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Congresso

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 18 de março de 2019

LEI NO. 799/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS

LEI NO. 799/2019

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONOÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos, aprovou e, eu, Prefeito Municipa, sanciono a seguinte lei:

Artigo 1º. – Fica concedido o título de CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS aos senhors LUIZ FRANÇA SILVA, JOSÉ ALVES DE CASTRO, EDBERCLES MAIA NOBRE e RONIVAM LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestadoa a comunidade lagopatense.

Artigo 2º. – O título ora outorgado será entregue em essão solene do Legislativo Municipal em data a ser designada por seu presidente e o chefe do Executivo Municipal.

Parágrafo Único – A entrga do título deverá ser realizada até 120 (cento e vinte) dias após a sanção da prsente lei.

Artigo 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoa dos Patos, 14 de março de 2019.

JOSÉ RAUL REIS

Prefeito de Lagoa Dos Patos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2462, em 18 de março de 2019. Código identificador BE4F429F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.