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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de novembro de 2023

LEI Nº 5.186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.186, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Concede o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa/MG, à pessoa de Adriana Valeriano de Souza, e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária do Município de Lagoa Santa, à pessoa de Adriana Valeriano de Souza.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fático e jurídico, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 21 de novembro de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3648, em 23 de novembro de 2023. Código identificador 0B594BB9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.