Gabinete do Prefeito · 9 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.354, DE 05 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.354, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Cria a "Semana da Reciclagem" em Lagoa Santa e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Semana da Reciclagem no Município de Lagoa Santa, com os seguintes princípios:
I - o incentivo à participação comunitária ativa, permanente e responsável na proteção, preservação e conservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
II - o estímulo à cooperação entre as diversas regiões da cidade;
III - o estímulo à adoção de práticas sustentáveis que minimizem os impactos negativos sobre o ambiente;
IV - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e a solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade;
V - estimular o debate sobre os sistemas de produção e consumo, enfatizando os sustentáveis.
Art. 2º - A “Semana da Reciclagem” fará parte anualmente do Calendário Escolar, será comemorada na primeira semana do mês de junho. Data próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente - 05 de junho - e deverá ser aberta para participação dos pais dos alunos e de membros da comunidade em geral.
Art. 3º - A critério da Secretaria de Educação será abordado conteúdo voltado especificamente a esclarecimentos sobre a importância da reciclagem para o meio ambiente e ainda quanto a noções sobre como proceder a reciclagem, utilizando-se para tanto de seminários, palestras, recursos audiovisuais, etc.
Art. 4º - Na semana da Reciclagem, as Associações, Ongs, Escolas poderão desenvolver campanhas com o intuito de conscientizar a comunidade da importância da reciclagem e utilização destes materiais para o bem comum.
Art. 5º - Caso haja recolhimento de materiais recicláveis por partes das Associações, Ongs, Escolas, estes poderão ser repassados para instituições sem fins lucrativos a critério dos presidentes ou direção escolar.
Parágrafo único - Os materiais recolhidos poderão ser comercializados e os recursos obtidos com esta atividade comercial, obrigatoriamente, deverão ser utilizados em prol de projetos e/ou programas educacionais na mesma instituição responsável pela coleta.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 05 de julho de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal