Gabinete do Prefeito · 21 de junho de 2022
LEI Nº 4.846, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.846, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública localizada na Rua São Sebastião, Bairro Lapinha no Município de Lagoa Santa-MG.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA”, a Praça Pública, localizada na Rua São Sebastião, Bairro Lapinha, no município de Lagoa Santa, Minas Gerais.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 15 de junho de 2022.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal