Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos · 11 de novembro de 2026
TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS - TERMO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
Processo Licitatório nº 063/2026
Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026
Edital nº 036/2026
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar-condicionado e cortinas de ar, destinados a atender às necessidades das diversas Secretarias, unidades administrativas, prédios e demais setores vinculados à Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos/MG.
O Município de Lagoa dos Patos/MG, por intermédio de sua Pregoeira, registra o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, conforme as decisões de julgamento, os registros da sessão pública e a documentação juntada aos autos.
Houve apresentação de propostas. No curso do julgamento, foram realizadas diligências para verificar a conformidade dos produtos ofertados com as especificações do edital e do Termo de Referência. Nos itens 1 a 4, a análise incluiu a comprovação do Selo Procel para os modelos de ar-condicionado ofertados. Nos itens 5 e 6, foram examinadas as características técnicas das cortinas de ar, conforme as exigências de cada item.
Esgotado o exame das propostas remanescentes, observada a ordem de classificação de cada item, verificou-se que nenhuma proposta reuniu condições de aceitação, conforme os motivos individualizados nas decisões registradas na plataforma Licitar Digital.
Diante do exposto, declaro fracassados os itens 1 a 6 do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2026, resultando no fracasso integral do certame, sem adjudicação de seu objeto.
Registre-se o resultado na plataforma Licitar Digital, observado o trâmite recursal aplicável, e encaminhem-se os autos à autoridade competente para as providências cabíveis. Dê-se ciência ao setor demandante para avaliação das medidas necessárias ao atendimento da demanda.
Lagoa dos Patos/MG, 09 de novembro de 2026.
Valéria Tamires Soares
Pregoeira