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Congresso

Gabinete do Prefeito · 17 de maio de 2023

LEI Nº 5.042, DE 12 DE MAIO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.042, DE 12 DE MAIO DE 2023.

Dá denominação ao espaço publico localizado entre a Rua São Geraldo em frente ao numero 510 e Alameda dos Botânicos em frente ao número 112, no Bairro Brant, no Município de Lagoa Santa - MG e dá outras providências.

O povo de Lagoa Santa, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o espaço público localizado entre a Rua São Geraldo em frente ao número 510 e Alameda dos Botânicos em frente ao número 112, no Bairro Brant, como “Praça João da Rocha Santos".

Parágrafo único. Faz parte desta Lei o Anexo I identificando o local da referida praça pública.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo todos os efeitos fáticos e jurídicos, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 12 de maio de 2023.

ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3516, em 17 de maio de 2023. Código identificador 06EEBA30: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.