Gabinete do Prefeito · 2 de julho de 2025
LEI Nº 5.584, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.584, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza a criação do jornal Escolar nas Escolas Públicas Municipais do Município de Lagoa Santa/MG, e dá outras providências.
O Povo do Município de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a criar o “Jornal Escolar” nas Escolas Públicas Municipais de Lagoa Santa - MG.
Parágrafo único. O jornal Escolar tem como objetivos principais:
I – Incentivar a prática da leitura e escrita por meio de conteúdos jornalísticos;
II – Desenvolver o senso crítico e a capacidade de interpretação dos alunos;
III – promover a integração entre a escola, os estudantes e a comunidade;
IV – Ampliar o repertório cultural e informacional dos alunos;
V – Estimular o protagonismo estudantil e a produção de conteúdo próprio;
VI – Fomenta práticas de cidadania e participação social.
Art. 2º O Jornal Escolar poderá ser elaborado com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, gestores e familiares.
Parágrafo único. As escolas terão autonomia para planejar e desenvolver os projetos pedagógicos relacionados ao Jornal, conforme suas realidades e objetivos educacionais.
Art. 3º O Jornal Escolar poderá ser produzido em formato impresso e/ou digital, conforme disponibilidade e planejamento da secretaria de Educação e das coordenações escolares.
Art. 4º As atividades do Jornal poderão incluir, entre outras:
I – Oficinas de leitura e escrita jornalística;
II – Produção de murais informativos e jornal-mural;
III – seminários e exposições;
IV – redação e edição de matérias jornalísticas;
V – Debates sobre temas atuais e de interesse social;
VI – Dinâmicas pedagógicas interativas;
VII – leitura crítica de notícias e reportagens;
VIII – atividades voltadas á participação cidadã e comunitária.
Art. 5º A implementação e regulamentação do “Jornal Escolar” serão definidas pelo Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da área da Educação, conforme diretrizes pedagógicas e disponibilidade orçamentária.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 25 de junho de 2025.
BRENO SALOMÃO GOMES
Prefeito Municipal