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Congresso

Procuradoria Municipal · 6 de novembro de 2026

LEI Nº 4.492/2026

PROCURADORIA MUNICIPAL

LEI Nº 4.492/2026

LEI Nº 4.492, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comitiva os Pioneiros de Lagoa da Prata.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Comitiva os Pioneiros de Lagoa da Prata, inscrita no CNPJ sob o nº 63.798.480/0001-06, com sede na Rua Bernardo Teixeira Amorim, nº 800, Bairro Paradiso, CEP: 35.593-048, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lagoa da Prata, 28 de outubro de 2026.

DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4396, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 4DC796D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.