Licitações, Contratos e Extratos de Contratos · 18 de junho de 2026
TERMO DE FOMENTO ABRIGO ANTONIA DUARTE SUBVENÇÃO SOCIAL
LICITAÇÕES, CONTRATOS E EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE FOMENTO ABRIGO ANTONIA DUARTE SUBVENÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO REF.:SUBVENÇÃO SOCIAL 2026
Partes: Município de Lagamar/MG e Abrigo “Antônia Duarte Caixeta”.
Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados ao custeio parcial da folha de pagamento dos colaboradores do Abrigo “Antônia Duarte Caixeta”, conforme Plano de Trabalho aprovado, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei Municipal nº 1.664, de 09 de junho de 2026.
Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Dotação Orçamentária: 02.66.00.08.241.0802.2.0045.3.3.50.43.
Vigência: Da data de assinatura até janeiro de 2027, conforme Plano de Trabalho.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normas aplicáveis.
Data de assinatura: 17 de junho de 2026.
Signatários: José Alves Filho – Prefeito Municipal; Wilson Pereira Borges – Presidente do Abrigo “Antônia Duarte Caixeta”.
Lagamar/MG, 17 de junho de 2026.
JOSÉ ALVES FILHO
Prefeito Municipal