Secretaria Municipal de Administração e Governo · 13 de novembro de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 473/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO - EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº. 473/2023
Fundamentação Legal: PROCESSO Nº. 411/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 70/2023
Contratante: MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – CNPJ: 18.318.618/0001-60.
Contratada: SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – SOS - CNPJ/MF sob o nº. 21.995.683/0001-34
Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até 13/11/2027, referente à locação do imóvel situado na Rua Rio de Janeiro, nº 810, Centro, em Lagoa da Prata/MG, para o funcionamento do Centro de Fisioterapia; bem como o REAJUSTE do valor mensal da locação em R$ 262,28 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos), correspondente a aproximadamente 5,23%, conforme índice IGP-M e previsão contratual, passando o valor mensal para R$ 5.270,62 (cinco mil, duzentos e setenta reais e sessenta e dois centavos), em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Saúde, formalizada por meio do Ofício nº 088/2026.
Alteração: Ficam alteradas as cláusulas segunda, do valor e oitava, da vigência, que passarão a vigorar com o seguinte texto a partir do dia 14/11/2026:
2.1 O valor da presente locação é de R$ 5.270,62 (cinco mil, duzentos e setenta reais e sessenta e dois centavos) mensais, totalizando R$ 63.247,44 (sessenta e três mil, duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) anual.
8.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir do dia 14/11/2026 até 13/11/2027, podendo ser aditado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o interesse da Administração e do Locador, sendo previamente combinado entre as partes.
Data da assinatura: 09 de novembro de 2026
Lagoa da Prata, 12/11/2026.
SABRINA ELEN DE NOVAES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE