Secretaria Municipal de Administração e Governo · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 409/2025
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 002/2025
Modalidade: PREGÃO Nº. 01/2025 CIMMVI
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada: XRE SISTEMAS LTDA - CNPJ sob o nº 55.801.006/0001-50 e LOC X GESTÃO DE IMÓVEIS LTDA - CNPJ sob o nº 23.455.267/0002-50
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação dos quantitativos estabelecidos no Termo Aditivo nº 001/2026 ao Contrato nº 409/2025, visando compatibilizar a execução dos serviços com as necessidades efetivamente verificadas pela Administração Municipal durante a execução contratual, mediante a supressão e o acréscimo de quantitativos entre os itens contratados, com a correspondente atualização do valor global do ajuste; e a prorrogação do contrato, renovando pelo prazo de mais 12 (doze) meses, considerando a imprescindibilidade de dar continuidade aos serviços contratados, faz-se necessária a prorrogação do contrato, conforme o artigo 107 da Lei nº. 14.133/2021
Alteração: Em razão da readequação promovida pelo presente instrumento, os quantitativos dos serviços constantes do Anexo Único do Contrato nº 409/2025 passam a vigorar conforme a planilha consolidada abaixo, contemplando as alterações promovidas pelo Termo Aditivo nº 001/2026 e pelo presente Termo Aditivo nº 002/2026. No que se refere aos itens objeto da presente redistribuição, ficam estabelecidos os seguintes quantitativos:
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT. ORIGINAL
QUANT. APÓS 1º ADITIVO
QUANT. APÓS 2º ADITIVO
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL ADITIVADO
1
Locação do sistema – Faixa 40.001 a 60.000 hab.
Mês
2
2
2
R$ 10.900,00
R$ 21.800,00
2
Treinamento
Horas
16
16
16
R$ 235,00
R$ 3.760,00
3
Customização
Horas
192
64
64
R$ 235,00
R$ 15.040,00
4
SER – Suporte especializado recorrente presencial
Horas
72
36
36
R$ 454,55
R$ 16.363,80
5.1
Laudo de avaliação de imóveis urbanos – até 1.000m²
Unidade
110
18
18
R$ 2.500,00
R$ 45.000,00
5.2
Laudo de avaliação de imóveis urbanos – 1.001m² a 3.000m²
Unidade
20
2
2
R$ 4.500,00
R$ 9.000,00
6.1
Lev. Topográfico Planialtimétrico – 0 a 600m²
Unidade
70
14
14
R$ 1.616,00
R$ 22.624,00
6.2
Lev. Topográfico Planialtimétrico – 601 a 1000m²
Unidade
40
4
4
R$ 1.745,28
R$ 6.981,12
6.3
Lev. Topográfico Planialtimétrico – 1001 a 2000m²
Unidade
20
2
2
R$ 1.919,81
R$ 3.839,62
7
Coleta de assinatura
Unidade
9
2
0
R$ 306,90
R$ 0,00
8
Implantação de marcos geográficos
Unidade
100
0
0
R$ 660,00
R$ 0,00
9
Levantamento patrimonial cartório
Unidade
900
500
511
R$ 149,60
R$ 76.445,60
10
Análise e diagnóstico jurídico do imóvel
Unidade
130
10
12
R$ 343,20
R$ 4.118,40
11
Desmembramento de área
Unidade
7
2
8
R$ 1.684,10
R$ 13.472,80
12
Remembramento/Unificação de área
Unidade
7
2
0
R$ 2.059,20
R$ 0,00
13
Retificação de área
Unidade
8
2
0
R$ 3.850,00
R$ 0,00
VALOR TOTAL
R$ 238.445,34
Em decorrência da readequação dos quantitativos formalizada por meio deste Termo Aditivo, o valor global do Contrato nº 409/2025, anteriormente estabelecido em R$ 238.440,94 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos) pelo Termo Aditivo nº 001/2026, passa a ser de R$ 238.445,34 (duzentos e trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Data da assinatura: 10 de novembro de 2026
Lagoa da Prata, 12/11/2026.
DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA