Gabinete do Prefeito · 4 de setembro de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.216, DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
Dispõe sobre a realização de Programa de conscientização sobre o descarte de lixo com crianças e adolescentes das redes de ensino municipal e particular.
O Povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída, nas redes de ensino público e particular no município de Lagoa Santa/MG, o Programa de conscientização sobre o descarte de lixo.
Art. 2º. Este Programa tem como objetivo educar e conscientizar, por meio de palestras, oficinas, dentre outros, as crianças e adolescentes que serão uma geração futura, desejando, com isto, que os mesmos lidem com esta questão com mais responsabilidade.
Art. 3º. Este programa tem caráter de incentivo e a participação dos alunos no mesmo não possui fins avaliativos.
Art. 4º. Na Semana do Meio Ambiente, este Programa deverá fazer parte da pauta dos eventos a serem realizados no âmbito escolar municipal e particular da cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 5º. Fica a cargo das escolas fornecerem aos alunos, durante o ano letivo, uma cartilha contendo todas as informações sobre os impactos maléficos e benéficos que o lixo pode produzir para a sociedade.
§ 1º. A cartilha deverá conter apenas uma página, sem verso, que de forma objetiva e sucinta, abordará os temas relativos os descarte correto do lixo.
§ 2º. O Programa estabelece que às sextas-feiras, ao término da aula, o responsável pela classe, naquele momento, leia a cartilha, juntamente com os alunos.
Art. 6º. As possíveis despesas para a realização deste Programa serão custeadas por conta das dotações próprias, consignadas da Secretaria de Educação, suplementadas, se necessário, e/ou instituições privadas que apoiarem o referido Programa.
Art. 7º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, e possibilita a regulamentação, por parte do Poder Executivo.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 29 de agosto de 2018.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal