Prefeitura Municipal de Jordânia · 29 de novembro de 2024
AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDÂNIA
AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA. Aviso de Ratificação de Inexigibilidade. PROCESSO Nº 017/2024 - Processo 056/2024. Nos termos do Artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, RATIFICO a Dispensa por Inexigibilidade locação do imóvel rural de propriedade de MARIA SULIAN ANTUNES FREITAS, CPF: ***.***.***-**, com área total de 1.983.500,00 m² constituído de uma propriedade rural, situada no lugar denominado Fazenda Lagoinha, para uso de agricultores familiares cadastrados pelo CMDRS (Conselho Rural de Desenvolvimento Rural Sustentável). Em atendimento às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
MARQUES UEL MEIRA DE OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA. Extrato de Contrato 081/2024: Objeto Inexigibilidade locação do imóvel rural de propriedade de MARIA SULIAN ANTUNES FREITAS, CPF: ***.***.***-**, com área total de 1.983.500,00 m² constituído de uma propriedade rural, situada no lugar denominado Fazenda Lagoinha, para uso de agricultores familiares cadastrados pelo CMDRS (Conselho Rural de Desenvolvimento Rural Sustentável). Em atendimento às atividades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. MARIA SULIAN ANTUNES FREITAS - CPF/CNPJ: ***.***.***-**. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicidade; Modalidade de Licitação: Dispensa por inexigibilidade N°017, processo N°056/2024; Valor global: R$ 24.101,76. Data de Assinatura: 28/11/2024.