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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de novembro de 2021

LEI Nº 4.736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 4.736, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG a Excelentíssima Senhora Ione Maria Pinheiro Deputada Estadual – e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Lagoa Santa/MG a Excelentíssima Senhora IONE MARIA PINHEIRO - Deputada Estadual pelos relevantes serviços e contribuições prestados ao Município.

Art. 2º O título será entregue em Sessão Especial destinada a este fim.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 22 de novembro de 2021.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3141, em 24 de novembro de 2021. Código identificador 0D9B4D1E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.