Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 16 de agosto de 2018
LEI NO. 784/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI NO. 784/2018
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PARA CENTRO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Lagoa dos Patos aprovou e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: A Unidade de Educação Infantil localizada na Avenida Presidente Médice, s/n, bairro Cidade Nova, Município de Lagoa dos Patos, criada pela Lei no. 962, de 30.10.2013, passa a denominar-se “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VEREADOR ELTON DE JESUS DURÃES DA FONSECA”.
Art. 2º. – Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa dos Patos, 14 de agosto de 2018.
JOSÉ RAUL REIS
Prefeito de Lagoa dos Patos