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Congresso

Gabinete do Prefeito · 25 de outubro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 4.237, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.

Cria o Centro de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista, e dá outras providências.

O Povo do Município de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a presente Lei:

Art. 1º Fica criado o Centro de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista.

Art. 2º O Centro de Educação Infantil Professora Heley de Abreu Silva Batista, criado no artigo anterior está localizado na Rua Cio da Terra, nº 405, no bairro Moradas da Lapinha, Lagoa Santa/MG

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 23 de outubro de 2018.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2365, em 25 de outubro de 2018. Código identificador 0A857FEB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.