Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.371, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2019 no Município de Lagoa Santa, destinado a suprir insuficiência nas dotações de folha de pagamento e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no limite do valor total de R$ 3.153.000,00 (três milhões, cento e cinquenta e três mil reais), consoante preconizam os artigos 42 e 43 da Lei federal nº 4.320, de 17, de março de 1964, destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.04.01.06.182.0022.2033.3.1.90.11.00 ficha 214 fonte 100 R$ 25.000,00
02.04.03.04.122.0005.2041.3.1.90.11.00 ficha 259 fonte 100 R$ 110.000,00
02.04.04.04.122.0005.2043.3.1.90.11.00 ficha 277 fonte 100 R$ 15.000,00
02.04.04.18.452.0032.2052.3.1.90.11.00 ficha 296 fonte 100 R$ 40.000,00
02.04.06.15.452.0032.2059.3.1.90.11.00 ficha 386 fonte 100 R$ 30.000,00
02.05.04.08.244.0034.2112.3.1.90.11.00 ficha 466 fonte 100 R$ 100.000,00
02.05.04.08.244.0034.2113.3.1.90.11.00 ficha 471 fonte 100 R$ 120.000,00
02.05.04.08.244.0034.2115.3.1.90.11.00 ficha 481 fonte 100 R$ 30.000,00
02.05.04.08.244.0035.2120.3.1.90.11.00 ficha 492 fonte 100 R$ 190.000,00
02.05.04.08.244.0035.2121.3.1.90.11.00 ficha 497 fonte 100 R$ 60.000,00
02.05.04.08.244.0037.2135.3.1.90.11.00 ficha 503 fonte 100 R$ 38.000,00
02.06.01.10.122.0018.2175.3.1.90.04.00 ficha 657 fonte 102 R$ 96.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.1.90.04.00 ficha 728 fonte 102 R$ 40.000,00
02.06.01.10.302.0039.2199.3.1.90.04.00 ficha 763 fonte 102 R$ 170.000,00
02.06.01.10.305.0041.2219.3.1.90.11.00 ficha 829 fonte 102 R$ 53.000,00
02.06.01.10.305.0041.2221.3.1.90.11.00 ficha 841 fonte 102 R$ 264.000,00
02.06.01.10.301.0025.2187.3.1.90.04.00 ficha 720 fonte 148 R$ 48.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.1.90.04.00 ficha 728 fonte 148 R$ 63.000,00
02.06.01.10.301.0025.2189.3.1.90.11.00 ficha 729 fonte 148 R$ 40.000,00
02.06.01.10.302.0039.2199.3.1.90.11.00 ficha 764 fonte 149 R$ 35.000,00
02.07.02.12.365.0024.2105.3.1.90.11.00 ficha 1024 fonte 118 R$ 1.300.000,00
02.07.02.12.365.0024.2105.3.1.90.13.00 ficha 1025 fonte 118 R$ 286.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á como recurso a anulação na dotação orçamentária abaixo descrita:
02.01.01.04.122.0005.2001.3.1.90.11.00 ficha 24 fonte 100 R$ 300.000,00
02.04.02.04.122.0005.2034.3.1.90.11.00 ficha 222 fonte 100 R$ 300.000,00
02.04.06.04.122.0005.2054.3.1.90.11.00 ficha 344 fonte 100 R$ 140.000,00
02.05.01.08.122.0005.2171.3.1.90.11.00 ficha 394 fonte 100 R$ 18.000,00
02.06.01.10.301.0025.2185.3.1.90.11.00 ficha 706 fonte 102 R$ 29.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.1.90.04.00 ficha 712 fonte 102 R$ 258.000,00
02.06.01.10.301.0027.2192.3.1.90.04.00 ficha 746 fonte 102 R$ 39.000,00
02.06.01.10.302.0040.2213.3.1.90.04.00 ficha 780 fonte 102 R$ 33.500,00
02.06.01.10.303.0039.2196.3.1.90.04.00 ficha 796 fonte 102 R$ 39.000,00
02.06.01.10.303.0039.2196.3.1.90.11.00 ficha 797 fonte 102 R$ 48.500,00
02.06.01.10.303.0039.2207.3.1.90.04.00 ficha 810 fonte 102 R$ 93.500,00
02.06.01.10.305.0041.2220.3.1.90.04.00 ficha 833 fonte 102 R$ 43.500,00
02.06.01.10.305.0041.2223.3.1.90.11.00 ficha 856 fonte 102 R$ 39.000,00
02.06.01.10.301.0025.2185.3.1.90.04.00 ficha 705 fonte 148 R$ 20.000,00
02.06.01.10.301.0025.2185.3.1.90.11.00 ficha 706 fonte 148 R$ 20.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.1.90.04.00 ficha 712 fonte 148 R$ 15.000,00
02.06.01.10.301.0025.2186.3.1.90.11.00 ficha 713 fonte 148 R$ 81.000,00
02.06.01.10.301.0025.2187.3.1.90.11.00 ficha 721 fonte 148 R$ 15.000,00
02.06.01.10.302.0040.2213.3.1.90.04.00 ficha 780 fonte 149 R$ 35.000,00
02.07.02.12.361.0024.2101.3.1.90.11.00 ficha 1010 fonte 118 R$ 1.300.000,00
02.07.02.12.361.0024.2101.3.1.90.13.00 ficha 1011 fonte 118 R$ 286.000,00
Art. 3º A abertura dos créditos será feita por decreto do Poder Executivo, em conformidade com o art. 42 da Lei federal nº 4.320 de 1964.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 20 de setembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal