Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
ANEXO II DA LEI Nº 5.714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II DA LEI Nº 5.714, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
ANEXO II
“ANEXO II
QUADRO DE COMPOSIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS: CARGA HORÁRIA SEMANAL, CARGA HORÁRIA MENSAL, VENCIMENTOS E NÚMERO DE CARGOS
1. Família Ocupacional - Comissionados
1.1. Grupo Ocupacional - Cargos em Comissão
Nome do cargo
Carga horária semanal
Carga horária mensal
Vencimento
Números de cargos
Secretário Municipal (agente político)
40
200
R$ 22.854,70 -
subsídio previsto em lei específica
10
Diretor Municipal
40
200
R$ 12.288,42
24
Contador-Geral do Município
40
200
R$ 12.288,42
01
Controlador-Geral do Município
40
200
R$ 12.288,42
01
Coordenador Municipal
40
200
R$ 8.043,31
57
Ouvidor-Geral do Município
40
200
R$ 8.043,31
01
Auditor-Geral do Município
40
200
R$ 8.043,31
01
Corregedor-Geral do Município
40
200
R$ 8.043,31
01
Coordenador de Proteção e Defesa
Civil
40
200
R$ 8.043,31
01
Nome do cargo
Carga horária semanal
Carga horária mensal
Vencimento
Números de cargos
Chefe de Gabinete
40
200
R$ 8.043,31
01
Chefe de Apoio ao Gabinete
40
200
R$ 8.043,31
10
Chefe da Assessoria Estratégica
40
200
R$ 8.043,31
7
Chefe de Departamento
40
200
R$ 6.479,36
97
Agente de Desenvolvimento Econômico Sustentável
40
200
R$ 6.479,36
02
Gestor Operacional
40
200
R$ 4.468,53
23
Gestor de Unidade de Serviços
Sociais
40
200
R$ 4.468,53
02
Assessor Jurídico
40
200
R$ 4.468,53
07
Referencia Técnica
40
200
R$ 4.468,53
08
Assessor II
40
200
R$ 4.468,53
33
Assessor I
40
200
R$ 3.016,29
56
Diretor Escolar I (escolas com até 300
alunos)
40
200
R$ 6.791,51
15
Diretor Escolar II (escolas entre 300 e
600 alunos)
40
200
R$ 7.408,65
13
Diretor Escolar III (escolas com mais
de 600 alunos)
40
200
R$ 8.082,10
07
Vice Diretor Escolar I (escolas com
até 300 alunos)
23,5
117,5
R$ 4.490,09
15
Nome do cargo
Carga horária semanal
Carga horária mensal
Vencimento
Números de cargos
Vice Diretor Escolar II (escolas entre 300 e 600 alunos)
23,5
117,5
R$ 4.939,07
21
Vice Diretor Escolar III (escolas com mais de 600 alunos)
23,5
117,5
R$ 5.388,07
15
1.2. Grupo Ocupacional - Função Pública
Agente de Planejamento
40
200
R$ 6.479,36
08
Total de cargos e funções públicas
437”