Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2025
LEI Nº 5.659, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.659, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Altera a Lei nº 5.339, de 25 de junho de 2024. Que institui a semana municipal de atenção à primeira infância no municipal de atenção à primeira infância no município de Lagoa Santa - MG, e dá outras providencias, para incluir à semana municipal de atenção à primeira infância de incetivo ao aleitamento humano - Agosto Dourado, e dá outras providências.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica acrescido o inciso V ao art. 2º da Lei 5.339, de 25 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (...)
V – Incentivo ao aleitamento materno Agosto Dourado.
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de setembro de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal