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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Governo · 19 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 420/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 420/2026

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 263/2026

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 12/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.

Contratada: RJ SOLUCAO EM CONSTRUCOES LTDA– CNPJ: 46.567.451/0001-06

Objeto: Ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil José Agripino Rodrigues - Programa Fortalecimento Escolas Municipais. Termo de Convênio nº 1261004585/2026/SEE. Conforme Memorial Descrito, cronograma físico e planilha orçamentária.

Valor da contratação: R$ 984.827,39 (novecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos)

Dotação orçamentária: 08.002.12.365.0803.4040.4.4.90.51

Vigência: 12 (doze) meses.

Data da assinatura do contrato: 06 de novembro de 2026.

Lagoa da Prata, 18/11/2026.

ADRIANA APARECIDA FERREIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4405, em 19 de novembro de 2026. Código identificador F3B17B39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.