Licitações, Contratos e Extratos de Contratos · 12 de junho de 2026
TERMO DE PARA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE PARA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026
EXTRATO DE TERMO DE PARA CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2026
PARTES: Município de Coromandel/MG e Município de Lagamar/MG.
OBJETO: Termo de Convênio para cessão de servidora pública municipal, com interveniência e anuência da servidora Marielly Peres Mateus, ocupante do cargo de Enfermeira, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Coromandel/MG, para exercer suas funções junto ao Município de Lagamar/MG.
FINALIDADE: Reforço da estrutura administrativa e operacional da saúde pública municipal, visando à continuidade, eficiência e regularidade da prestação dos serviços públicos essenciais à população.
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 18 de maio de 2026, enquanto persistirem o interesse público e a necessidade administrativa.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 114, inciso III, da Lei Complementar nº 55/2004 do Município de Coromandel/MG e demais princípios aplicáveis à Administração Pública.
DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS:
Nerso Hissao Chihara – Prefeito Municipal de Coromandel/MG (Cedente)
José Alves Filho – Prefeito Municipal de Lagamar/MG (Cessionário)
Marielly Peres Mateus – Servidora Cedida