Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2021
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES ( I )
228.730.927,38
246.756.253,95
351.299.880,00
349.815.255,00
371.241.955,00
376.157.685,00
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria
71.980.182,76
78.163.117,08
111.079.047,00
116.222.420,00
123.195.765,00
124.035.845,00
Impostos
63.782.756,19
69.342.970,91
94.890.110,00
99.720.300,00
105.703.520,00
106.456.145,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza
3.385.369,58
4.547.213,28
3.436.000,00
3.671.740,00
3.892.045,00
4.200.000,00
Impostos Específicos De Estados/df Municípios
60.397.386,61
64.795.757,63
91.454.110,00
96.048.560,00
101.811.475,00
102.256.145,00
Taxas
8.197.426,57
8.820.146,17
16.188.937,00
16.502.120,00
17.492.245,00
17.579.700,00
Taxas Pela Prestação De Serviços
5.369.813,39
5.524.828,58
8.095.987,00
8.982.260,00
9.521.195,00
9.568.800,00
Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios
2.827.613,18
3.295.317,59
8.092.950,00
7.519.860,00
7.971.050,00
8.010.900,00
Contribuições
8.605.827,62
9.329.887,22
10.045.000,00
9.760.695,00
10.346.335,00
11.070.000,00
Contribuições Sociais
40.916,39
50.466,33
45.000,00
55.070,00
58.375,00
70.000,00
Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios
40.916,39
50.466,33
45.000,00
55.070,00
58.375,00
70.000,00
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública
8.564.911,23
9.279.420,89
10.000.000,00
9.705.625,00
10.287.960,00
11.000.000,00
Receita Patrimonial
6.693.375,40
3.799.472,29
5.655.440,00
8.198.080,00
8.689.880,00
6.361.340,00
Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado
2.751.370,49
2.683.401,41
3.306.200,00
3.866.190,00
4.098.160,00
4.100.000,00
APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
3.122.841,74
1.000.022,64
2.112.840,00
4.061.630,00
4.305.305,00
2.000.340,00
Juros E Correções Monetárias
3.122.836,94
1.000.022,64
2.112.500,00
4.061.290,00
4.304.965,00
2.000.000,00
Dividendos
4,80
0,00
340,00
340,00
340,00
340,00
Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão,
Permissão, Autorização Ou Licença
188.442,77
113.208,52
235.400,00
269.260,00
285.415,00
260.000,00
Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte
188.442,77
113.208,52
235.400,00
269.260,00
285.415,00
260.000,00
Cessão De Direitos
625.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Patrimoniais
5.720,40
2.839,72
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
5.670,00
0,00
0,00
0,00
Receita De Serviços
1.115.415,46
5.870,94
127.845,00
141.840,00
148.520,00
141.650,00
Serviços Administrativos E Comerciais Gerais
1.101.536,24
1.127,97
50.410,00
57.660,00
61.120,00
61.120,00
Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte
13.879,22
2.545,00
46.905,00
53.650,00
56.870,00
50.000,00
Outros Serviços
0,00
2.197,97
30.530,00
30.530,00
30.530,00
30.530,00
Transferências Correntes
133.728.852,62
153.257.958,94
204.846.020,00
204.687.220,00
217.438.455,00
223.450.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Transferências Da União E De Suas Entidades
59.990.209,69
74.148.113,66
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
101.400.000,00
Transferências Da União - Específica E/m
59.990.209,69
74.148.113,66
93.738.870,00
95.176.640,00
100.887.240,00
101.400.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
41.869.518,96
44.239.522,64
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
70.050.000,00
Transferências Dos Estados - Específica E/m
41.869.518,96
44.239.522,64
71.576.150,00
65.757.480,00
69.702.930,00
70.050.000,00
Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades
393.410,54
158.805,52
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
Transferências Dos Municípios - Específica E/m
393.410,54
158.805,52
1.500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
500.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas
31.475.713,43
34.711.517,12
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
51.500.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m
31.475.713,43
34.711.517,12
38.031.000,00
43.253.100,00
45.848.285,00
51.500.000,00
Outras Receitas Correntes
6.607.273,52
2.199.947,48
19.540.858,00
10.805.000,00
11.423.000,00
11.098.850,00
Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais
5.236.460,77
387.543,78
12.928.800,00
4.500.000,00
4.770.000,00
4.793.850,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos
246.996,48
551.515,06
1.020.840,00
505.000,00
505.000,00
505.000,00
Indenizações
13.832,91
141.429,43
14.840,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
Restituições
232.551,39
410.085,63
1.006.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos - Específicas Para Estados/df/municípios
612,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
1.123.816,27
1.260.888,64
5.591.218,00
5.800.000,00
6.148.000,00
5.800.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )
-15.338.251,60
-15.034.805,38
-17.989.800,00
-19.332.235,00
-20.492.970,00
-20.595.435,00
Fundeb
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Receitas Correntes
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Transferências Correntes
-15.326.484,98
-15.029.576,94
-17.969.800,00
-19.320.000,00
-20.480.000,00
-20.582.400,00
Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida E A Fonte Deve Corre
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
-13.035,00
Receitas Correntes
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
-13.035,00
Outras Receitas Correntes
-11.766,62
-5.228,44
-20.000,00
-12.235,00
-12.970,00
-13.035,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )
210.269.834,04
230.721.425,93
331.197.240,00
326.421.390,00
346.443.680,00
353.561.910,00
RECEITAS DE CAPITAL ( V )
913.927,28
2.161.010,92
53.357.290,00
39.150.000,00
45.298.000,00
44.300.000,00
Operações de Crédito ( VI )
0,00
0,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
12.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
18.450.000,00
3.000.000,00
12.500.000,00
12.000.000,00
Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios
0,00
0,00
2.450.000,00
0,00
2.500.000,00
2.000.000,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno
0,00
0,00
16.000.000,00
3.000.000,00
10.000.000,00
10.000.000,00
Alienação de Bens ( VII )
48.792,28
0,00
1.320.000,00
3.600.000,00
3.798.000,00
3.300.000,00
Alienação De Bens Móveis
48.792,28
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Móveis E Semoventes
48.792,28
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Alienação De Bens Imóveis
0,00
0,00
1.020.000,00
3.300.000,00
3.498.000,00
3.000.000,00
Transferências De Capital
865.135,00
2.161.010,92
33.587.290,00
32.550.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades
665.135,00
1.366.688,28
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Transferências Da União
665.135,00
1.366.688,28
18.069.200,00
18.900.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades
200.000,00
794.322,64
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
Entidades
200.000,00
794.322,64
15.518.090,00
13.650.000,00
14.000.000,00
14.000.000,00
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )
865.135,00
2.161.010,92
33.587.290,00
32.550.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )
211.134.969,04
232.882.436,85
364.784.530,00
358.971.390,00
375.443.680,00
382.561.910,00
RECEITA TOTAL
214.306.603,06
233.882.459,49
386.667.370,00
369.633.020,00
396.046.985,00
399.862.250,00
DESPESAS CORRENTES ( XII )
175.413.712,34
195.625.014,69
282.761.930,00
287.923.020,00
305.987.800,00
311.562.250,00
Pessoal E Encargos Sociais
95.149.534,47
104.908.000,35
132.565.390,00
148.663.020,00
157.582.800,00
160.462.000,00
Juros e encargos da dívida ( XIII )
983.855,04
7.936.196,55
2.271.000,00
3.500.000,00
4.500.000,00
4.000.000,00
Outras Despesas Correntes
79.280.322,83
82.780.817,79
147.925.540,00
135.760.000,00
143.905.000,00
147.100.250,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)
174.429.857,30
187.688.818,14
280.490.930,00
284.423.020,00
301.487.800,00
307.562.250,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XV )
33.854.473,66
50.561.847,12
102.905.440,00
79.710.000,00
87.059.185,00
86.300.000,00
Investimentos
31.822.130,64
45.562.502,85
97.689.440,00
73.440.000,00
81.059.185,00
80.000.000,00
Amortização da dívida ( XVI )
2.032.343,02
4.999.344,27
5.216.000,00
6.270.000,00
6.000.000,00
6.300.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)
31.822.130,64
45.562.502,85
97.689.440,00
73.440.000,00
81.059.185,00
80.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )
0,00
0,00
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
2.000.000,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)
206.251.987,94
233.251.320,99
379.180.370,00
359.863.020,00
385.546.985,00
389.562.250,00
DESPESA TOTAL
209.268.186,00
246.186.861,81
386.667.370,00
369.633.020,00
396.046.985,00
399.862.250,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)
4.882.981,10
-368.884,14
-14.395.840,00
-891.630,00
-10.103.305,00
-7.000.340,00