Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 5 de novembro de 2026
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS - EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DE TERCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS - EDITAL COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CIÊNCIA DE TERCEIRO
o MUNICÍPIO DE LAGOA DOS PATOS, torna público, face a instauração de PAD de desapropriação no. 03/2026 de uma área, consistente em um lote de terreno urbano, no. 13-A, situado à rua Pedro Pereira Mota, centro, Lagoa dos Patos -MG, com área de 0,0064 há, equivalente a 63,57 m2, perímetro 39,82, de propriedade e posse de GERALDO SOARES DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, casado com MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS, CPF no. ***.***.***-**, brasileiros, residentes e domiciliados à rua Aristides Batista, no. 408, Centro, Lagoa dos Patos – MG.. integrante de área maior, registrada diante do oficio de imóveis de Coração de Jesus, na matrícula no. 11.253, fls. 24, do livro 3 Q, feito em 19 de agosto de 1964, na matrícula geral do Município de Lagoa dos Patos, foi o mesmo desapropriado através do decreto no. 29/2026, tendo sido proposto acordo com estes, que detém a posse e propriedade comprovada dos imóveis. Que, não havendo contestação ou reclamação escrita, de confrontantes, terceiros interessados ou herdeiros, procederá a assinatura de termo de indenização, com fins de registro, com pedido de nova matrícula, da área expropriada e procederá ao adimplemento da indenização expropriatória no valor total de R$15.000,00, nos termos do que ficou registrado e pactuado. Lagoa dos Patos, 04.11.2026, do que eu, ______________Weverton Barbosa Silva - Chefe de Seção da Secretaria de Administração, certifico e assinei.