Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 10 de julho de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 704/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI MUNICIPAL Nº 704/2014
O prefeito Municipal de Lagoa dos Patos, HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA, CPF ***.***.***-**, no uso das atribuições lhe conferidas pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; FAZ SABER QUE A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos MG., por seus representantes legais, aprovou ele Prefeito MUNICIPAL Sanciona a seguinte Lei:
LEI MUNICIPAL Nº 704/2014
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para a Elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providencias.”
APROVADA POR UNANIMIDADE em Reunião extraordinária em 03/07/2014.
Esta lei entra em vigor na data de sua sanção, revogando-se as disposições em contrario.