Secretaria Municipal de Administração e Governo · 6 de novembro de 2026
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 322/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 322/2022
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 222/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 131/2022
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada: OX-GENIUM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP
CNPJ/MF N.06.025.158/0001-00
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, até o dia 28/11/2027, do contrato cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva na rede de gases medicinais, localizado nas dependências da upa 24 horas Geraldo Diniz Borges, com o fornecimento em regime de comodato de sistema de geração de ar comprimido medicinal, conforme as normas NBR 12.188 e RDC 50 da agência nacional de vigilância sanitária (ANVISA), incluindo a instalação, manutenção preventiva, corretiva com reposição de peças e eventual troca de equipamentos; o valor estimado dos serviços relativos ao processo licitatório em epígrafe é de, mensalmente, R$ 6.547,76 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), totalizando anualmente o valor de R$ 78.573,12 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos). O aditivo atende a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício nº. 244/UPA/2026.
Alteração: Fica alterada cláusula segunda, item 2.1, que passará a vigorar, a partir do dia 29/11/2026, com a seguinte redação:
2.1 – O preço global deste contrato totaliza a quantia de R$ 78.573,12 (setenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e doze centavos).
Fica alterada cláusula quinta, item 5.1, que passará a vigorar, a partir do dia 29/11/2026, com a seguinte redação:
7.1 – O prazo de vigência do presente contrato será até 28/11/2027.
Data da assinatura: 27 de Outubro de 2026.
Lagoa da Prata, 05/11/2026.
SABRINA ELEN DE NOVAES
Secretária Municipal de Saúde