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Congresso

Secretaria Municipal de Administração e Governo · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 415/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 415/2026

Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 252/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 113/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60

Contratada: MARINA SILVA COSTA- CPF: 130.xxx.xxx-92

Objeto: Contratação de pessoas físicas/jurídicas na prestação de serviços em consultas na especialidade de Atendimento a Pessoa com necessidades Especiais. Marina Silva Costa CPF:130.XXX.XXX.92 para o CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS, conforme edital de credenciamento 01/2026.

Valor da contratação: R$ 42.149,83 (quarenta e dois mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos)

Dotação orçamentária: 12.003.10.302.1203.8035.3.3.90.36

Vigência: 05 (cinco) meses.

Data da assinatura do contrato: 06 de novembro de 2026.

Lagoa da Prata, 12/11/2026.

SABRINA ELEN DE NOVAES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador C5B2C91D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.