Prefeitura Municipal de João Pinheiro · 19 de novembro de 2026
PORTARIA 333/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO - PORTARIA 333/2026
PORTARIA N. 333/2026
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO A SERVIDORA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de João Pinheiro/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, VI da Lei Orgânica do Município, bem como o disposto no art. 106 da Lei Complementar n. 048/2012, e
Considerando que a Servidora EDIRENE FERREIRA DO AMARAL titular da matrícula funcional n. 17232, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos (Operário), conta com período aquisitivo de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal, compreendido entre 27/07/2020 a 25/07/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder à servidora EDIRENE FERREIRA DO AMARAL, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar n. 048/2012, três meses de férias prêmio, a serem usufruídos no período de 01/11/2026 até 29/01/2027.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de novembro de 2026.
Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG, 16 de novembro de 2026.
Gláucon Cézar Cardoso
Prefeito Municipal