110
Bolsa Família / CAD Único
02.05.04.08.244.0034.2110
Demanda Atendida / %
100
335.880,00
2111
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS I/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2111
Família Referenciada Atendida / %
100
465.000,00
2112
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS II/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2112
Família Referenciada Atendida / %
100
523.630,00
2113
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS III/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2113
Família Referenciada Atendida / %
100
569.940,00
2114
Manutenção do Programa de Atenção Integral à Família(CRAS IV/PAIF)
02.05.04.08.244.0034.2114
Família Referenciada Atendida / %
100
491.780,00
2115
Plantão Social/Benefícios Eventuais
02.05.04.08.244.0034.2115
Demanda Atendida / %
100
524.200,00
2117
Outras Ações de Proteção Social Básica
02.05.04.08.244.0034.2117
Não se aplica / 0
0
93.900,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.311.230,00
Programa: 0035 Proteção Social Especial Média Complexidade - PSEMC
Objetivo:Prestar atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, que tiveram seus direitos violados.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2118
Atendimento de Pessoas com Deficiência
02.05.04.08.242.0035.2118
Convênio Executado / und.
1
637.300,00
2119
Outras Ações de Proteção Social Especial
02.05.04.08.244.0035.2119
Não se aplica / 0
0
387.250,00
2120
CREAS / PAEFI
02.05.04.08.244.0035.2120
Estrutura Mantida / %
100
594.440,00
2121
Centro Pop/Abordagem de Rua
02.05.04.08.244.0035.2121
Demanda Atendida / %
100
529.240,00
2122
Coordenadoria e Centro de Referência da Mulher
02.05.04.08.422.0035.2122
Demanda Atendida / %
100
725.250,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.873.480,00
Programa: 0036 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PSEAC
Objetivo:Prestar atendimento integral especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2128
Serviço de Acolhimento para Idosos
02.05.04.08.241.0036.2128
Vagas Ofertadas / und.
10
521.000,00
2127
Serviço de Acolhimento para Pessoas com Deficiência / Residência Inclusiva
02.05.04.08.242.0036.2127
Vagas Ofertadas / und.
10
30.000,00
2125
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Casa Lar
02.05.04.08.243.0036.2125
Vagas Ofertadas / und.
30
1.165.400,00
2126
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes / Família Acolhedora
02.05.04.08.243.0036.2126
Vagas Ofertadas / und.
5
6.000,00
2129
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
02.05.04.08.244.0036.2129
Vagas Ofertadas / und.
10
330.000,00
2124
Serviço de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência
02.05.04.08.422.0036.2124
Demanda Atendida / %
100
47.940,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
2.100.340,00
Programa: 0037 Gestão e Regulação da Política do SUAS
Objetivo:Coordenar a gestão do SUAS municipal e garantir sua implementação segundo as normativas do sistema.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2131
Gestão Administrativa da Diretoria de Desenvolvimento Social
02.05.02.08.122.0037.2131
Estrutura Mantida / %
100
1.138.400,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.05.02.08.122.0037.2194
Consórcio Filiado / und.
100
1.000,00
2138
Manutenção do Fundo Municipal do Idoso
02.05.02.08.241.0037.2138
Estrutura Mantida / %
100
101.000,00
2132
Manutenção do Conselho Tutelar
02.05.02.08.243.0037.2132
Estrutura Mantida / %
100
304.000,00
2136
Programa de Inclusão Digital / Qualificação / Geração de Rendas
02.05.02.08.244.0037.2136
Curso realizado / und.
80
542.560,00
2137
Sine/Banco de Empregos
02.05.02.08.244.0037.2137
Estrutura Mantida / %
100
301.260,00
2011
Contribuições Previdenciárias
02.05.02.08.272.0037.2011
Não se aplica / 0
0
1.382.500,00
2133
Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
02.05.03.08.243.0037.2133
Estrutura Mantida / %
100
702.000,00
2134
Capacitação de Servidores, Conselheiros e Entidades
02.05.04.08.128.0037.2134
Demanda Atendida / %
100
58.000,00
2135
Manutenção do Controle Social / Casa dos Conselhos
02.05.04.08.244.0037.2135
Estrutura Mantida / %
100
192.730,00
2139
Vigilância Socioassistencial
02.05.04.08.244.0037.2139
Programa / Projeto Atendido / %
100
144.930,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
4.868.380,00
Programa: 0038 Estruturação da rede de serviços do SUAS
Objetivo:Construir, ampliar, reformar, melhorias na infra-estrutura e equipamentação de locais para implantação e manutenção dos serviços.
Unidade Gestora:05 SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1008
Construção, Reforma e Adequação das Unidades de Atendimento da Política de Assistência
02.04.06.08.244.0038.1008
Projeto Implantado / %
40
1.385.000,00
2123
Aquisição de Equipamentos para Estruturação da Rede
02.05.04.08.244.0038.2123
Demanda Atendida / %
100
469.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.854.000,00
Programa: 0039 Atenção Especializada a Saúde - Média Complexidade
Objetivo:Ampliar e garantir o acesso a Atenção Especializada aos usuarios do SUS, de forma articulada com as Redes de Atenção a Saúde e de forma intersetorial com outros equipamentos do governo municipal, estadual e governo federal e pontos de atenção intersetoriais como forma de garantir politicas de saúde, construção do protagonismo do sujeito, acolhimento das
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1025
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção
02.06.01.10.302.0039.1025
Unidade Beneficiada / und.
1
1.245.000,00
2179
Serviços Especializados
02.06.01.10.302.0039.2179
Demanda Atendida / %
100
1.514.000,00
2199
Manutenção dos Serviços de Saúde Mental (CAPS I, CAPS AD e CAPS i)
02.06.01.10.302.0039.2199
Estrutura Mantida / %
100
2.633.200,00
2200
Manutenção de Veículos - AEMC
02.06.01.10.302.0039.2200
Veículos em condições de uso / %
100
70.750,00
2227
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Atenção Especializada
02.06.01.10.302.0039.2227
Demanda Atendida / %
100
2.730.000,00
2194
Contribuições e Gestão de Consórcios Intermunicipais
02.06.01.10.303.0039.2194
Consórcio Filiado / und.
2
802.000,00
2196
Manutenção dos Programas de Média Complexidade
02.06.01.10.303.0039.2196
Estrutura Mantida / %
100
742.140,00
2206
Melhor em Casa
02.06.01.10.303.0039.2206
Estrutura Mantida / %
100
1.122.820,00
2207
Policlínicas Regionais
02.06.01.10.303.0039.2207
Estrutura Mantida / %
100
1.936.400,00
2208
Centro de Reabilitação
02.06.01.10.303.0039.2208
Estrutura Mantida / %
100
880.860,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
13.677.170,00
Programa: 0040 Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade
Objetivo:Organizar, qualificar e implementar serviços especializados de transporte sanitário, apoio diagnóstico, urgência e emergência e Atenção Hospitalar de forma articulada com as regiões de Saúde micro regional e macro regional e consórcios intermunicpal de saúde como forma de garantir acesso a Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar à luz da Politica
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
2209
Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde AHMAC
02.06.01.10.302.0040.2209
Estrutura Mantida / %
100
1.066.500,00
2211
Manutenção de Veículos - AHMAC -Transporte Sanitário
02.06.01.10.302.0040.2211
Veículos em condições de uso / %
100
241.300,00
2212
Serviços de TFD de Média e Alta Complexidade e outros Auxílios
02.06.01.10.302.0040.2212
Demanda Atendida / %
100
94.940,00
2213
Fortalecimento e Melhoria dos Serviços de Urgência e Emergência
02.06.01.10.302.0040.2213
Demanda Atendida / %
100
21.443.550,00
2216
Cirurgias Eletivas
02.06.01.10.302.0040.2216
Demanda Atendida / %
100
700.000,00
2214
Apoio Diagnóstico em Análises Clínicas e Anato Patológicas
02.06.01.10.303.0040.2214
Estrutura Mantida / %
100
1.384.100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
24.930.390,00
Programa: 0041 Vigilância e Promoção da Saúde
Objetivo:Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Unidade Gestora:06 SECRETARIA DE SAÚDE
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
1026
Auxílio Obras de Reforma e Adequação Sanitária da APAE
02.06.01.10.122.0041.1026
Projeto Implantado / %
100
450.000,00
2218
Manutenção de Veículos
02.06.01.10.305.0041.2218
Veículos em condições de uso / %
100
41.260,00
2219
Vigilância Sanitária em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2219
Estrutura Mantida / %
100
1.192.400,00
2220
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2220
Estrutura Mantida / %
100
967.300,00
2221
Ações de Prevenção e Combate a Doenças Endêmicas
02.06.01.10.305.0041.2221
Demanda Atendida / %
100
1.726.300,00
2222
Manutenção dos Serviços de Imunização
02.06.01.10.305.0041.2222
Demanda Atendida / %
100
419.550,00
2223
Manutenção dos Programas de Promoção a Saúde
02.06.01.10.305.0041.2223
Estrutura Mantida / %
100
208.340,00
2224
Apoio Diagnóstico - Vigilância em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2224
Estrutura Mantida / %
100
142.050,00
2226
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vigilância em Saúde
02.06.01.10.305.0041.2226
Demanda Atendida / %
100
539.510,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
5.686.710,00
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Objetivo:Promover as despesas decorrentes de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevisíveis de modo a preservar o equilíbrio das finanças públicas municipais.
Unidade Gestora:03 SECRETARIA DE FAZENDA
Indicador
Unidade de Medida
Indice Mais Recente
Indice Futuro 2019
Não se aplica
0
0
0
Ação
Funcional-Programática
Produto / Unidade de Medida
Meta Física
Meta Financeira
9999
Reserva de Contingência
02.03.01.99.999.9999.9999
Não se aplica / 0
0
1.000.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$
1.000.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Receitas Correntes
190.071.714,01
195.304.761,03
292.339.100,00
323.004.570,00
327.334.850,00
341.790.040,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
61.080.104,26
59.555.369,78
95.668.761,00
104.154.537,00
106.687.245,00
112.021.605,00
Impostos
54.948.023,60
53.180.814,89
82.185.659,00
87.115.600,00
91.539.000,00
96.115.950,00
Impostos Sobre O Patrimônio
34.356.032,64
33.509.777,84
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
20.591.990,96
19.671.037,05
3.000.000,00
3.180.640,00
3.370.500,00
3.539.025,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
0,00
0,00
79.185.659,00
83.934.960,00
88.168.500,00
92.576.925,00
Taxas
6.132.080,66
6.374.554,89
13.483.102,00
17.038.937,00
15.148.245,00
15.905.655,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
1.925.501,28
1.858.107,23
6.144.115,00
0,00
6.902.910,00
7.248.055,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.206.579,38
4.516.447,66
7.338.987,00
8.095.987,00
8.245.335,00
8.657.600,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
0,00
0,00
8.942.950,00
0,00
0,00
Contribuições
6.875.885,38
7.142.227,38
7.975.000,00
11.045.000,00
8.959.910,00
9.407.900,00
Contribuições Sociais
40.301,04
42.668,64
45.000,00
45.000,00
50.555,00
53.080,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
0,00
0,00
7.930.000,00
11.000.000,00
8.909.355,00
9.354.820,00
Receita Patrimonial
5.867.307,61
6.517.642,39
6.698.331,00
7.421.090,00
7.524.600,00
7.900.815,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
204.064,90
181.491,42
3.159.732,00
3.306.200,00
3.549.000,00
3.726.450,00
Valores Mobiliários
3.561.610,13
3.590.617,99
3.318.599,00
3.378.490,00
3.728.430,00
3.914.835,00
Juros E Correções Monetárias
0,00
0,00
3.318.281,00
3.378.150,00
3.728.090,00
3.914.495,00
Dividendos
0,00
0,00
318,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
2.101.576,80
1.867.381,60
220.000,00
235.400,00
247.170,00
259.530,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
173.276,06
201.669,16
220.000,00
235.400,00
247.170,00
259.530,00
460.495,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cessão De Direitos
0,00
875.000,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
55,78
3.151,38
0,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
572,45
377,57
5.300,00
5.670,00
5.955,00
6.255,00
Receita De Serviços
20.498,89
19.533,86
127.843,00
127.845,00
132.710,00
137.815,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
0,00
0,00
50.410,00
50.410,00
52.930,00
55.575,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
0,00
0,00
46.905,00
46.905,00
49.250,00
51.710,00
Outros Serviços
0,00
0,00
30.528,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
108.588.829,39
111.216.719,63
167.240.039,00
179.009.570,00
187.894.180,00
197.288.885,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
77.764.234,00
88.321.760,00
87.368.115,00
91.736.520,00
Transferências Da União - Específica E/m
0,00
0,00
77.764.234,00
88.321.760,00
87.368.115,00
91.736.520,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
108.323.430, 05
111.207.474,63
54.135.785,00
53.763.660,00
60.821.555,00
63.862.630,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
0,00
0,00
54.135.785,00
53.763.660,00
60.821.555,00
63.862.630,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
35.340.020,00
35.424.150,00
39.704.510,00
41.689.735,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
0,00
0,00
35.340.020,00
35.424.150,00
39.704.510,00
41.689.735,00
Transferências Do Exterior
265.399,34
9.245,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
7.638.516,03
10.852.890,42
14.623.826,00
21.240.858,00
16.130.250,00
15.026.765,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
2.055.677,35
2.840.713,29
2.764.768,00
14.628.800,00
3.106.215,00
3.261.525,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
584.360,86
695.728,61
4.019.840,00
1.020.840,00
4.216.675,00
2.517.510,00
Indenizações
4.855,91
3.427,51
14.840,00
14.840,00
16.675,00
17.510,00
Restituições
579.504,95
692.301,10
4.005.000,00
1.006.000,00
4.200.000,00
2.500.000,00
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
4.515.261,10
6.786.812,58
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
483.216,72
529.635,94
7.839.218,00
5.591.218,00
8.807.360,00
9.247.730,00
Receitas De Capital
8.730.608,26
1.064.174,00
58.055.350,00
53.771.360,00
48.600.000,00
39.577.500,00
Operações De Crédito
0,00
0,00
24.123.850,00
22.450.000,00
12.450.000,00
1.800.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
24.123.850,00
22.450.000,00
12.450.000,00
1.800.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
1.800.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
21.673.850,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
Alienação De Bens
151.750,00
0,00
3.600.000,00
7.320.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
Alienação De Bens Móveis
151.750,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
3.300.000,00
7.020.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
Transferências De Capital
8.578.858,26
1.064.174,00
30.331.500,00
24.001.360,00
32.550.000,00
34.177.500,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
16.903.980,00
13.744.200,00
18.900.000,00
19.845.000,00
Transferências Da União
0,00
0,00
16.903.980,00
13.744.200,00
18.900.000,00
19.845.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
999.998,00
964.174,00
13.427.520,00
10.257.160,00
13.650.000,00
14.332.500,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo I - Receitas
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
0,00
13.427.520,00
10.257.160,00
13.650.000,00
14.332.500,00
Transferências De Pessoas Físicas
7.578.860,26
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções Da Receita
-13.161.858,98
-13.683.092,19
-15.793.060,00
-17.769.800,00
-17.743.505,00
-18.630.680,00
Fundeb
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Receitas Correntes
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Transferências Correntes
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
Receitas Correntes
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
Outras Receitas Correntes
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
TOTAL:
185.640.463,29
182.685.842,84
334.601.390,00
359.006.130,00
358.191.345,00
362.736.860,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO II A - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
10000000 - Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
190.071.714,01
Receita recebida de pessoas de direito público ou privado, para
atender despesas classificáveis em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sua variação está demonstrada de forma mais analítica nas classificações a seguir:
2017
195.304.761,03
2,75
2018
292.339.100,00
49,68
2019
323.004.570,00
10,49
2020
327.334.850,00
1,34
2021
341.790.040,00
4,42
11000000 - Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
61.080.104,26
Abrange a receita dos impostos (IPTU, ISSQN, ITBI e IRRF) e das taxas (pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços). Para o exercício de 2019 foi projetada uma previsão máxima de crescimento de 10% em comparação ao exercício de 2018, à execeção das taxas que sobrerão variação considerável em função das taxas de licencimento ambiental que serão arrecadadas pelo Município. Com relação aos exercícios de 2020
2017
59.555.369,78
-2,50
2018
95.668.761,00
60,64
2019
104.154.537,00
8,87
2020
106.687.245,00
2,43
2021
112.021.605,00
5,00
12000000 - Contribuições
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
6.875.885,38
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço social e de formação profissional. A receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública representa quase 100% do valor previsto, tendo como base de projeção para 2019 a previsão de
2017
7.142.227,38
3,87
2018
7.975.000,00
11,66
2019
11.045.000,00
38,50
2020
8.959.910,00
-18,88
2021
9.407.900,00
5,00
13000000 - Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
5.867.307,61
2017
6.517.642,39
11,08
2018
6.698.331,00
2,77
2019
7.421.090,00
10,79
2020
7.524.600,00
1,39
2021
7.900.815,00
5,00
14000000 - Receita Agropecuária
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
572,45
A receita agropecuária agrega as receitas de atividades de exploração ordenada dos recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido. Tem previsão em função da regulamentação da venda de mudas produzidas no horto florestal municipal e a previsão para os exercícios de 2019 a 2021 foi feita considerando o valor previsto para 2018 com a devida correção pelos índices de inflação.
2017
377,57
-34,04
2018
5.300,00
1.303,71
2019
5.670,00
6,98
2020
5.955,00
5,03
2021
6.255,00
5,04
16000000 - Receita De Serviços
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
20.498,89
Receita prevista basicamente em função dos serviços vinculados à área administrativa, como serviços de cópias de documentos requeridos por terceiros, e por serviços prestados no terminal rodoviário. Os valores previstos para 2019, 2020 e 2021 foram projetados basicamente aplicando os índíces de inflação de forma acumulada sobre o exercício anterior, incluindo previsão de arrecadação com tarifas pela realização de processos seletivos.
2017
19.533,86
-4,71
2018
127.843,00
554,47
2019
127.845,00
0,00
2020
132.710,00
3,81
2021
137.815,00
3,85
17000000 - Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
108.588.829,39
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes. Importante destacar que as receitas vinculadas à saúde e educação estão estimadas em função dos usuários e ampliação dos serviços, e as demais com base no comportamento histórico considerando a
2017
111.216.719,63
2,42
2018
167.240.039,00
50,37
2019
179.009.570,00
7,04
2020
187.894.180,00
4,96
2021
197.288.885,00
5,00
19000000 - Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
7.638.516,03
Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores, como multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades; indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público; bens, direitos e valores Incorporados ao patrimônio público. Em 2019 há previsão de arrecadção com multa em função de sentença judicial a favor do Município. Para os exercícios de 2019 e 2020 foi aplicada a
2017
10.852.890,42
42,08
2018
14.623.826,00
34,75
2019
21.240.858,00
45,25
2020
16.130.250,00
-24,06
2021
15.026.765,00
-6,84
20000000 - Receitas De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
8.730.608,26
Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
2017
1.064.174,00
-87,81
2018
58.055.350,00
5.355,44
2019
53.771.360,00
-7,38
2020
48.600.000,00
-9,62
2021
39.577.500,00
-18,56
21000000 – Operações De Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
0,00
O valor previsto em 2019 reflete a expectativa de concretizar operações de crédito já autorizadas. Os valores previstos para 2020 e 2021 refletem a previsão de recebimento de parte das operações do exercício anteior e da expectativa de financiamentos junto aos governos estadual e federal para ações de modernização e desenvolvimento.
2017
0,00
0,00
2018
24.123.850,00
0,00
2019
22.450.000,00
-6,94
2020
12.450.000,00
-44,54
2021
1.800.000,00
-85,54
22000000 - Alienação De Bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
151.750,00
Os valores previstos representam a politica de desenvolvimento econômico do Município, com a venda de áreas públicas nos exercícios de 2019 a 2021, para criação de Distritos Industriais e investimentos em novas áreas em função do crescimento urbano acelerado dos últimos anos, bem como com a realização de leilões anuais de bens inservíveis.
2017
0,00
-100,00
2018
3.600.000,00
0,00
2019
7.320.000,00
103,33
2020
3.600.000,00
-50,82
2021
3.600.000,00
0,00
24000000 - Transferências De Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
8.578.858,26
Os valores previstos representam a expectativa de receitas, informadas pelas Secretarias que as gerenciam, na realização de convênios para melhorias em diversas áreas no Município, baseado em projetos já cadastrados no SICONV - SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS e outros a serem desenvolvidos ao longo dos anos. Destaca-se a importância da previsão destes recursos para que na abertura de propostas de emendas o
2017
1.064.174,00
-87,60
2018
30.331.500,00
2.750,24
2019
24.001.360,00
-20,87
2020
32.550.000,00
35,62
2021
34.177.500,00
5,00
90000000 - Deduções Da Receita
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
-13.161.858,98
Representa a dedução legal de 20 % das receitas das transferências de FPM, ITR, ICMS Desoneração, ICMS, IPVA e IPI para formação do FUNDEB e também 5% das multas de trânsito para o FUNSET.
2017
-13.683.092,19
3,96
2018
-15.793.060,00
15,42
2019
-17.769.800,00
12,52
2020
-17.743.505,00
-0,15
2021
-18.630.680,00
5,00
95000000 - Fundeb
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
-13.160.120,22
2017
-13.678.043,99
3,94
2018
-15.783.060,00
15,39
2019
-17.749.800,00
12,46
2020
-17.732.270,00
-0,10
2021
-18.618.885,00
5,00
99000000 - Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
-1.738,76
2017
-5.048,20
190,33
2018
-10.000,00
98,09
2019
-20.000,00
100,00
2020
-11.235,00
-43,82
2021
-11.795,00
4,98
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA
ORÇADA
PREVISAO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Despesas Correntes
153.223.377,29
155.753.200,15
244.393.030,00
255.205.965,00
271.636.345,00
283.596.860,00
Pessoal E Encargos Sociais
88.438.503,86
91.750.495,86
121.141.240,00
129.604.195,00
138.150.000,00
146.000.000,00
Juros E Encargos Da Dívida
740.109,23
247.482,95
2.891.000,00
2.891.000,00
4.280.000,00
4.500.000,00
Outras Despesas Correntes
64.044.764,20
63.755.221,34
120.360.790,00
122.710.770,00
129.206.345,00
133.096.860,00
Despesas De Capital
17.679.461,04
16.847.741,87
89.208.360,00
102.800.165,00
85.555.000,00
78.140.000,00
Investimentos
14.860.000,37
16.027.787,97
84.008.360,00
96.985.165,00
79.600.000,00
72.000.000,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização Da Dívida
2.819.460,67
819.953,90
5.200.000,00
5.815.000,00
5.955.000,00
6.140.000,00
Reserva De Contingência
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
TOTAL:
170.902.838,33
172.600.942,02
334.601.390,00
359.006.130,00
358.191.345,00
362.736.860,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO III A - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 - Pessoal E Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
88.438.503,86
O aumento do volume de despesas identificado no Grupo de Natureza de Despesa Pessoal e Encargos Sociais para o ano de2019, corresponde ao valor orçado em 2018 acrescido do reajuste salarial previsto em Lei e previsão do pagamento da progressão prevista no plano de cargos e salários. Para os anos de 2020 e 2021 levamos em consideração a mesma metodologia com previsão de reajuste anual em 5% e do pagamento da
2017
91.750.495,86
3,74
2018
121.141.240,00
32,03
2019
129.604.195,00
6,99
2020
138.150.000,00
6,59
2021
146.000.000,00
5,68
320000 - Juros E Encargos Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
740.109,23
O pagamento dos Juros e Encargos da dívida, refere-se as operações de crédito relativas as obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, ao financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma aplicados em obras do município e a novas operações de crédito.
2017
247.482,95
-66,56
2018
2.891.000,00
1.068,16,
2019
2.891.000,00
0,00
2020
4.280.000,00
48,05
2021
4.500.000,00
5,14
330000 - Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
64.044.764,20
As Outras Despesas Correntes foi projetada não só para garantir o investimento nas áreas determinadas constitucionalmente, mas para investir os recursos necessários à manutenção do Executivo e ao bem-estar da população, como também para atender a ampliação dos serviços oferecidos.
2017
63.755.221,34
-0,45
2018
120.360.790,00
88,79
2019
122.710.770,00
1,95
2020
129.206.345,00
5,29
2021
133.096.860,00
3,01
440000 - Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
14.860.000,37
Os investimentos nos exercícios de 2019 a 2021 representam a aplicação obrigatória da Receita de Capital prevista nos respectivos exercícios, acrescida de um percentual mínimo de10% de investimento de recursos próprios.
2017
16.027.787,97
7,86
2018
84.008.360,00
424,14
2019
96.985.165,00
15,45
2020
79.600.000,00
-17,93
2021
72.000.000,00
-9,55
450000 - Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
0,00
Não há previsão de Inversões Financeiras.
2017
0,00
0,00
2018
0,00
0,00
2019
0,00
0,00
2020
0,00
0,00
2021
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo II.a - Despesas
460000 - Amortização Da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
2.819.460,67
A Amortização da Dívida demonstra o interesse do Município em honrar os compromissos assumidos através das operações de crédito relativas a obras do PAC - Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, do financiamento junto ao BDMG através do projeto Novo Soma, aplicado na duplicação da Acadêmico Nilo Figueiredo, bem como em pagar as parcelas e precatórios e outras dívidas financiadas.
2017
819.953,90
-70,92
2018
5.200.000,00
534,18
2019
5.815.000,00
11,83
2020
5.955.000,00
2,41
2021
6.140.000,00
3,11
990000 - Reserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
Nota
2016
0,00
A Reserva de Contigência prevista, destina-se a fazer frente à possibilidade de elevação das obrigações financeiras resultantes de processos judiciais contrários à Fazenda do Municipio, além de outros eventos fiscais imprevistos.
2017
0,00
0,00
2018
1.000.000,00
0,00
2019
1.000.000,00
0,00
2020
1.000.000,00
0,00
2021
1.000.000,00
0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES ( I )
190.071.714,01
195.304.761,03
292.339.100,00
323.004.570,00
327.334.850,00
341.790.040,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
61.080.104,26
59.555.369,78
95.668.761,00
104.154.537,00
106.687.245,00
112.021.605,00
Impostos
54.948.023,60
53.180.814,89
82.185.659,00
87.115.600,00
91.539.000,00
96.115.950,00
Impostos Sobre O Patrimônio
34.356.032,64
33.509.777,84
0,00
0,00
0,00
0,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
20.591.990,96
19.671.037,05
3.000.000,00
3.180.640,00
3.370.500,00
3.539.025,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
0,00
0,00
79.185.659,00
83.934.960,00
88.168.500,00
92.576.925,00
Taxas
6.132.080,66
6.374.554,89
13.483.102,00
17.038.937,00
15.148.245,00
15.905.655,00
Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia
1.925.501,28
1.858.107,23
6.144.115,00
0,00
6.902.910,00
7.248.055,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
4.206.579,38
4.516.447,66
7.338.987,00
8.095.987,00
8.245.335,00
8.657.600,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
0,00
0,00
0,00
8.942.950,00
0,00
0,00
Contribuições
6.875.885,38
7.142.227,38
7.975.000,00
11.045.000,00
8.959.910,00
9.407.900,00
Contribuições Sociais
40.301,04
42.668,64
45.000,00
45.000,00
50.555,00
53.080,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
0,00
0,00
7.930.000,00
11.000.000,00
8.909.355,00
9.354.820,00
Receita Patrimonial
5.867.307,61
6.517.642,39
6.698.331,00
7.421.090,00
7.524.600,00
7.900.815,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
204.064,90
181.491,42
3.159.732,00
3.306.200,00
3.549.000,00
3.726.450,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
3.561.610,13
3.590.617,99
3.318.599,00
3.378.490,00
3.728.430,00
3.914.835,00
Juros E Correções Monetárias
0,00
0,00
3.318.281,00
3.378.150,00
3.728.090,00
3.914.495,00
Dividendos
0,00
0,00
318,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença
2.101.576,80
1.867.381,60
220.000,00
235.400,00
247.170,00
259.530,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
173.276,06
201.669,16
220.000,00
235.400,00
247.170,00
259.530,00
460.495,42
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Cessão De Direitos
0,00
875.000,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
55,78
3.151,38
0,00
1.000,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
572,45
377,57
5.300,00
5.670,00
5.955,00
6.255,00
Receita De Serviços
20.498,89
19.533,86
127.843,00
127.845,00
132.710,00
137.815,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
0,00
0,00
50.410,00
50.410,00
52.930,00
55.575,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
0,00
0,00
46.905,00
46.905,00
49.250,00
51.710,00
Outros Serviços
0,00
0,00
30.528,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa
Anexo III - Resultado Primário
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Transferências Correntes
108.588.829,39
111.216.719,63
167.240.039,00
179.009.570,00
187.894.180,00
197.288.885,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
77.764.234,00
88.321.760,00
87.368.115,00
91.736.520,00
Transferências Da União - Específica E/m
0,00
0,00
77.764.234,00
88.321.760,00
87.368.115,00
91.736.520,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
108.323.430,05
111.207.474,63
54.135.785,00
53.763.660,00
60.821.555,00
63.862.630,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
0,00
0,00
54.135.785,00
53.763.660,00
60.821.555,00
63.862.630,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
0,00
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
0,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
0,00
0,00
35.340.020,00
35.424.150,00
39.704.510,00
41.689.735,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
0,00
0,00
35.340.020,00
35.424.150,00
39.704.510,00
41.689.735,00
Transferências Do Exterior
265.399,34
9.245,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
7.638.516,03
10.852.890,42
14.623.826,00
21.240.858,00
16.130.250,00
15.026.765,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
2.055.677,35
2.840.713,29
2.764.768,00
14.628.800,00
3.106.215,00
3.261.525,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
584.360,86
695.728,61
4.019.840,00
1.020.840,00
4.216.675,00
2.517.510,00
Indenizações
4.855,91
3.427,51
14.840,00
14.840,00
16.675,00
17.510,00
Restituições
579.504,95
692.301,10
4.005.000,00
1.006.000,00
4.200.000,00
2.500.000,00
Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público
4.515.261,10
6.786.812,58
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
483.216,72
529.635,94
7.839.218,00
5.591.218,00
8.807.360,00
9.247.730,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-13.161.858,98
-13.683.092,19
-15.793.060,00
-17.769.800,00
-17.743.505,00
-18.630.680,00
Fundeb
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Receitas Correntes
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Transferências Correntes
-13.160.120,22
-13.678.043,99
-15.783.060,00
-17.749.800,00
-17.732.270,00
-18.618.885,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
Receitas Correntes
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
Outras Receitas Correntes
-1.738,76
-5.048,20
-10.000,00
-20.000,00
-11.235,00
-11.795,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
173.348.244,90
178.031.050,85
273.227.441,00
301.856.280,00
305.862.915,00
319.244.525,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
8.730.608,26
1.064.174,00
58.055.350,00
53.771.360,00
48.600.000,00
39.577.500,00
Operações de Crédito ( VI )
0,00
0,00
24.123.850,00
22.450.000,00
12.450.000,00
1.800.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
24.123.850,00
22.450.000,00
12.450.000,00
1.800.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
1.800.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
21.673.850,00
20.000.000,00
10.000.000,00
0,00
Alienação de Bens ( VII )
151.750,00
0,00
3.600.000,00
7.320.000,00
3.600.000,00
3.600.000,00
Alienação De Bens Móveis
151.750,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
3.300.000,00
7.020.000,00
3.300.000,00
3.300.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
Transferências De Capital
8.578.858,26
1.064.174,00
30.331.500,00
24.001.360,00
32.550.000,00
34.177.500,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
0,00
0,00
16.903.980,00
13.744.200,00
18.900.000,00
19.845.000,00
Transferências Da União
0,00
0,00
16.903.980,00
13.744.200,00
18.900.000,00
19.845.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
999.998,00
964.174,00
13.427.520,00
10.257.160,00
13.650.000,00
14.332.500,00
Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades
0,00
0,00
13.427.520,00
10.257.160,00
13.650.000,00
14.332.500,00
Transferências De Pessoas Físicas
7.578.860,26
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
8.578.858,26
1.064.174,00
30.331.500,00
24.001.360,00
32.550.000,00
34.177.500,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )
181.927.103,16
179.095.224,85
303.558.941,00
325.857.640,00
338.412.915,00
353.422.025,00
RECEITA TOTAL
185.640.463,29
182.685.842,84
334.601.390,00
359.006.130,00
358.191.345,00
362.736.860,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
153.223.377,29
155.753.200,15
244.393.030,00
255.205.965,00
271.636.345,00
283.596.860,00
Pessoal E Encargos Sociais
88.438.503,86
91.750.495,86
121.141.240,00
129.604.195,00
138.150.000,00
146.000.000,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
740.109,23
247.482,95
2.891.000,00
2.891.000,00
4.280.000,00
4.500.000,00
Outras Despesas Correntes
64.044.764,20
63.755.221,34
120.360.790,00
122.710.770,00
129.206.345,00
133.096.860,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
152.483.268,06
155.505.717,20
241.502.030,00
252.314.965,00
267.356.345,00
279.096.860,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
17.679.461,04
16.847.741,87
89.208.360,00
102.800.165,00
85.555.000,00
78.140.000,00
Investimentos
14.860.000,37
16.027.787,97
84.008.360,00
96.985.165,00
79.600.000,00
72.000.000,00
Amortização da dívida ( XVI )
2.819.460,67
819.953,90
5.200.000,00
5.815.000,00
5.955.000,00
6.140.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
14.860.000,37
16.027.787,97
84.008.360,00
96.985.165,00
79.600.000,00
72.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )
0,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)
167.343.268,43
171.533.505,17
326.510.390,00
350.300.130,00
347.956.345,00
352.096.860,00
DESPESA TOTAL
170.902.838,33
172.600.942,02
334.601.390,00
359.006.130,00
358.191.345,00
362.736.860,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
14.583.834,73
7.561.719,68
-22.951.449,00
-24.442.490,00
-9.543.430,00
1.325.165,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo V - Montante da Dívida Pública
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
14.232.775,48
25.733.268,97
36.406.046,75
55.330.000,00
66.886.000,00
73.381.000,00
69.041.000,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
14.232.775,48
25.733.268,97
36.406.046,75
55.330.000,00
66.886.000,00
73.381.000,00
69.041.000,00
DEDUÇÕES (II)
21.212.587,90
41.105.632,78
56.521.404,65
17.300.000,00
27.300.000,00
17.300.000,00
17.300.000,00
Ativo Disponível
28.250.261,74
38.297.555,59
50.477.148,86
20.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
Haveres Financeiros
2.303.204,28
7.359.401,40
11.162.122,14
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
2.300.000,00
( - ) Restos a Pagar Processados
9.340.878,12
4.551.324,21
5.117.866,35
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Divida Consolidada Líquida
-6.979.812,42
-15.372.363,81
-20.115.357,90
38.030.000,00
39.586.000,00
56.081.000,00
51.741.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - METAS ANUAIS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB x 100)
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB x 100)
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB x 100)
Receita Total
359.006.130,00
344.866.599,42
0,067
358.191.345,00
330.526.294,18
0,065
362.736.860,00
321.546.724,58
0,064
Receita Não-Financeira
325.857.980,00
313.023.996,16
0,061
338.413.255,00
312.275.772,82
0,062
353.422.365,00
313.289.925,54
0,062
Despesa Total
359.006.130,00
344.866.599,42
0,067
358.191.345,00
330.526.294,18
0,065
362.736.860,00
321.546.724,58
0,064
Despesa Não-Financeira
350.300.130,00
336.503.487,03
0,066
347.956.345,00
321.081.798,47
0,063
352.096.860,00
312.114.936,62
0,062
Resultado Primario
-24.442.150,00
-23.479.490,87
-0,005
-9.543.090,00
-8.806.025,65
-0,002
1.325.505,00
1.174.988,92
0,000
Resultado Nominal
1.556.000,00
1.494.716,62
0,000
16.495.000,00
15.221.002,12
0,003
-4.340.000,00
-3.847.176,67
-0,001
Dívida Pública Consolidada
66.886.000,00
64.251.681,08
0,013
73.381.000,00
67.713.389,31
0,013
69.041.000,00
61.201.134,65
0,012
Dívida Consolidada Líquida
39.586.000,00
38.026.897,21
0,007
56.081.000,00
51.749.561,69
0,010
51.741.000,00
45.865.614,75
0,009
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2019
2020
2021
PIB Real (crescimento % anual)
3,00
3,00
3,00
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )
Câmbio (R$/US$ - Final de ano)
3,39
3,39
3,39
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,10
4,10
4,10
Projeção do PIB do Estado
533.045.383.969,00
549.036.745.488,00
565.507.847.853,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019
2020
2021
Valor Corrente / 1,0410
Valor Corrente / 1,0837
Valor Corrente / 1,1281
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VII - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO ANO ANTERIOR
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2017(a)
% PIB
Metas Realizadas 2017(b)
% PIB
Variação
Valor(c) =(b-a)
%( c / a x 100)
Receita Total
308.736.740,00
0,061
182.685.842,84
0,036
-126.050.897,16
-40,83
Receita Não-Financeira ( I )
296.225.109,00
0,059
179.095.224,85
0,036
-117.129.884,15
-39,54
Despesa Total
308.736.740,00
0,061
172.600.942,02
0,034
-136.135.797,98
-44,09
Despesa Não-Financeira ( II )
301.084.060,00
0,060
171.533.505,17
0,034
-129.550.554,83
-43,03
Resultado Primario ( I - II )
-4.858.951,00
-0,001
7.561.719,68
0,002
12.420.670,68
-255,62
Resultado Nominal
4.900.000,00
0,001
-4.742.994,09
-0,001
-9.642.994,09
-196,80
Dívida Pública Consolidada
17.850.000,00
0,004
36.406.046,75
0,007
18.556.046,75
103,96
Dívida Consolidada Líquida
14.050.000,00
0,003
-20.115.357,90
-0,004
-34.165.357,90
-243,17
PIB estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017
502.983.565.226,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VIII - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
341.539.042,00
308.736.740,00
-9,60
334.601.390,00
8,38
359.006.130,00
7,29
358.191.345,00
-0,23
362.736.860,00
1,27
Receita Não-Financeira
329.980.411,00
296.225.109,00
-10,23
303.559.259,00
2,48
325.857.980,00
7,35
338.413.255,00
3,85
353.422.365,00
4,44
Despesa Total
341.539.042,00
308.736.740,00
-9,60
334.601.390,00
8,38
359.006.130,00
7,29
358.191.345,00
-0,23
362.736.860,00
1,27
Despesa Não-Financeira
335.711.642,00
301.084.060,00
-10,31
326.510.390,00
8,44
350.300.130,00
7,29
347.956.345,00
-0,67
352.096.860,00
1,19
Resultado Primario
-5.731.231,00
-4.858.951,00
-15,22
-22.951.131,00
372,35
-24.442.150,00
6,50
-9.543.090,00
-60,96
1.325.505,00
-113,89
Resultado Nominal
7.620.351,23
4.900.000,00
-35,70
25.000.000,00
410,20
1.556.000,00
-93,78
16.495.000,00
960,09
-4.340.000,00
-126,31
Dívida Pública Consolidada
20.000.000,00
17.850.000,00
-10,75
50.000.000,00
180,11
66.886.000,00
33,77
73.381.000,00
9,71
69.041.000,00
-5,91
Dívida Consolidada Líquida
17.500.000,00
14.050.000,00
-19,71
32.700.000,00
132,74
39.586.000,00
21,06
56.081.000,00
41,67
51.741.000,00
-7,74
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
%
2018
%
2019
%
2020
%
2021
%
Receita Total
364.148.926,58
319.758.641,62
-12,19
334.601.390,00
4,64
344.866.599,42
3,07
330.526.294,18
-4,16
321.546.724,58
-2,72
Receita Não-Financeira
351.825.114,21
306.800.345,39
-12,80
303.559.259,00
-1,06
313.023.996,16
3,12
312.275.772,82
-0,24
313.289.925,54
0,32
Despesa Total
364.148.926,58
319.758.641,62
-12,19
334.601.390,00
4,64
344.866.599,42
3,07
330.526.294,18
-4,16
321.546.724,58
-2,72
Despesa Não-Financeira
357.935.752,70
311.832.760,94
-12,88
326.510.390,00
4,71
336.503.487,03
3,06
321.081.798,47
-4,58
312.114.936,62
-2,79
Resultado Primario
-6.110.638,49
-5.032.415,55
-17,65
-22.951.131,00
356,07
-23.479.490,87
2,30
-8.806.025,65
-62,49
1.174.988,92
-113,34
Resultado Nominal
8.124.818,48
5.074.930,00
-37,54
25.000.000,00
392,62
1.494.716,62
-94,02
15.221.002,12
918,32
-3.847.176,67
-125,28
Dívida Pública Consolidada
21.324.000,00
18.487.245,00
-13,30
50.000.000,00
170,46
64.251.681,08
28,50
67.713.389,31
5,39
61.201.134,65
-9,62
Dívida Consolidada Líquida
18.658.500,00
14.551.585,00
-22,01
32.700.000,00
124,72
38.026.897,21
16,29
51.749.561,69
36,09
45.865.614,75
-11,37
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2016
2017
2018
2019*
2020
2021
6,29
2,95
3,57
4,10
4,10
4,10
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente * 1,0662
Valor Corrente * 1,0357
Valor Corrente
Valor Corrente / 1,0410
Valor Corrente / 1,0837
Valor Corrente / 1,1281
* Inflação Média (% Anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IX - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
Exercício:P2A01T9RIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio / Capital
187.624.337,81
100,00
167.285.074,32
100,00
134.093.731,43
100,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Resultado Acumulado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
187.624.337,81
100,00
167.285.074,32
100,00
134.093.731,43
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
%
2016
%
2015
%
Patrimônio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reservas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO X - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2019
Art. 4°, §2°, inciso III da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2017 (a)
2016 (b)
2015 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0,00
151.750,00
Alienação de Bens Móveis
0,00
151.750,00
DESPESAS EXECUTADAS
2017 (d)
2016 (e)
2015 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
0,00
0,00
0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III )
( g ) = ((Ia – IId) + IIIh)
( h ) = ((Ib – IIe) + IIIi)
( i ) = (Ic – IIf)
151.750,00
151.750,00
0,00
NOTA:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO XI -ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
2019
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR / PROGRAMA /BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2019
2020
2021
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7 - Modificação de base de cálculo
Incentivo a Fundos Habitacionais e Programas de Regularização Fundiária
200.000,00
204.000,00
208.000,00
1110000000 - Impostos
7 - Modificação de base de cálculo
Concessão de Isenção conforme arts. 29 e 30 da Lei Municipal 3.080
600.000,00
612.000,00
624.000,00
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7 - Modificação de base de cálculo
Concessão de benefício pela Lei Municipal nº 3508.
400.000,00
408.000,00
416.000,00
1100000000 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
7 - Modificação de base de cálculo
Concessão de benefício Programa Minha Casa MInha Vida
115.076,00
117.400,00
119.725,00
TOTAL
1.315.076,00
1.341.400,00
1.367.725,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
EVENTO
2019
Aumento Permanente da Receita
2.340.000,00
( + ) Constante Crescimento das Receitas Próprias
4.500.000,00
( - ) Transferências Constitucionais Educação e Saúde
1.800.000,00
( - ) Transferência Constitucional Câmara
315.000,00
( - ) Transferência Obrigatória PASEP
45.000,00
Saldo Final do Aumento Perm. de Receita ( I )
2.340.000,00
Redução Permanente das Despesas
( + ) Reajuste Salarial e Progressão
2.340.000,00
Saldo Utilizado ( IV )
2.340.000,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Anexo de Riscos Fiscais
ANEXO XIII - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
Art. 4°, §3° da LRF
PASSIVO CONTINGENTE
RISCO
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS
RISCO
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Eventos Fiscais Imprevistos
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
Condenações Judiciais
450.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
450.000,00
Despesa com pagamento de juros e encargos sobre a dívida por contrato projetada a menor
250.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
250.000,00
Projeção de despesa com restituição a menor
100.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir da Reserva de Contingência
100.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
SUBTOTAL
900.000,00
TOTAL
1.000.000,00
TOTAL
1.000.000,00
Nota:
Riscos Fiscais: Emergências, calamidade pública, frustrações de arrecadação previstas, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: Extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.