Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2019
ANEXO VI LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO VI LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO VI - METAS ANUAIS
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2020
2021
2022
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB x 100)
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante (b / PIB x 100)
% PIB
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB x 100)
Receita Total
390.168.875,00
375.162.379,81
0,072
362.736.860,00
336.178.739,57
0,065
369.633.020,00
330.176.882,54
0,065
Receita Não-Financeira
366.700.975,00
352.597.091,35
0,068
353.422.365,00
327.546.214,09
0,064
358.971.730,00
320.653.622,15
0,063
Despesa Total
390.168.875,00
375.162.379,81
0,072
362.736.860,00
336.178.739,57
0,065
369.633.020,00
330.176.882,54
0,065
Despesa Não-Financeira
381.385.875,00
366.717.187,50
0,070
352.096.860,00
326.317.757,18
0,063
359.863.020,00
321.449.772,22
0,063
Resultado Primario
-14.684.900,00
-14.120.096,15
-0,003
1.325.505,00
1.228.456,90
0,000
-891.290,00
-796.150,07
0,000
Resultado Nominal
15.240.000,00
14.653.846,15
0,003
5.764.000,00
5.341.983,32
0,001
3.804.240,00
3.398.159,89
0,001
Dívida Pública Consolidada
57.640.000,00
55.423.076,92
0,011
63.404.000,00
58.761.816,50
0,011
67.208.240,00
60.034.158,11
0,012
Dívida Consolidada Líquida
45.340.000,00
43.596.153,85
0,008
51.104.000,00
47.362.372,57
0,009
54.908.240,00
49.047.110,32
0,010
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS
2020
2021
2022
PIB Real (crescimento % anual)
2,75
2,50
2,50
Taxa real de juro sobre a dívida líquida do governo (média % anual )
Câmbio (R$/US$ - Final de ano)
3,75
3,80
3,90
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,00
3,75
3,75
Projeção do PIB do Estado
542.280.265.866,80
555.837.272.513,47
569.733.204.326,31
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020
2021
2022
Valor Corrente / 1,0400
Valor Corrente / 1,0790
Valor Corrente / 1,1195