Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2022
LEI Nº 4.850, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.850, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
Institui no Município de Lagoa Santa/MG, a “Semana Municipal da Capoeira” no calendário oficial de eventos é dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Lagoa Santa/MG, a “Semana Municipal da Capoeira” a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de agosto, fazendo parte do calendário oficial.
Art. 2º Durante a semana da capoeira serão realizadas apresentações capoeiristas, palestras, debates, cursos, entre outros.
Art. 3º Vetado.
Art. 4º As escolas do Município poderão abrir espaço para este evento na citada semana, valorizando assim, todos os aspectos cultural e educacional, bem como outros espaços poderão ser providenciados para apresentações afins.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei serão cobertas pelas respectivas dotações orçamentárias do município.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de junho de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal