Procuradoria Municipal · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 277/2026
PROCURADORIA MUNICIPAL - DECRETO Nº 277/2026
DECRETO Nº 277/2026
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 1.248.500,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 4.498, de 12 de novembro de 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata, no montante de R$ 1.248.500,00 (um milhão duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
20.003 – Sistema de Abastecimento de Água
1.002 – Melhorias e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água
4490.51 – Obras e Instalações
17.512.1702.1002.4490.51 – Ficha 036 ............................. R$ 1.248.500,00
TOTAL .................................................................. R$ 1.248.500,00
Art. 2º Como recurso para abertura do crédito especificado será utilizado o Superávit Financeiro do exercício anterior:
TOTAL .................................................................. R$ 1.248.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa da Prata, 12 de novembro de 2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
Prefeito Municipal