Procuradoria Municipal · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 258/2026
PROCURADORIA MUNICIPAL - DECRETO Nº 258/2026
DECRETO Nº 258/2026
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata e Contém Outras Providências.
O Prefeito Municipal de Lagoa da Prata, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Lagoa da Prata e a autorização contida na Lei Municipal nº 4.302/2025, de 24 de Dezembro de 2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar ao orçamento vigente no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, para atender à seguinte dotação orçamentária:
21.000 - CÂMARA MUNICIPAL
21.002 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
21.002.1.122.101.6019-3.3.90.36.00.00.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física .................... R$ 15.000,00
TOTAL .......................................................................... R$ 15.000,00
Art. 2º Para atender a alteração orçamentária que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos provenientes de:
21.000 - CÂMARA MUNICIPAL
21.002 - SETOR DE ADMINISTRAÇÃO
21.002.1.31.101.5001-4.4.90.51.00.00.00.00
Obras e Instalações ................................................... R$ 15.000,00
TOTAL .......................................................................... R$ 15.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 22 de Outubro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal