Gabinete do Prefeito · 30 de janeiro de 2025
LEI Nº 5.491/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.491/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Institui e inclui no calendário oficial de datas e eventos do município de Lagoa Santa/MG o dia da festividade de São Sebastião no bairro Várzea e dá outras providencias.
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Santa no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no art. 49, §§ 2º e 6º, da Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, PROMULGA e FAZ PUBLICAR, a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia de São Sebastião e inserido no calendário de datas e eventos municipais de Lagoa Santa/MG a Semana da Festa de São Sebastião, realizada anualmente durante 09 (nove) dias do mês de janeiro, na matriz localizada no bairro Várzea.
Art. 2º Anualmente, o Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento para a comunidade, nos termos desta lei, inclusive autorizando o uso de espaços, serviços logísticos e bens públicos, visando à preservação dos aspectos religiosos.
Art. 3° Para a consecução dos objetivos desta Lei as instituições públicas, privadas e religiosas poderão estabelecer parceiras e convênios com o objetivo de oferecer suporte logístico no apoio para a programação e realização da Semana da Festa de São Sebastião, observando-se, para tanto os aspectos de tradição, de história e de cultura do município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Lagoa Santa, 16 de janeiro de 2.025.
VER. WILLIAM LOPES DOS SANTOS
Vice-Presidente